Transgénicos Fora do Prato


No ano dois mil foi constituiu-se, em Portugal, uma Plataforma cujo objectivo principal é reunir o maior número possível de assinaturas, tanto de pessoas singulares como de colectivas, de adesão a uma moção sobre Organismos Geneticamente Modificados.

Com o texto de hoje, para além de divulgar a campanha em curso, pretendo dar a conhecer na íntegra o conteúdo da moção que abaixo se transcreve:

“A vida e saúde da nossa espécie e de todas as outras com quem partilhamos o planeta dependem de uma complexa rede de inter-relações ecológicas em grande medida desconhecidas. Qualquer intervenção que possa pôr em causa esse equilíbrio dinâmico, como a libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), deve pois ser objecto de análise prévia detalhada e sujeita às regras da democracia participativa. A comunidade científica neste momento está longe de ter demonstrado a segurança ou sequer a necessidade dos OGM, verificando-se grande controvérsia entre pares até na definição dos limites do risco envolvido. Os transgenes não podem ser retomados uma vez libertos na Natureza, mesmo se algo correr mal, pelo que todos os cuidados pecarão sempre por defeito.

Assim, entendemos que:

- a preservação da diversidade planetária, tanto biológica como genética, é um direito inalienável das gerações futuras;

- o Princípio da Precaução tem de informar todas as decisões políticas;

- as autorizações já atribuídas pela União Europeia para circulação e cultivo comercial de OGM devem ser suspensas e posteriormente reavaliadas;

- todas as libertações experimentais devem ser adiadas até à realização de ensaios de longo prazo em laboratório, em estufa e em 'ar livre simulado' que estabeleçam o impacto ecológico potencial de cada OGM para cada tipologia edafoclimática;

- nenhuma autorização futura deverá ser atribuída a OGM que, através de polinização cruzada com variedades convencionais ou outras formas de poluição genética, ponham em risco as opções agrícolas daqueles que não pretendem cultivar OGM ou as opções alimentares dos que não pretendam consumi-los;

- deve ser financiada a investigação em termos dos eventuais impactos dos OGM na saúde, no ambiente, na economia, na sociedade, na agricultura e no terceiro mundo de modo a garantir a idoneidade dos resultados, e tal deve preceder qualquer autorização;

- tem de ser estudado o papel hegemónico que as empresas de biotecnologia estão a assumir no sistema agro- alimentar, particularmente no que concerne o direito do agricultor a guardar semente, preservação e disponibilização de sementes de variedades convencionais e tradicionais, e auto-suficiência local;

- tem de ser claramente atribuída a responsabilidade legal de risco no caso de um desastre ecológico causado por OGM;

- os genes e outros blocos da vida celular não foram inventados pelos investigadores e como tal não devem poder ser objecto de patente;

- os princípios do comércio livre devem subordinar-se aos princípios de segurança em matéria de ambiente e de saúde e não devem constituir pretexto para os desrespeitar."

Esta moção já foi subscrita por diversas personalidades ligadas ao Meio Universitário e até ao momento conta com a adesão das principais associações nacionais da área do ambiente e da agricultura biológica, com destaque para as seguintes: Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, Campo Aberto- Associação de defesa do Ambiente, Gaia- Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, Euronatura- Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado, Agrobio- Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e Biocoop- Produtos de Agricultura Biológica, C.R.L..

Por último, apela-se à adesão de todos, pois só assim será possível fazer sentir às entidades governamentais a necessidade de tomarem medidas no sentido de protegerem o ambiente e os consumidores.

(Publicado no Açoriano Oriental, 19 de Fevereiro de 2003)