AGENDA 21- AÇORES À MARGEM


Em Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Dos vários documentos emanados da Conferência do Rio, destaca-se a Agenda 21 que apresenta um plano de acção para o desenvolvimento sustentável a ser adoptado pelos diversos países com base numa nova perspectiva para a cooperação internacional.

A Agenda 21 é “um documento de 40 capítulos, que constitui, para alguns, a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, à escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de protecção ambiental, justiça social e eficiência económica”.

Assim, tal como referem Mela, Belloni e Davico (2001) só se pode entender o desenvolvimento sustentável da sociedade actual se, no que diz respeito, à dimensão ecológica, houver “regeneração dos recursos usados para o desenvolvimento” e se se mantiver o “equilíbrio entre a espécies humana e o seu ambiente exterior”. No que diz respeito à justiça social, os autores referidos consideram que é necessário que “os rendimentos produzidos sejam redistribuídos de modo a atingir-se um nível aceitável de equidade. Por último, no que diz respeito à componente económica, ainda segundo os mesmos autores, é necessário que os recursos ambientais necessários para satisfazer as necessidades humanas sejam usados de modo eficiente, haja controlo da taxa de utilização dos recursos não renováveis, substituindo-os por recursos renováveis, e da taxa de poluição.

Mas, mais do que um simples documento, a Agenda 21 é também “um processo de planeamento participativo que analisa a situação actual de um país, Estado, município e/ou região, e planeia o futuro de forma sustentável”.

Como nível de governo mais próximo das pessoas, as autoridades locais têm um papel vital em educar, mobilizar, e responder ao público para promover o desenvolvimento sustentável. A este propósito, apesar de todo o arrazoado a favor de um desenvolvimento sustentável, por parte dos nossos políticos, não se conhece, quer a nível regional quer a nível local, qualquer tentativa de elaborar e depois implementar uma Agenda 21 Local.

Acerca da Agenda 21 e, globalmente, dos resultados da Cimeira do Rio, as opiniões são muito contraditórias. Assim, Christopher Flavin, Presidente do Worldwatch Institute, num artigo publicado em 1997, considerou que com a Cimeira do Rio e com os acordos internacionais que aquela gerou, foi dado um passo importante “para a reversão das tendências insustentáveis, como o aquecimento da atmosfera, a eliminação em massa do tecido da vida e o rápido crescimento dos nossos próprios números.”

Por outro lado, muitos membros de organizações ecologistas consideraram muito pobres os resultados da Cimeira, como é o caso de Jonathon Porritt, dirigente dos Friends of the Earth que “declarou que tinha ido à cimeira com poucas expectativas e que todas se tinham cumprido” (Pepper, 2000). Mais claro é, no entanto, David Pepper que afirma na sua obra “Socialismo Ecológico- da Ecologia Profunda à Justiça Social”, publicada em Portugal no ano 2000, referindo- se a alguns chefes ocidentais, que “defenderam fielmente o “direito” do capital multinacional a seguir operando da mesma velha maneira”:

“Postos frente a projectos de acordos globais, convenções e outros convénios para acções fundamentais sobre problemas sociais e do ambiente, diluíram-nos, prevaricaram e chegaram mesmo a recusar categoricamente assiná-los. Ou, ainda mais desonestamente, fizeram-no e regressaram a casa continuando com as velhas políticas de sempre.”

Nos Açores, a Cimeira do Rio passou-nos à margem e, tal como já referi, não houve qualquer esforço para a implementação de uma Agenda 21 Local, até quando?

(Publicado no Açoriano Oriental, 14 de Janeiro de 2002)