terça-feira, agosto 21, 2007

Açores: Toninhas Continuam Protegidas pela Lei

Por volta de 1840, começou a ser explorada na ilha de São Miguel a indústria de azeite de peixe, utilizado na iluminação pública, em grande escala, por ser muito económico.

As quelmas eram utilizadas pelos pescdores de P.Delgada e Rabo de Peixe e as toninhas (golfinhos) pelos de Vila Franca do Campo e Lagoa. O padre e historiador Ernesto Ferreira diz-nos que os pescadores de Vila Franca apanhavam em cada época de 1 000 a 1 100 indivíduos, número que em 1863 subiu a cerca de 3 000.

Com o emprego progressivo do petróleo e da electricidade, o uso do azeite de peixe foi decrescendo e por consequência diminuiu a captura dos “peixes” que o produziam.
Acabada a referida indústria as toninhas continuaram a ser usadas, em pequena escala, na alimentação e como isco para a pesca.

Em 1983, a Assembleia Regional dos Açores, com a aprovação do Decreto Legislativo Regional nº2/83/A, decide proibir a captura e comercialização de pequenos cetáceos (golfinhos e toninhas) nas águas dos Açores.

Em 1984, o deputado Emílio Porto alegando ser necessário “repor a verdade histórica e tradicional desta terra” propõe a revogação do decreto em vigor. A Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos da Assembleia Regional fica-se pelo meio termo e aprova a seguinte alteração: durante os cinco primeiros meses do ano é autorizada a captura, apenas para consumo dos pescadores.

Esta atitude foi logo contestada pelas mais diversas entidades e associações ecologistas, tanto nacionais como estrangeiras. Entre elas destacamos a posição assumida por Francisco Reiner e Manuel Eduardo dos Santos, do Museu do Mar de Cascais, a de um grupo de jovens do Faial que, segundo nos parece, numa manhã conseguiu um milhar de assinaturas de apoio a uma moção em defesa das toninhas que foi entregue na Assembleia Regional, em Junho, em cartas enviadas ao Parlamento, ecologistas e associações de defesa da fauna marítima da Europa condenam a matança de golfinhos nos mares dos Açores e, por último, o Núcleo dos Açores dos Amigos da Terra, quer através de comunicados de imprensa, quer através de cartas enviadas ao Presidente da Assembleia Regional.

Resultado da pressão exercida e do facto, segundo cremos, de uma parte (a maioria?) dos deputados ser contrária a qualquer alteração o assunto caiu no esquecimento não chegando a ser debatido no Parlamento Açoriano na presente legislatura.

A proibição continua pois em vigor e eseramos que o novo Parlamento, a eleger em Outubro, a mantenha.
(Publicado no boletim “Zimbro”, nº 2, Outubro de 1984)

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