ÁREAS PROTEGIDAS DO NORDESTE INTRODUÇÃO
O concelho de Nordeste, com uma área de 101, 51 km2, fica situado no extremo oriental da ilha de São Miguel, a cerca de 74 km de Ponta Delgada, a 60 km da Ribeira Grande e a 22 km da Povoação.
Na ilha de São Miguel, o Nordeste é o concelho que possui menor densidade populacional, aproximadamente 54 hab/km2, sendo a densidade populacional média nos Açores de 103 hab/km2 e a de São Miguel de 144 hab/km2.
Outrora, simples lugarejo sujeito a Vila Franca do Campo, da qual dista cerca de quarenta quilómetros, o Nordeste foi elevado à categoria de Vila a 18 de Julho de 1514. Hoje, do concelho fazem parte sete freguesias: Nordeste, inclui as localidades de Pedreira e Vila; Lomba da Fazenda, com as localidades de Lomba da Cruz e Fazenda; Nordestinho, de que fazem parte São Pedro, Santo António e Algarvia; Santana, com as localidades de Feteira Grande e Feteira Pequena; Achada; Achadinha e Salga.
O concelho do Nordeste localiza-se na região mais acidentada de São Miguel, onde afloram as rochas mais antigas da ilha com uma idade aproximada de 4 milhões de anos. De acordo com Constância et al (1997), as erupções vulcânicas nesta região foram essencialmente de natureza basáltica, pouco explosivas, que originaram, nomeadamente, a formação de cones de escórias, actualmente muito degradados por acção da erosão, e ainda abundantes campos de escoadas lávicas, por vezes com vários metros de espessura.
As elevações de maior altitude existentes no concelho são: o Pico Redondo (980 m), o Pico Verde (927 m), o Pico Bartolomeu (887 m) e o Pico da Vara (1103 m), este último é o ponto mais alto da ilha de São Miguel.
O concelho do Nordeste apresenta uma vasta área arborizada, constituída por manchas de vegetação exótica, essencialmente criptoméria, e por zonas de vegetação primitiva de elevado valor científico, constituindo, por um lado, um local privilegiado para a implementação de actividades de interpretação da natureza e, por outro, possuindo um enorme potencial turístico que não está a ser suficientemente explorado.
Algumas destas áreas, de que são exemplos a Zona de Protecção Especial do Pico da Vara/ Ribeira do Guilherme, e as Reservas Florestais Naturais da Atalhada e dos Graminhais, encontram-se protegidas e classificadas, outras como o Biótopo do Programa Corine “ Ponta da Madrugada/Costa Leste” mereciam ser incluídas na futura Rede Regional de Áreas Protegidas.
É sobre estas áreas e a sua riqueza patrimonial que incidirá a nossa comunicação.
ÁREAS PROTEGIDAS DO NORDESTE
Na região autónoma dos Açores cerca de 23% do seu território encontra-se coberto por áreas protegidas. No Nordeste, a área protegida é de 1997 ha, estando distribuída do seguinte modo:
DENOMINAÇÃO PROTECÇÃO LEGAL ÁREA (ha)
Pico da Vara/Ribeira do Guilherme
(inclui a RFN dos Graminhais)
ZPE (Dec-Lei nº 140/99, de 24 de Abril)
1982
Atalhada Dec- Leg. Reg. 27/88/A 15
1997
Para além das áreas referidas, aproximadamente 50 % da área do Biótopo do Programa Corine “Ponta da Madrugada/Costa Leste”, que é de 374 ha, está localizada no concelho de Nordeste e, quanto a nós, como já afirmamos anteriormente, merece fazer parte da futura Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.
De seguida, apresenta-se uma breve caracterização de cada uma das áreas. Comecemos pela maior e de mais importância em termos de conservação da natureza.
PICO DA VARA/ RIBEIRA DO GUILERME
A Reserva Florestal Natural Integral do Pico da Vara foi criada pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/88/A, de 22 de Julho e o seu Regulamento Geral foi aprovado pela Portaria nº 9/91, de 19 de Fevereiro.
A vegetação do Pico da Vara é dominada pela densa floresta de Louro e Cedro completamente desenvolvida, nas suas diferentes formas de composição. Nesta área existem cerca 80% de todas as plantas endémicas dos Açores: De entre as espécies presentes destaca-se o Azevinho (Ilex perado spp azorica), o Canicão (Holcus rigidus), o Cedro-do-Mato (Juniperus brevifolia), o Conchelo do mato (Platanthera micrantha), o Feto-do-Cabelinho (Culcita macrocarpa), o Folhado (Viburnum tinus spp subcordatum), a Ginja (Prunus lusitanica spp azorica), o Patalugo (Leontodon filii) e o Sanguinho (Frangula azorica).
Neste local, para além da presença do priôlo, quase todas as espécies da avifauna terrestre dos Açores nidificam, sendo um dos raros locais da ilha de S. Miguel de nidificação da narceja e da galinhola. É, também, muito frequente o Morcego-dos-Açores e dos invertebrados, salienta-se a presença de doze espécies de moluscos e três espécies de lepidópteros endémicos da ilha ou do arquipélago.
Posteriorente à área ocupada pela reserva foi acrescentada outra de modo a também incluir a Reserva Florestal dos Graminhais que apresentava características biofísicas semelhantes, sendo criada uma Zona de Protecção Especial, a qual faz parte de uma rede de áreas protegidas denominada por Rede Natura 2000.
Esta Zona de Protecção Especial é de uma importância ecológica incalculável pois abriga a única população de aves endémicas dos Açores, o Priôlo, constante do Anexo I da Directiva 79/409/CEE (Aves).
ATALHADA
Tal como as Reservas Florestais Naturais do Pico da Vara e dos Graminhais, esta Reserva foi criada por abranger zonas de interesse geológico, riqueza botânica e paisagística, interesse para o estudo da evolução das formações vegetais e elevado potencial turístico.
Com características semelhantes às anteriores, a Reserva Florestal da Atalhada, é de acordo com o Doutor Paulo Borges da Universidade dos Açores, uma das áreas mais prioritárias em termos de biodiversidade de artrópodes, situando-se em quarto lugar (em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna do solo e em décimo ( em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna da copa.
PONTA DA MADRUGADA
O Biótopo do Programa Corine “Ponta da Madrugada/Costa Leste” abrange uma faixa costeira com uma área de 374 hectares, entre o Faial da Terra e a Ponta do Arnel. A classificação desta faixa da costa como Biótopo, isto é, um sítio de grande importância para a Conservação de Natureza e dos Recursos Naturais da Comunidade Europeia, deve-se ao facto de possuir um elevado interesse do ponto de vista panorâmico, ser um local importante para a nidificação de aves migradoras, como o cagarro (Calonectris diomedea borealis) e o garajau-comum (Sterna hirundo), por ser possível encontrar treze endemismos de invertebrados e por manter alguma vegetação primitiva da ilha de São Miguel, com realce para 7 endemismos, com destaque para a vidália (Azorina vidalii), malfurada (Hypericum foliosum), erva-leiteira (Euphorbia azorica), louro (Laurus azorica), o pau- branco(Picconia azorica) e a Spergularia azorica.
CONCLUSÃO
Para garantir um desenvolvimento sustentável é necessário que a política de conservação da natureza e dos recursos naturais abranja todo o território e seja uma componente das várias políticas sectoriais, não sendo de descurar a criação, e a gestão das Áreas Protegidas.
Nos Açores, as primeiras Áreas Protegidas, foram criadas em 1974 e, passados 28 anos, a esmagadora maioria continua sem planos de ordenamento, nunca teve Órgãos de Gestão e a vigilância nunca existiu ou tem sido ineficaz . Além disso, por força do estipulado no Decreto- Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro, todas as áreas protegidas dos Açores aguardam a sua reclassificação.
Não temos dúvida que a Rede Europeia Natura 2000 de que fará parte a Zona de Protecção Especial “Pico da Vara/Ribeira do Guilherme”, é um importante instrumento de conservação da natureza pois visa a gestão e a conservação in situ das espécies faunísticas e florísticas e dos habitats mais importantes na União Europeia. O que não podemos aceitar é que as restantes áreas sejam deixadas ao abandono.
Para as áreas protegidas do concelho de Nordeste, consideramos que a proposta de Pereira (1999) faz todo o sentido, isto é as três áreas existentes deveriam ser integradas numa única, aumentando-se a zona de protecção integral a qual ficaria envolvida por uma zona de protecção parcial, com a possibilidade da criação de um jardim botânico na Atalhada e de um Centro de Educação Ambiental.
Além disso, é urgente a tomada de medidas no sentido de controlar as espécies invasoras, como a cletra, a conteira, o gigante e o incenso e proceder à replantação com espécies que sirvam de fonte de alimento para o priôlo e, por outro lado, disciplinar o acesso do cada vez maior número de visitantes às áreas protegidas.
Se, por um lado, achamos que nalgumas Áreas Protegidas poderão existir locais onde a presença humana deverá ser interdita ou quase, por outro lado, estamos de acordo com Pessoa (2002) ao afirmar que para algumas áreas protegidas o turismo poderá ser uma das alternativas para assegurar a sua perenidade. Contudo, ainda no dizer de Pessoa (ibidem) “não se pode pensar no turismo apenas como uma moda e muito menos um manancial de receitas”
Ainda segundo Pessoa (ibidem), é necessário implementar “um turismo cauteloso e controlado, encarado como suporte complementar das economias tradicionais, que beneficie sobretudo as populações locais residentes nas áreas protegidas” e este “deve sobretudo constituir mais um meio de educação para o ambiente, em especial para as populações urbanas, que poderão aprender a respeitar o trabalho, a cultura e a dignidade das populações rurais, guardiãs de valores insubstituíveis do nosso património colectivo”.
Terminaria, fazendo a apologia do chamado turismo sustentável, isto é, aquele que poderá servir o Concelho de Nordeste, pois para além de compatibilizar a utilização do território com a protecção do ambiente e dos valores culturais e sociais deverá garantir a disponibilidade dos recursos não só no imediato, mas também para as gerações vindouras (Umbelino, 2002)
BIBLIOGRAFIA
BORGES, P. , (ed), (2002), Reservas Florestais dos Açores : Cartografia e Inventariação dos Artrópodes endémicos dos Açores- Análise Final Global e Recomendações, Universidade dos Açores, Angra do Heroísmo.
BRAGA, T., (2000), Percurso Pedestre da Ponta da Madrugada, Amigos dos Açores, Ponta Delgada
CONSTÂNCIA, J., BRAGA, T., NUNES, J., MACHADO, E., SILVA, L., (1997), Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel, Amigos dos Açores, Ponta Delgada.
PEREIRA, A., VERÍSSIMO, L., PEREIRA, M., “Plano de Gestão Preliminar Para a Reserva Florestal Natural do Pico da Vara e Centro de Educação Ambiental Integrado (S.Miguel-Açores)”, in BEJA, P., CATRY, P., OREIRA, F. (eds.), (1999), Actas do II Congresso de Ornitologia da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, SPEA, Lisboa
PESSOA, F., (2002), Áreas Protegidas e Turismo- conflito intransponível?, polic
UMBELINO, J., (2002), Turismo e Património: Novos e Velhos Olhares, polic
(texto que serviu de base a uma comunicação no colóquio “O Ambiente que nos Rodeia”, promovido pela Escola Profissional do Nordeste no dia 17-06-2002)