O exercício da caça na Região Autónoma dos Açores rege-se pelo Decreto Legislativo Regional nº 10/84/A, de 7 de Fevereiro, que estabelece as bases gerais da actividade venatória e pelo Decreto Regulamentar Regional nº 4/85/A, que regulamenta os aspectos de ordem técnica enunciados naquele diploma.
O desrespeito pela Lei da Caça, a própria desadaptação desta às realidades regionais, como é o caso de considerar espécies cinegéticas algumas ameaçadas de extinção, como é o caso do pombo torcaz, galinhola, narceja e pato, a falta de uma eficiente fiscalização por parte das entidades que tinham o dever e a obrigação de a fazer, está a levar à destruição da riqueza cinegética dos Açores.
A caça que pode ter uma função importante na manutenção do equilíbrio ecológico através do controle de algumas espécies que se tornam nocivas, como por vezes acontece entre nós com o coelho está, em todo o mundo, a preocupar os defensores do meio ambiente em virtude do aumento incontrolado do número de caçadores e do factoda maioria destes, sem o mínimo de sensibilidade ecológica e aproveitando-se das indefinições das leis, matarem tudo o que lhes aparece pela frente. Na Itália, a situação é tão dramática que o movimento ambientalista está a recolher assinaturas com vista à realização de um referendo para, pura e simplesmente, acabar com a caça. Em Portugal continental, segundo Mário Freire, responsável pelo conselho cinegético de Loures, a continuar como até aqui “toda a fauna será destruída”. Aquele caçador defende, ainda, a redução do número de caçadores para 50% do número actual que é de 400 mil.
Nos Açores, na época de caça 85/86, existiam 2146 caçadores em actividade. Aquele número, de acordo com o Director Regional dos Recursos Florestais, está a subir, sensivelmente 10% por época. O território é que não pode crescer...
Sabemos que a Assembleia Regional dos Açores está a preparar uma revisão da legislação que regula a caça no nosso arquipélago. Esperamos que tenham em consideração a situação de algumas espécies, características, hábitos e sua função nos ecossitemas e que a caça deixe de ser fonte de destruição indiscriminada, provilégio de alguns poucos em detrimento dos demais. Para que a emenda não seja pior que o soneto!
(Publicado em “O Pedagogo, ano IV, nº 1, 30 de Setembro de 1989)
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