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1- RECORDANDO UMA TOMADA DE POSIÇÃO DE JUNHO DE 1994
“Todos sabemos que um dos mais graves problemas ambientais que a socieda¬de açoriana enfrenta é, sem dúvida, o dos resíduos. É cada vez mais frequente encontrar montanhas de lixo nos locais mais inesperados e desadequados. O problema, parece-nos, é tanto cultural como institucional. Se é verdade que muito do lixo que cobre vastas áreas costeiras e interiores das nossas ilhas foi para ali, indiscriminadamente, deposi¬tado por particularidades, também é verdade que a gestão do serviço público de recolha e destino final de resíduos deixa muito a desejar. Basta ver onde e como são muitas das lixeiras ou vazadouros municipais actuais, basta ver as limitações dos serviços de recolha, em particular de resíduos especiais, os quais, por vezes, nem sequer mesmo existem”.
Se é verdade que as chamadas lixeiras municipais têm os dias contados, não é menos verdade que a quantidade de lixos espalhados por toda a parte não tem parado de aumentar. Para evitar as situações referidas naquela altura, recordando propostas anteriores, a associação Amigos dos Açores considerava urgente que:
1- a região fizesse aprovar legislação sobre a gestão de resíduos, complementando-a dos indispensáveis meios que permitam a sua aplicação clara e impiedosa, com particular realce para as elevadas penalizações sobre deposições indiscriminadas de resíduos por particulares;
2- se promovessem campanhas de sensibiliza¬ção das populações para a necessidade delas próprias gerirem mais convenien¬temente os seus resíduos, quer evitando ao máximo a existência dos mais problemáticos, quer procedendo à respectiva selecção por tipos, para facilitar o seu futuro tratamento.
3- houvesse incentivo à reutilização e à reciclagem dos resíduos, a exemplo da tendência actual na maioria dos países desenvolvidos.
Ande-se pela ilha e verificar-se-á que a situação não se alterou muito e o que foi feito para incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem. Criminosamente quase nada, porquê, incompetência ou estavam à espera da milagrosa incineradora?
2- O MITO DA CRIAÇÃO DE EMPREGOS
A incineração cria menos empregos do que um sistema de compostagem e reciclagem. De acordo com Silva (2002), por cada emprego criado por uma incineradora se o investimento fosse na área da reciclagem poder-se-iam criar até 15 empregos, podendo esta proporção ser ainda maior, dependente da quantidade de resíduos tratados.
Porque razão continuam a acenar com a cenoura dos empregos criados pela incineração? Má fé? Ou pensam que só eles é que são detentores do saber?
3- A FRAUDE DA ELECTRICIDADE VERDE E DA INCINERAÇÃO COMO PRODUTORA DE ENERGIA
Conhecida como produtora de Energia, visto poder produzir electricidade, uma análise detalhada do ciclo de actividade revela que as incineradoras gastam mais energia do que produzem. Isto é, com a reciclagem dos materiais queimados poupar-se-ia mais energia do que a que é libertada pela queima dos mesmos.
Além disso, a electricidade gerada pelas incineradoras não pode ser considerada electricidade "verde", pois muitos dos resíduos queimados são plásticos derivados do petróleo.
Por último, derivado do cumprimento do protocolo de Quioto, as incineradoras vão ter de pagar uma taxa sobre as emissões de CO2 produzidas, cujo valor é bastante elevado.
Porque razão apareceu um responsável do projecto a falar, na RTP- Açores, em electricidade verde? Apenas publicidade fraudulenta ou por não saber que a verdadeira electricidade verde é aquela que não é (mal) consumida?
4- A MENTIRA DA INOCUIDADE DO PROCESSO PARA A SAÚDE
Os operadores das incineradoras afirmam várias vezes que as emissões estão sob controle, mas as evidências indicam que este não é o caso. São inúmeros os exemplos que seria fastidioso enumerá-los.
As dioxinas são os principais poluentes associados às incineradoras. Estas são os causadoras de uma grande variedade de problemas de saúde que incluem o cancro, danos no sistema imunitário, problemas reprodutivos e de desenvolvimento. Esta tecnologia é a principal fonte de dioxinas a nível mundial.
As incineradoras são a maior fonte de poluição por mercúrio, sendo a sua contaminação de vasto alcance, prejudicando tanto as funções motoras, sensoriais como cognitivas. São também uma fonte significativa de poluição por metais pesados tais como o chumbo, cádmio, arsénico, crómio e berílio.
Outros poluentes que causam preocupação incluem hidrocarbonetos halogénicos, gases ácidos, que são percursores da chuva ácida; partículas que prejudicam as funções pulmonares e gases que provocam o efeito de estufa. Contudo, a caracterização das descargas de poluentes das incineradoras ainda está incompleta; existem nas emissões gasosas e nas cinzas muitos componentes não identificados.
De acordo com relatórios do Greenpeace, do Centro Nacional de Informação Independente sobre os Resíduos (CNIID) e da prestigiada revista de saúde “Lancet”, o facto de viver próximo das incineradoras ou de trabalhar nelas está associado a um conjunto vasto de efeitos sobre a saúde que inclui o cancro, problemas respiratórios, doenças do coração, efeitos no sistema imunitário, incremento de alergias, perda de fertilidade, malformações congénitas, etc.
Então, os proponentes não sabem disto? Ou sabem e escondem ou acreditam cegamente que as tecnologias são capazes de resolver tudo. Estou convicto que apenas se preocupam com o imediato, mais ou menos o período que medeia dois actos eleitorais.
5- DEVEMOS CONFIAR NA MONITORIZAÇÃO E NO GUARDA CHUVA DA COMUNIDADE EUROPEIA
O secretismo e a falta de transparência em todo o processo que irá conduzir (?) à incineração dos resíduos da ilha de São Miguel, com o esconder a opção de incinerar os resíduos aos representantes aos ONGAS, o não disponibilizar os estudos à Quercus, leva-me a por em causa a futura gestão deste projecto. Se até aqui o processo não foi conduzido com transparência, que garantias teremos que o será no futuro?
Tão grave ou mais grave ainda é o facto, como denuncia o Greenpeace, da Directiva da União Europeia sobre incineração não nos servir de apoio já que não tem em conta o impacto na saúde humana. Com efeito, os limites de emissão permitidos baseiam-se nos valores mínimos que se considera que a tecnologia pode conseguir e não naqueles que são realmente seguros para a nossa saúde.
Por que razão os representantes das ONGAS deixaram de ser convocados para as reuniões de uma Comissão Criada pela AMISM? Por que razão nas reuniões nunca foi abordada a questão da incineração? Por que não foram as ONGAS convidadas a acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental?
6- O NÃO MENOS IMPORTANTE CUSTO DA INCINERADORA
As incineradoras são de longe a abordagem mais dispendiosa para a gestão dos resíduos. A incineração é muito mais cara que a compostagem + reciclagem. Além disso, de acordo com a Quercus, a taxa de comparticipação dos fundos europeus no investimento em instalações de compostagem e reciclagem é de 75%, enquanto para as incineradoras pode quanto muito chegar aos 25%.
Assim sendo, que razões levam à escolha de uma opção que nem do ponto de vista dos euros é a mais vantajosa? Razões que a razão desconhece? Ou outros negócios de milhões?
7- INCINERAÇÃO, NÃO OBRIGADO!
1- Numa altura em que em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, está-se a implementar a chamada política do Lixo Zero- uma nova abordagem do problemas dos resíduos, que pretende fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando os aterros e as (cobiçadas?) incineradoras quase dispensáveis, implementando mudanças nos sistemas de produção e distribuição, evitando-se a criação de lixos na origem e mantendo os materiais em circulação permanente- a única solução que defendo é a criação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que inclua a redução, a reutilização e a reciclagem.
2- Face ao exposto, e tendo em conta ainda o facto de todo o processo estar viciado já que não foram estudadas, à partida, outras alternativas mais favoráveis ao ambiente, à saúde das pessoas e à própria economia da ilha, acho que a única posição a tomar é a de me opor radicalmente à solução proposta pela AMISM.
3- Depois de mas de vinte anos a pugnar por uma sociedade mais justa, limpa e pacífica, não posso embarcar em falsos “realismos”, não posso ceder a chantagens do tipo “antes incineração do que a situação actual”. Seria renegar o meu passado e trair a minha consciência.
4- Não quero alinhar pelo rebanho, prefiro caminhar só. Não receio ser apodado de utópico ou mesmo de fundamentalista. Como dizia Manuel Gomes Guerreiro, referindo-se aos ecologistas: “a história lhes dará razão e lhes agradecerá”.
5- Estou convencido que a incineração será o amianto do século XXI
BIBLIOGRAFIA
GREENPEACE, (2003), Incineración de Residuos, Razones para un NO, www.greenpeace.org.
SILVA, M., (2002), “Falaremos de lixos numa área metropolitana”, Ar Livre, nº 12, pp:37-40
TANGRI, N., (2003), A Incineração de resíduos, uma tecnologia a desaparecer, www.no-burn.org
(texto de 2004)
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