A Propósito de Lixeiras

A notícia publicada, na passada sexta- feira, no Açoriano Oriental onde é referida a existência nos Açores de 772 pequenas lixeiras clandestinas não me apanhou de surpresa. Com efeito, embora não conheça directamente o que se passa nas outras ilhas, em São Miguel, basta sairmos das estradas regionais ou aproximarmo-nos do litoral, em zonas habitacionais, para encontramos montes de entulhos e de lixos

Seria fastidioso estar a mencionar todos os locais onde é possível encontrarmos lixos, contudo, dada a sua localização em locais de elevado interesse paisagístico e de grande procura por quem nos visita, vou mencionar aqui a orla costeira entre o palheiro da Ribeira Grande e a freguesia da Ribeirinha, parte do Biótopo do Programa da Comunidade Europeia CORINE denominado “Ponta do Cintrão” e uma grota na zona da Lagoa Seca, na freguesia das Furnas, localidade que ainda não percebemos por que razão não foi classificada como Área de Paisagem Protegida.

Para inverter o actual estado, o mais importante deverá ser a formação dos cidadãos. Enquanto as suas cabeças forem autênticas “lixeiras”, continuaremos a ver os vazadouros clandestinos a proliferar e não desaparecerão os maus hábitos de cuspir ou escarrar para o chão, de atirar papéis, e não só, pelos vidros dos automóveis, etc., etc. ...

Embora positiva, pois é sinal de que já se está a fazer alguma coisa, considero que a campanha que está a ser promovida pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel é bastante redutora, já que parece assentar no mito da reciclagem como a solução para o problema dos resíduos. Com efeito, onde pára a implementação da chamada política dos três R’S, a qual aponta primeiro para a redução dos resíduos, depois para a sua reutilização, vindo a reciclagem em último lugar.

Embora com atraso, como já é habitual, havemos de chegar ao que já se faz em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, que estão a implementar a chamada política do Lixo Zero. Com esta nova abordagem do problemas dos resíduos, o que se pretende é fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando os aterros e as (cobiçadas?)incineradoras quase dispensáveis. Tal só será possível se houver uma mudança na origem, isto é, nos sistemas de produção e distribuição e, não tenho duvidas, não será com a actual sociedade de desperdício.

(Publicado no Açoriano Oriental, 17 de Março de 2003)

ÁREAS PROTEGIDAS DO NORDESTE


INTRODUÇÃO

O concelho de Nordeste, com uma área de 101, 51 km2, fica situado no extremo oriental da ilha de São Miguel, a cerca de 74 km de Ponta Delgada, a 60 km da Ribeira Grande e a 22 km da Povoação.

Na ilha de São Miguel, o Nordeste é o concelho que possui menor densidade populacional, aproximadamente 54 hab/km2, sendo a densidade populacional média nos Açores de 103 hab/km2 e a de São Miguel de 144 hab/km2.

Outrora, simples lugarejo sujeito a Vila Franca do Campo, da qual dista cerca de quarenta quilómetros, o Nordeste foi elevado à categoria de Vila a 18 de Julho de 1514. Hoje, do concelho fazem parte sete freguesias: Nordeste, inclui as localidades de Pedreira e Vila; Lomba da Fazenda, com as localidades de Lomba da Cruz e Fazenda; Nordestinho, de que fazem parte São Pedro, Santo António e Algarvia; Santana, com as localidades de Feteira Grande e Feteira Pequena; Achada; Achadinha e Salga.

O concelho do Nordeste localiza-se na região mais acidentada de São Miguel, onde afloram as rochas mais antigas da ilha com uma idade aproximada de 4 milhões de anos. De acordo com Constância et al (1997), as erupções vulcânicas nesta região foram essencialmente de natureza basáltica, pouco explosivas, que originaram, nomeadamente, a formação de cones de escórias, actualmente muito degradados por acção da erosão, e ainda abundantes campos de escoadas lávicas, por vezes com vários metros de espessura.

As elevações de maior altitude existentes no concelho são: o Pico Redondo (980 m), o Pico Verde (927 m), o Pico Bartolomeu (887 m) e o Pico da Vara (1103 m), este último é o ponto mais alto da ilha de São Miguel.

O concelho do Nordeste apresenta uma vasta área arborizada, constituída por manchas de vegetação exótica, essencialmente criptoméria, e por zonas de vegetação primitiva de elevado valor científico, constituindo, por um lado, um local privilegiado para a implementação de actividades de interpretação da natureza e, por outro, possuindo um enorme potencial turístico que não está a ser suficientemente explorado.

Algumas destas áreas, de que são exemplos a Zona de Protecção Especial do Pico da Vara/ Ribeira do Guilherme, e as Reservas Florestais Naturais da Atalhada e dos Graminhais, encontram-se protegidas e classificadas, outras como o Biótopo do Programa Corine “ Ponta da Madrugada/Costa Leste” mereciam ser incluídas na futura Rede Regional de Áreas Protegidas.

É sobre estas áreas e a sua riqueza patrimonial que incidirá a nossa comunicação.

ÁREAS PROTEGIDAS DO NORDESTE

Na região autónoma dos Açores cerca de 23% do seu território encontra-se coberto por áreas protegidas. No Nordeste, a área protegida é de 1997 ha, estando distribuída do seguinte modo:

DENOMINAÇÃO PROTECÇÃO LEGAL ÁREA (ha)

Pico da Vara/Ribeira do Guilherme
(inclui a RFN dos Graminhais)
ZPE (Dec-Lei nº 140/99, de 24 de Abril)
1982
Atalhada Dec- Leg. Reg. 27/88/A 15
1997

Para além das áreas referidas, aproximadamente 50 % da área do Biótopo do Programa Corine “Ponta da Madrugada/Costa Leste”, que é de 374 ha, está localizada no concelho de Nordeste e, quanto a nós, como já afirmamos anteriormente, merece fazer parte da futura Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.

De seguida, apresenta-se uma breve caracterização de cada uma das áreas. Comecemos pela maior e de mais importância em termos de conservação da natureza.

PICO DA VARA/ RIBEIRA DO GUILERME

A Reserva Florestal Natural Integral do Pico da Vara foi criada pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/88/A, de 22 de Julho e o seu Regulamento Geral foi aprovado pela Portaria nº 9/91, de 19 de Fevereiro.

A vegetação do Pico da Vara é dominada pela densa floresta de Louro e Cedro completamente desenvolvida, nas suas diferentes formas de composição. Nesta área existem cerca 80% de todas as plantas endémicas dos Açores: De entre as espécies presentes destaca-se o Azevinho (Ilex perado spp azorica), o Canicão (Holcus rigidus), o Cedro-do-Mato (Juniperus brevifolia), o Conchelo do mato (Platanthera micrantha), o Feto-do-Cabelinho (Culcita macrocarpa), o Folhado (Viburnum tinus spp subcordatum), a Ginja (Prunus lusitanica spp azorica), o Patalugo (Leontodon filii) e o Sanguinho (Frangula azorica).
Neste local, para além da presença do priôlo, quase todas as espécies da avifauna terrestre dos Açores nidificam, sendo um dos raros locais da ilha de S. Miguel de nidificação da narceja e da galinhola. É, também, muito frequente o Morcego-dos-Açores e dos invertebrados, salienta-se a presença de doze espécies de moluscos e três espécies de lepidópteros endémicos da ilha ou do arquipélago.

Posteriorente à área ocupada pela reserva foi acrescentada outra de modo a também incluir a Reserva Florestal dos Graminhais que apresentava características biofísicas semelhantes, sendo criada uma Zona de Protecção Especial, a qual faz parte de uma rede de áreas protegidas denominada por Rede Natura 2000.

Esta Zona de Protecção Especial é de uma importância ecológica incalculável pois abriga a única população de aves endémicas dos Açores, o Priôlo, constante do Anexo I da Directiva 79/409/CEE (Aves).

ATALHADA

Tal como as Reservas Florestais Naturais do Pico da Vara e dos Graminhais, esta Reserva foi criada por abranger zonas de interesse geológico, riqueza botânica e paisagística, interesse para o estudo da evolução das formações vegetais e elevado potencial turístico.

Com características semelhantes às anteriores, a Reserva Florestal da Atalhada, é de acordo com o Doutor Paulo Borges da Universidade dos Açores, uma das áreas mais prioritárias em termos de biodiversidade de artrópodes, situando-se em quarto lugar (em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna do solo e em décimo ( em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna da copa.

PONTA DA MADRUGADA

O Biótopo do Programa Corine “Ponta da Madrugada/Costa Leste” abrange uma faixa costeira com uma área de 374 hectares, entre o Faial da Terra e a Ponta do Arnel. A classificação desta faixa da costa como Biótopo, isto é, um sítio de grande importância para a Conservação de Natureza e dos Recursos Naturais da Comunidade Europeia, deve-se ao facto de possuir um elevado interesse do ponto de vista panorâmico, ser um local importante para a nidificação de aves migradoras, como o cagarro (Calonectris diomedea borealis) e o garajau-comum (Sterna hirundo), por ser possível encontrar treze endemismos de invertebrados e por manter alguma vegetação primitiva da ilha de São Miguel, com realce para 7 endemismos, com destaque para a vidália (Azorina vidalii), malfurada (Hypericum foliosum), erva-leiteira (Euphorbia azorica), louro (Laurus azorica), o pau- branco(Picconia azorica) e a Spergularia azorica.



CONCLUSÃO

Para garantir um desenvolvimento sustentável é necessário que a política de conservação da natureza e dos recursos naturais abranja todo o território e seja uma componente das várias políticas sectoriais, não sendo de descurar a criação, e a gestão das Áreas Protegidas.

Nos Açores, as primeiras Áreas Protegidas, foram criadas em 1974 e, passados 28 anos, a esmagadora maioria continua sem planos de ordenamento, nunca teve Órgãos de Gestão e a vigilância nunca existiu ou tem sido ineficaz . Além disso, por força do estipulado no Decreto- Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro, todas as áreas protegidas dos Açores aguardam a sua reclassificação.

Não temos dúvida que a Rede Europeia Natura 2000 de que fará parte a Zona de Protecção Especial “Pico da Vara/Ribeira do Guilherme”, é um importante instrumento de conservação da natureza pois visa a gestão e a conservação in situ das espécies faunísticas e florísticas e dos habitats mais importantes na União Europeia. O que não podemos aceitar é que as restantes áreas sejam deixadas ao abandono.

Para as áreas protegidas do concelho de Nordeste, consideramos que a proposta de Pereira (1999) faz todo o sentido, isto é as três áreas existentes deveriam ser integradas numa única, aumentando-se a zona de protecção integral a qual ficaria envolvida por uma zona de protecção parcial, com a possibilidade da criação de um jardim botânico na Atalhada e de um Centro de Educação Ambiental.

Além disso, é urgente a tomada de medidas no sentido de controlar as espécies invasoras, como a cletra, a conteira, o gigante e o incenso e proceder à replantação com espécies que sirvam de fonte de alimento para o priôlo e, por outro lado, disciplinar o acesso do cada vez maior número de visitantes às áreas protegidas.

Se, por um lado, achamos que nalgumas Áreas Protegidas poderão existir locais onde a presença humana deverá ser interdita ou quase, por outro lado, estamos de acordo com Pessoa (2002) ao afirmar que para algumas áreas protegidas o turismo poderá ser uma das alternativas para assegurar a sua perenidade. Contudo, ainda no dizer de Pessoa (ibidem) “não se pode pensar no turismo apenas como uma moda e muito menos um manancial de receitas”

Ainda segundo Pessoa (ibidem), é necessário implementar “um turismo cauteloso e controlado, encarado como suporte complementar das economias tradicionais, que beneficie sobretudo as populações locais residentes nas áreas protegidas” e este “deve sobretudo constituir mais um meio de educação para o ambiente, em especial para as populações urbanas, que poderão aprender a respeitar o trabalho, a cultura e a dignidade das populações rurais, guardiãs de valores insubstituíveis do nosso património colectivo”.

Terminaria, fazendo a apologia do chamado turismo sustentável, isto é, aquele que poderá servir o Concelho de Nordeste, pois para além de compatibilizar a utilização do território com a protecção do ambiente e dos valores culturais e sociais deverá garantir a disponibilidade dos recursos não só no imediato, mas também para as gerações vindouras (Umbelino, 2002)




BIBLIOGRAFIA

BORGES, P. , (ed), (2002), Reservas Florestais dos Açores : Cartografia e Inventariação dos Artrópodes endémicos dos Açores- Análise Final Global e Recomendações, Universidade dos Açores, Angra do Heroísmo.

BRAGA, T., (2000), Percurso Pedestre da Ponta da Madrugada, Amigos dos Açores, Ponta Delgada

CONSTÂNCIA, J., BRAGA, T., NUNES, J., MACHADO, E., SILVA, L., (1997), Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel, Amigos dos Açores, Ponta Delgada.

PEREIRA, A., VERÍSSIMO, L., PEREIRA, M., “Plano de Gestão Preliminar Para a Reserva Florestal Natural do Pico da Vara e Centro de Educação Ambiental Integrado (S.Miguel-Açores)”, in BEJA, P., CATRY, P., OREIRA, F. (eds.), (1999), Actas do II Congresso de Ornitologia da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, SPEA, Lisboa

PESSOA, F., (2002), Áreas Protegidas e Turismo- conflito intransponível?, polic

UMBELINO, J., (2002), Turismo e Património: Novos e Velhos Olhares, polic

(texto que serviu de base a uma comunicação no colóquio “O Ambiente que nos Rodeia”, promovido pela Escola Profissional do Nordeste no dia 17-06-2002)

PARQUES ZOOLÓGICOS OU BIOLÓGICOS ?

“Sei que os bons jardins zoológicos são importantes
por muitas razões, mas aprendi o suficiente para me aperceber dos danos causados aos animais ao mantê-los cativos. E simplesmente não quis continuar”
Desmond Morris, responsável durante dez anos pelos mamíferos do Zoo de Londres


Com o texto que se apresenta, hoje, aos leitores do Açoriano Oriental pretende-se, por um lado, mostrar que são postos em causa alguns dos objectivos para que foram criados os Jardins Zoológicos e, por outro, dar a conhecer a experiência muito interessante de exposição de animais selvagens que é feita no Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, a qual pretende não colidir com os princípios éticos e pedagógicos da Educação Ambiental.

De acordo com Barba e Ramis (2000), nos Zoológicos estão em causa a pretensa função educativa e o seu papel na conservação das espécies.

No que diz respeito à sua função educativa, o facto dos animais enjaulados em pequenos recintos apresentarem comportamentos anormais, em nada contribui para o real conhecimento das diversas espécies. Alguns pedagogos sustentam mesmo que o cinema, a televisão, as animações informáticas constituem um recurso muito mais útil do que os parques zoológicos.

A segunda ideia, a de que os jardins zoológicos contribuem para a preservação de algumas espécies com vista à sua reintrodução na natureza, é também posta em causa pelos autores que vimos citando. Com efeito, aqueles autores referem que são muito poucos os casos em que tal aconteceu e mencionam o facto de nos anos 90 das três mil espécies em cativeiro em zoológicos apenas 66 estavam em vias de extinção.

No ano passado, embora não haja um levantamento exaustivo da situação, calculava-se em mais de 50 o número de parques zoológicos existentes em Portugal, a maioria a funcionar de modo bastante precário. Assim, de acordo com Helena Freitas, presidente da Liga Para a Protecção da Natureza, “o que se verifica é que os parques zoológicos são meras instituições de actividades lúdicas e até de alguma exploração animal ligada a actividades financeiras, quase industrializadas.”

É verdade que, em todo o mundo, existem bons exemplos de Jardins Zoológicos que se têm modernizado e que apresentam bons resultados no campo da criação de animais em cativeiro e da educação ambiental.

Não sendo um parque zoológico, o Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, com uma área de 35 hectares, possuiu 500 animais em cativeiro e semi-cativeiro espalhados por quarenta instalações e já recuperou e restituiu à natureza alguns milhares de animais selvagens.

A presença de animais em cativeiro, no Parque Biológico de Gaia, obedece a alguns princípios, de que se destacam:

1- Os animais presentes não podem sobreviver no estado selvagem ou porque já foram criados em cativeiro ou porque apresentam uma incapacidade permanente, isto é um ferimento ou habituação ao homem, ou são espécies domésticas.
2- A dimensão, a localização, o arranjo e a vegetalização das gaiolas são de modo a recriar as características do habitat natural e evitar o stress.
3- A observação dos animais é feita a partir de observatórios com informação sobre as espécies a serem observadas e que permitem a apreciação das espécies com comportamentos normais.
4- Em caso nenhum os animais são comercializados, para não incentivar essa prática.

Terminaríamos, apelando às entidades governamentais para que façam aprovar o mais cedo possível a legislação que adapta a Directiva Comunitária “relativa ao estabelecimento de normas mínimas para a manutenção de animais em jardins zoológicos” e a façam cumprir na íntegra. No caso dos Açores, é importante adaptar à Região o Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro e fazer aplicar a Resolução nº 148/98, de 25 de Junho que “visa limitar a possibilidade de disseminação através da evasão de espécimes, de espécies não indígenas, até à publicação da regulamentação sobre a detenção, criação em cativeiro e introdução de espécies exóticas”. Por último, chama-se a atenção para a necessidade da criação de Centros de Recuperação de Animais Selvagens, sobretudo para aves, na Região Autónoma dos Açores.

Bibliografia:

Anónimo, (2001), “500 Animais”, Parque Biológico de Gaia- Natureza em Festa”, Maio, pp. 12-13.
BARBA, C., RAMIS, S., (2000), “Serão hoje necessários?”, Ozono, Novembro, pp.29-32.
LUCAS, H., (2000), “Parques Zoológicos em Portugal”, Ozono, Novembro, pp.33-34.
Resolução nº 148/98, de 25 de Junho.
Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro.

(Publicado no Açoriano Oriental, 8 de Outubro de 2001)

Transgénicos Fora do Prato


No ano dois mil foi constituiu-se, em Portugal, uma Plataforma cujo objectivo principal é reunir o maior número possível de assinaturas, tanto de pessoas singulares como de colectivas, de adesão a uma moção sobre Organismos Geneticamente Modificados.

Com o texto de hoje, para além de divulgar a campanha em curso, pretendo dar a conhecer na íntegra o conteúdo da moção que abaixo se transcreve:

“A vida e saúde da nossa espécie e de todas as outras com quem partilhamos o planeta dependem de uma complexa rede de inter-relações ecológicas em grande medida desconhecidas. Qualquer intervenção que possa pôr em causa esse equilíbrio dinâmico, como a libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), deve pois ser objecto de análise prévia detalhada e sujeita às regras da democracia participativa. A comunidade científica neste momento está longe de ter demonstrado a segurança ou sequer a necessidade dos OGM, verificando-se grande controvérsia entre pares até na definição dos limites do risco envolvido. Os transgenes não podem ser retomados uma vez libertos na Natureza, mesmo se algo correr mal, pelo que todos os cuidados pecarão sempre por defeito.

Assim, entendemos que:

- a preservação da diversidade planetária, tanto biológica como genética, é um direito inalienável das gerações futuras;

- o Princípio da Precaução tem de informar todas as decisões políticas;

- as autorizações já atribuídas pela União Europeia para circulação e cultivo comercial de OGM devem ser suspensas e posteriormente reavaliadas;

- todas as libertações experimentais devem ser adiadas até à realização de ensaios de longo prazo em laboratório, em estufa e em 'ar livre simulado' que estabeleçam o impacto ecológico potencial de cada OGM para cada tipologia edafoclimática;

- nenhuma autorização futura deverá ser atribuída a OGM que, através de polinização cruzada com variedades convencionais ou outras formas de poluição genética, ponham em risco as opções agrícolas daqueles que não pretendem cultivar OGM ou as opções alimentares dos que não pretendam consumi-los;

- deve ser financiada a investigação em termos dos eventuais impactos dos OGM na saúde, no ambiente, na economia, na sociedade, na agricultura e no terceiro mundo de modo a garantir a idoneidade dos resultados, e tal deve preceder qualquer autorização;

- tem de ser estudado o papel hegemónico que as empresas de biotecnologia estão a assumir no sistema agro- alimentar, particularmente no que concerne o direito do agricultor a guardar semente, preservação e disponibilização de sementes de variedades convencionais e tradicionais, e auto-suficiência local;

- tem de ser claramente atribuída a responsabilidade legal de risco no caso de um desastre ecológico causado por OGM;

- os genes e outros blocos da vida celular não foram inventados pelos investigadores e como tal não devem poder ser objecto de patente;

- os princípios do comércio livre devem subordinar-se aos princípios de segurança em matéria de ambiente e de saúde e não devem constituir pretexto para os desrespeitar."

Esta moção já foi subscrita por diversas personalidades ligadas ao Meio Universitário e até ao momento conta com a adesão das principais associações nacionais da área do ambiente e da agricultura biológica, com destaque para as seguintes: Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, Campo Aberto- Associação de defesa do Ambiente, Gaia- Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, Euronatura- Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado, Agrobio- Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e Biocoop- Produtos de Agricultura Biológica, C.R.L..

Por último, apela-se à adesão de todos, pois só assim será possível fazer sentir às entidades governamentais a necessidade de tomarem medidas no sentido de protegerem o ambiente e os consumidores.

(Publicado no Açoriano Oriental, 19 de Fevereiro de 2003)

SEMANA CULTURAL DA MAIA

PROBLEMAS AMBIENTAIS

I

Na sociedade de consumo em que todos nós vivemos, a qualidade de vida é, por vezes, erroneamente identificada em função da quantidade de objectos consumidos pelo homem, encontrando-se este transformado num “furioso consumidor”. A lógica do consumismo tem levado ao abuso dos recursos humanos e naturais sendo a causa de diversos problemas ambientais que ameaçam o nosso planeta, os quais poderão ser agrupados em três grandes grupos: a poluição, a sobreexploração dos recursos naturais e as ameaças globais.

1- a poluição

A poluição contribui para a destruição do património natural, origina problemas de saúde nas populações, faz diminuir a sua qualidade de vida e faz com que os rendimentos na agricultura e no turismo diminuem. Nos países mais industrializados a poluição é devida sobretudo à industria e aos transportes, nos países subdesenvolvidos a origem está nos grandes aglomerados urbanos, onde se concentram esgotos e lixos domésticos, às indústrias altamente poluentes que já não são aceites pelas populações dos países desenvolvidos e ao depósito de resíduos tóxicos e perigosos.

2- a sobreexploração dos recursos naturais

Os sistemas económicos cujo objectivo primeiro é o lucro imediato, sobretudo nos países mais desenvolvidos e a necessidade de pagar a dívida externa e as necessidades de sobrevivência das populações sem outras alternativas nos países subdevenvolvidos tem levado à destruição dos seguintes recursos: a pesca, as florestas, as jazidas minerais, a água e as espécies vivas.

3- as ameaças globais

Em grande parte decorrentes dos dois anteriores podemos incluir neste grupo as alterações climáticas, devido ao conhecido efeito de estufa causado pelo aumento da concentração na atmosfera de dióxido de carbono e de metano, a rarefacção da camada de ozono devido à produção CFC’S (clorofluorcarbonetos) e a destruição da biodiversidade.


Na sociedade de consumo em que vivemos, os Estados Unidos que representam 6% da população mundial consomem 25% do petróleo. Se 24% da população do nosso planeta consumisse ao mesmo nível da população norte-americana consumiriam todo o petróleo não restando nada para os restantes 76% da população mundial. Este é um exemplo que mostra que não é viável “ dar à maioria da população uma forma de vida que se igualasse aos padrões dos países desenvolvidos, em consumo de energia, de proteínas, de escolaridade, de horas de trabalho, etc. É inviável porque os sistemas ecológicos existentes seriam incapazes de assimilar os impactos decorrentes da actividade desenfreada, decorrente de uma economia global girando ao triplo da sua intensidade actual”( Ruger, 1999).

II

A biodiversidade, causas da sua diminuição e razões para a sua manutenção

A biodiversidade pode ser entendida como “tudo o que é vida na Biosfera, isto é, são os milhões de organismos que a povoam, são as diversas comunidades bióticas que caracterizam os variados ecossistemas que a constituem, é, enfim a variabilidade genética das populações que formam as diferentes espécies”(Paiva, 1994). Sintetizando, o conceito de biodiversidade, pode ser sistematizado “segundo três vectores: a diversidade de ecossistemas numa dada região, a diversidade de habitats e de espécies num dado ecossistema e a diversidade genética dentro de cada espécie”(Melo e Pimenta,1993).

De acordo com Paiva(1994), desconhece-se o número de espécies de seres vivos existentes no mundo, aceitando-se que o seu número é de cerca de 30 milhões, estando apenas recenseadas cerca de 2,4 milhões de espécies. Por outro lado, calcula-se que anualmente se extingam 17 000 espécies (Wilson,1988,citado por Paiva, 1994) e que mantendo-se o ritmo actual de agressões ambientais, cerca de metade de todas as espécies terá desaparecido dentro de 50 anos (Melo e Pimenta,1994; Rosa,1994).

A redução da biodiversidade tem vindo a aumentar nas últimas centenas de anos devido à actividade humana. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, são as seguintes as causas básicas para a degradação e perda da biodiversidade:

1- A explosão demográfica e o consequente aumento do consumo dos recursos naturais;
2- O número cada vez mais reduzido de produtos agrícolas e florestais devido à monocultura industrializada;
3- Os sistemas económicos e políticos que não apresentam preocupações ambientais;
4- A desigual distribuição da propriedade com reflexos na gestão, utilização e conservação dos recursos biológicos;
5- A incúria, a falta de conhecimentos e a má utilização destes;
6- Os sistemas jurídicos e institucionais que promovem uma exploração insustentável dos recursos naturais;

Tendo em consideração que a conservação da biodiversidade não se deve reduzir à sobrevivência de uma qualquer espécie individualmente, mas sim à defesa dos ecossistemas suporte da vida, são, no dizer de Rosa(1994) cinco os argumentos a favor da manutenção da biodiversidade: estético, ecológico, científico, económico e ético. Vejamos cada um deles:

Argumento estético- embora haja muita subjectividade, não será quase consensual que para a maioria das pessoas um mundo com milhões de espécies de seres vivos, com cada indivíduo diferente dos restantes e enorme variedade de ecossistemas é preferível a um mundo totalmente humanizado e com uma biodiversidade muito reduzida?

Argumento ecológico- sabe-se que a biodiversidade é uma medida da saúde de um ecossistema, já que representa um factor essencial do seu equilíbrio e resistência a alterações quer naturais, quer provocadas pelo homem. Isto é, quanto maior a for a biodiversidade maior a capacidade do ecossistema para atingir novos equilíbrios.

Argumento científico- as espécies e os ecossistemas, encerram um conjunto de informações de carácter ecológico, biogeográfico, genético que por si só justificaria a manutenção da biodiversidade.

Argumento económico- são diversos os bens que a humanidade obtém a partir dos seres vivos: os alimentos, os medicamentos, os combustíveis, as matérias primas para diversas indústrias, etc. A biodiversidade é ainda economicamente importante por potenciar o eco- turismo. “Quem quereria visitar a Amazónia se a mesma se tornasse num imenso campo de pastagens?”

Argumento ético- a biodiversidade é resultado de uma evolução de milhões de anos, para a qual o homem nem contribuiu nem é capaz de reproduzir. Assim, não é eticamente aceitável que destrua um valor único e precioso, para que os vindouros possam também usufruí-lo.
III


Se o homem pretender viver com qualidade de vida, traduzindo-se esta na situação de bem estar físico, mental e social e na satisfação e afirmação culturais, bem como em relações autênticas entre o indivíduo e a comunidade, terá que optar por um modelo de desenvolvimento diferente do que rege as sociedades actuais, que respeite o direito que todos têm de respirar um ar limpo, de beberem água pura, de acesso a um nível de luminosidade conveniente à sua saúde, bem estar e conforto, que utilize racionalmente o solo e subsolo, a flora e a fauna. Este modelo, o do desenvolvimento sustentável, é o que permite “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”.

O modelo de desenvolvimento sustentável foi proposto, em Abril de 1987, pela Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento (“O Nosso Futuro Comum”), presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland. De acordo com Fernandes (1992) o relatório da referida comissão apresentou, entre outras, as seguintes conclusões:
- a necessidade da compreensão de que a humanidade existe como uma parte da natureza e deve actuar de acordo com as leis ecológicas;
- a concepção de que critérios novos, éticos e estéticos, devem ganhar peso em relação às considerações utilitaristas e economicistas;
- a compreensão da necessidade de ter em conta os efeitos a longo prazo no ambiente natural e humanizado das concepções económicas e das actividades humanas.

IV

Terminaria, citando Jonathon Porrit (1992), líder de uma das maiores Organizações Não Governamentais de Ambiente a nível interacional, os Friends of the Earth International , que nos chama a atenção para a urgência da sociedade, para além de garantir as necessidades fundamentais como a alimentação, o abrigo, o aquecimento, o vestuário, os cuidados de saúde e a educação que infelizmente não estão asseguradas para todos, dever garantir um conjunto de necessidades que o dinheiro não consegue comprar como:

- Bom emprego: não só pode ganhar a vida como tam¬bém sentir-se realizado e pode servir os outros ao fazê-lo.
- Segurança: poder confiar e gozar o afecto, a amiza¬de e o amor dos outros.

- Autonomia: ser independente, livre de dívidas, com o suficiente para satisfazer as suas necessidades e mais um bocadinho.
- Recreio: poder passar um bom bocado em boa companhia.

- Respeito: sentir-se apreciado pelos outros em casa no trabalho ou na comunidade.
- Desafio: sentir que ainda se tem coisas para fazer sem se sentir bloqueado a cada instante.
- Integração: sentimento de pertencer a uma rede in¬definível de família e amigos.

- Enraizamento: sentir-se parte de um lugar, confor¬tado mas não aprisionado por vistas familiares.
- Inspiração: ser projectado para fora de si mesmo ou profundamente iluminado por outras pessoas, expe¬riências raras, valores religiosos ou espirituais.
- Liberdade: a liberdade pessoal que é indispensável para procurar satisfazer estas necessidades.
V
Não há interesses particulares- nem direitos de propriedade nem lucros- que se sobreponham aos direitos humanos a um ar limpo, a uma água limpa e a uma atmosfera que permita a continuação da vida a Terra

Walter Cronkite

Ninguém cometeu um erro maior do que aquele que nada fez porque era muito pouco aquilo que podia fazer
Edmund Burke


(texto que sewrviu de base a uma intervenção na Semana Cultural da Maia em 14 de Maio de 2002)

EM DEFESA DO PATRIMÓNIO NATURAL DA RIBEIRA GRANDE (2)

Tal como havia referido no texto publicado no passado dia 23 de Novembro, nesta segunda parte do artigo, dedicado ao património natural do concelho da Ribeira Grande, farei uma breve alusão à Caldeira Velha, área que, quanto a nós, deveria ser classificada como Monumento Natural e à Reserva Natural da Lagoa do Fogo.

Caldeira Velha

A Caldeira Velha situa-se na encosta Norte da Serra de Água de Pau, na Freguesia da Conceição, ocupando uma área de declive acentuado aproximadamente entre as curvas de nível dos 350 metros e a dos 450 metros.

A Caldeira Velha constitui um importante campo fumarólico localizado numa importante falha do complexo vulcânico do Fogo (Forjaz, 1988), numa zona de risco vulcânico médio- alto e de baixo risco sísmico (Forjaz, 1985).

As águas da Caldeira Velha são sulfatadas e alumínicas, com uma temperatura de 90º C e pH 3,13. Um pouco acima da cota da Caldeira (315m), a água da ribeira , na cota de 328 metros, é alcalina ferruginosa e com a temperatura de 25,2º C. (Zbyszewski,1961).

A flora autóctone existente no local é residual, tendo dado lugar às plantas introduzidas, algumas das quais invasoras. Assim, hoje, predominam, entre outras, as seguintes espécies: acácia (Acacia melanoxylon), conteira, (Hedychium gardneranum), incenso (Pittosporum undulatum) e , criptoméria (Cryptomeria japonica).

No que diz respeito à avifauna, entre outras espécies, podem ser encontradas as seguintes: milhafre (Buteo buteo rothschildi), pombo torcaz (Columba palumbus azorica), tentilhão (Fringilla coelebs moreleti), canário (Serinus canaria), alvéola (Motacilla cinerea patriciae), estrelinha (Regulus regulus azoricus) e melro-negro (Turdus merula azorensis).

A Caldeira Velha é um local com aspectos únicos em toda a Região, possuindo interesse múltiplo: científico, paisagístico, turístico, recreativo e cultural. Além disso, constritui um importante recurso para o ensino da Geologia, Vulcanologia e História Natural que não tem sido devidamente explorado e desenvolvido.

A classificação da zona envolvente à Caldeira Velha como Monumento Natural, ou a sua integração na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, é uma medida que tarda em ser tomada e que tem passado de governo para governo. A título de exemplo, importa recordar que a 23 de Abril de 1990, na altura da escritura pública de aquisição pela Região dos terrenos envolventes, pela voz do Secretário Regional das Finanças de um governo, da responsabilidade do Partido Social Democrata, foi anunciada a recuperação da Caldeira Velha. De igual modo, a 23 de Agosto de 1999, a Senhora Directora Regional do Ambiente, agora de um governo, da responsabilidade do Partido Socialista, garantiu, ao Açoriano Oriental, que “na Primavera do próximo ano será implementado na Caldeira Velha um plano de intervenção que evite a sua já prolongada degradação”. A dita Primavera já passou e quantas mais ainda teremos de esperar?

Lagoa do Fogo

A Lagoa do Fogo, uma das mais belas, senão a mais bela, das lagoas açorianas, ocupa uma caldeira com 3 km de diâmetro e 100 a 300 m de profundidade e foi formada há cerca de 15 000 anos.

Na área envolvente à lagoa é possível encontrar-se algumas das plantas que constituem a flora primitiva dos Açores, dezanove delas endémicas. Entre elas, destaca-se a presença das seguintes: faia (Myrica faya), feto do cabelinho (Culcita macrocarpa), cedro do mato (Juniperus brevifolia), azevinho (Ilex perado ssp.azorica), patalugo-menor (Leontodon filii), folhado (Viburnum tinus ssp. subcordatum), uva-da-serra (Vaccinium cylindraceum), malfurada (Hypericum foliosum), tamujo (Myrsine africana) e trovisco macho (Euphorita stygiana).

A fauna do local é bastante diversificada, sendo possível encontrar-se os seguintes mamíferos: morcego (Nyctalus azoreum), comadrinha (Mustela nivalis), coelho (Oryctolagus cuniculus), furão (Mustela furo) e rato (Rattus rattus).

No que diz respeito à avifauna as principais espécies que podem ser vistas são as seguintes: touto (Sylvia atricapilla attlantis), tentilhão (Fringilla coelebs moreletti), melro-negro (Turdus merula azorensis), santantoninho (Erithacus rubecula), estrelinha (Regulus regulus azoricus), canário (Serinus_canaria), alvéola (Motacilla cinerea patriciae), pombo torcaz (Columba palumbus azorica), milhafre (Buteo buteo rothschildi) e gaivota (Larus cachinans atlantis).

Nas águas da lagoa existem diversas espécies piscícolas, com destaque para a ruivaca (Rutilus macrolepidotus), a truta arco íris (Salmo irideus) e a carpa (Cyprinos carpio), sendo também de referir a presença do tritão de crista (Triturus cristatus).

A Lagoa está integrada na Reserva Natural da Lagoa do Fogo. A notável beleza paisagística, aliada ao interesse geológico, a existência de cerca de 20 espécies da nossa flora endémica, a sua riqueza em invertebrados e a presença de 8 subespécies endémicas da avifauna açoreana, fizeram com que esta Reserva e alguns terrenos adjacentes, perfazendo um total de 2920 hectares, fossem integrados no Projecto de Biótopos do Programa Corine da Comunidade Europeia.

A Reserva da Lagoa do Fogo, criada a 15 de Abril de 1974 (Dec. Nº 152/74) foi “recriada” pelo Decreto Legislativo Regional nº 10/82. De acordo com o mesmo, no prazo de um ano seria criada uma Comissão Administrativa, um Plano Director e um regulamento que definiria os órgãos e o modo de funcionamento daquela. Nada foi feito e desde 30 de Novembro de 1993 aguarda a sua reclassificação. Até quando?
(Publicado no Açoriano Oriental, 4 de Dezembro de 2001)

EM DEFESA DO PATRIMÓNIO NATURAL DA RIBEIRA GRANDE (1)

O texto que a seguir apresento, tem como objectivo principal dar a conhecer algumas potencialidades do património natural do concelho da Ribeira Grande que não estão a ser devidamente aproveitadas, quer para melhorar a qualidade de vida dos ribeiragrandenses, quer para o fomento de actividades que possam atrair visitantes, nomeadamente as relacionadas com o turismo de natureza.

Nesta primeira parte, farei referência ao património espeleológico do concelho, à Ladeira da Velha e à Lagoa de São Brás. Na segunda parte, pretendo fazer uma breve abordagem aos sítios da Caldeira Velha e Reserva Natural da Lagoa do Fogo.

Património Espeleológico

A Ribeira Grande também possui um variado património espeleológico que se encontra totalmente desprezado e maltratado. Apenas os estrangeiros amantes da espeleologia e alguns membros da comunidade científica atribuem-lhe algum valor. Com efeito, as grutas da Ribeira Grande já foram estudadas, em 1989, por uma equipa de cientistas das Universidades de La Laguna (Canárias) , de Edimburgo (Escócia) e dos Açores, que localmente tiveram a colaboração dos Amigos dos Açores e dos Montanheiros. Nos últimos dois anos, uma bióloga da Universidade Clássica de Lisboa tem estado a fazer pesquisas com vista a elaborar a sua tese de doutoramento.

Os vários trabalhos científicos já publicados, revelam-nos a presença de diversas espécies cavernícolas recolhidas nas diferentes grutas, das quais se destaca a presença, na Gruta do Esqueleto, de um insecto só conhecido, até então, em grutas da Crimeia.

Abaixo, apresento as principais cavidades existentes no concelho, algumas das suas características e motivo de interesse.


Designação Localização Dimensões Motivo de interesse
Gruta do Pico da Cruz Pico da Pedra 100m Científico
Turístico
Didáctico
Desportivo
Gruta das Escadinhas Ribeirinha 31m Científico
Turístico
Didáctico
Desportivo
Gruta da Quinta Irene Ribeirinha 62 m Científico
Turístico
Didáctico
Desportivo
Gruta do Esqueleto 188 m Científico
Desportivo
Algar da Ribeirinha Ribeirinha 54 m/ 5,5 m Científico
Turístico
Didáctico
Desportivo
Algar do Pico Queimado Santa Bárbara 10 m/ 37 m Científico
Turístico
Desportivo


Ladeira da Velha

Local aprazível, com importância histórica, a Ladeira da Velha está integrada no Biótopo do Programa Corine “Ponta do Cintrão” que compreende uma estreita faixa litoral com 176 hectares que vai desde o bairro de Santa Luzia, na Ribeira Grande, até à Ponta Formosa, no Porto Formoso. Foi integrada no Projecto Corine devido ao seu interesse botânico e à presença de espécies raras e endémicas.

Já foi local de “banhos” devido às propriedades medicinais das suas águas, tendo existido uma pequena estância termal, hoje em ruínas. De acordo com Medeiros (1964), a sua água “carbogasosa, acídula fria hipotermal (30,4º), não fluroteada e com pH 5,3” que foi usada como água de mesa era usada no tratamento de doenças da pele.

Hoje, percorrido habitualmente durante os passeios pedestres organizados pelos Amigos dos Açores, o trilho que dá acesso à Ladeira da Velha merecia ser recuperado e o percurso integrado nos trilhos pedestres que estão disponíveis para o turismo. Numa fase posterior, porque não a recuperação dos antigos balneários ?


Lagoa de São Brás

Implantada numa cratera com um diâmetro de 600 m, a lagoa de São Brás ocupa uma área de 0,06 km2.

Na zona envolvente à lagoa é possível encontrar alguns elementos da vegetação natural dos Açores, como: a faia (Myrica faya), o feto do cabelinho (Culcita macrocarpa), oazevinho (Ilex perado ssp.azorica), o folhado (Viburnum tinus ssp. subcordatum), a uva-da-serra (Vaccinium cylindraceum), a malfurada (Hypericum foliosum), o tamujo (Myrsine africana) e o trovisco macho (Euphobia stygiana).

Na lagoa existe o achigã (Micropterus salmoides) e a ruivaca (Rutilus macrolepidotus) bem como a rã (Rana perezi) e o tritão de crista (Triturus cristatus carnifex).

É importante a sinalização do trilho que liga o Monte Escuro à Lagoa e a tomada de medidas para evitar que a eutrofização não a transforme num pântano. Perderiam os turistas um motivo de interesse e perderíamos todos nós um património natural de valor incalculável e um recurso ímpar para a educação ambiental.

(Publicado no Açoriano Oriental, 23 de Novembro de 2001)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSOCIATIVISMO

A educação ambiental, que aparece como resposta aos problemas da biosfera, não se limita a fornecer aos indivíduos mais informação e formação, ensina-lhes, também, a utilizar judiciosamente o ambiente. De acordo com as recomendações da Conferencia de Tbilisi, realizada na ex- URSS, em Outubro de 1977, o princípio geral da educação ambiental é:

“Fazer compreender às pessoas e às comunidades a natureza complexa resultante dos factores físicos, biológicos, sociais, económicos e culturais do ambiente natural e urbano e dar a estas pessoas ou comunidades a oportunidade de adquirir os conhecimentos, os valores, as atitudes e as aptidões práticas que lhes permitam ajudar de uma maneira responsável e eficaz a prever e resolver os problemas ecológicos e gerir a qualidade do ambiente.”

O modo como tem sido concretizadas entre nós, ao longo dos anos, várias actividades de educação ambiental, sem qualquer fio condutor, quase tão só para marcar a simples presença em comemorações dos mais diversos dias mundiais, deixa muito a desejar. Com efeito, as diversas acções, para além de não contribuírem para "suscitar uma consciência social que possa gerar atitudes capazes de afectar comportamentos" são, muitas vezes, uma fonte de frustação e de desperdício de recursos financeiros.

Para a implementação da educação ambiental é necessário reflectir sobre como integrá- la nos currículos escolares a todos os níveis de ensino, como deverá ser feita a formação dos professores, como e quem a fará na sua vertente não formal, quais os recursos necessários, que metodologias deverão ser usadas, etc.. Em suma, mais do que demonstrar alguma boa vontade, é importante, com urgência, elaborar uma Estratégia Regional de Educação Ambiental, tendo por base, entre outras, a Estratégia Internacional de Acção em Matéria de Educação e Formação Ambiental, adoptada pela Unesco e PNUA por ocasião do Congresso Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, realizado em 1987 na cidade de Moscovo.


Outra preocupação que devemos ter, enquanto arquipélago, é a de evitar que nesta área, tal como em muitas outras, seja o peso eleitoral/partidário de determinadas ilhas, ou a simples localização geográfica das Secretarias Regionais, a determinar a localização dos Departamentos ou a realização dos eventos. Assim, corremos o risco de que a educação ambiental não chegue à maior parte da população alvo, que se situa na ilha de são Miguel.

As acções de educação ambiental não deverão ser exclusivas das diversas entidades governamentais. As associações de defesa do ambiente poderão desempenhar um papel de relevo nesta matéria, cabendo ao estado apoiá-las tal como está previsto no artigo 90 da Lei n0 10/87, de 4 de Abril.

A estas, mais importante do que terem assento em órgãos de cúpula de interesse duvidoso, é vital empenharem-se na dinamização da sua vida interna, chamando à participação um cada vez maior número de cidadãos, e desenvolverem um trabalho continuado junto das populações.

(Publicado no Açoriano Oriental, 9 de Dezembro de 2002)

PROMOVER O PEDESTRIANISMO. DEFENDER O AMBIENTE (1)


A Associação Amigos dos Açores, no âmbito do seu projecto “Conhecer Para Proteger, tem promovido no decurso dos últimos dezassete anos a realização de percursos pedestres mensais como forma privilegiada de contacto com a natureza”. Esta actividade constitui, por um lado, um instrumento de educação ambiental e de ocupação de tempos livres e, por outro, apresenta-se como um veículo primordial de promoção do património natural e cultural açoriano.

Além do referido, vários estudos confirmam que as caminhadas são benéficas para a saúde, apresentando diversas vantagens físicas e mentais. Com efeito, caminhar ajuda a queimar gorduras, alivia o stress, reduz o colesterol no sangue, fortalece e tonifica os músculos das pernas, coxas e ancas, fortalece os ossos, melhora a postura e alivia as dores nas costas, ajuda a atenuar estados depressivos, aumenta a auto- estima, etc.

Para além das actividades mencionadas, a associação, com o apoio de diversas entidades governamentais regionais e nacionais, autarquias e empresas, editou um conjunto de roteiros de percurso pedestres e tem promovido a pratica do pedestrianismo junto dos mais jovens, através do projecto anual “Caminhar Para Melhor Conhecer e Proteger”, que tem contado com o apoio da Direcção Regional da Juventude.

Para a prática do pedestrianismo- desporto dos que andam a pé- é importante, ou mesmo imprescindível, que existam trilhos previamente sinalizados com marcas e códigos internacionalmente conhecidos e aceites. No passado dia 23 de Setembro de 2000, a região deu o primeiro passo ao inaugurar, na Serra Devassa, o primeiro percurso pedestre nos Açores, devidamente sinalizado, usando a simbologia adoptada pela Federação Portuguesa de Campismo , entidade que a nível nacional compete promover e divulgar a prática do pedestrianismo e fazer o registo de todos os percursos pedestres, atribuir-lhes numeração e homologá-los de acordo com determinadas “Normas”.

Depois desta data, muito de positivo foi feito, mas também muitas falhas e alguns erros foram cometidos. Com efeito, alguns trilhos apresentam uma insuficiente marcação ou erros na utilização das marcas, outros, quanto a nós, por razões de segurança, não deveriam estar sinalizados ou mesmo deveria haver a indicação do seu elevado grau de perigosidade, como acontece em S. Jorge no trilho entre a Fajã dos Bodes e o Loural, outros, como é o caso do trilho que circunda a Lagoa do Fogo, por razões ambientais e pelo facto de parte do mesmo se fazer dentro de água, não deveriam figurar como oferta turística.

Além disso, para minimizar os efeitos negativos do pedestrianismo sobre o ambiente natural deverão ser tomadas diversas medidas, de que destacamos a localização dos trilhos de modo a evitar a perturbação dos elementos ecológicos mais importantes, o pisoteio das plantas, a erosão do solo, etc.. Por outro lado, a divulgação de um código de conduta e ética, que deverá ser respeitado por todos os que percorrem a pé as nossas ilhas, é outra das tarefas que não deve ser esquecida.

(Publicado no Açoriano Oriental, 16 de Setembro de 2002)

LIXO ZERO


Neste texto, pretendo recordar uma tomada de posição da associação Amigos dos Açores, datada de Junho de 1994, que ainda hoje está longe de ser implementada nos Açores, e dar a conhecer uma nova política para os resíduos: a política do Lixo Zero.

Antes, porém, não poderia deixar de referir, já que o assunto é lixos, que considero uma afronta a todos os cidadãos deste mundo, que sofrem de má nutrição ou mesmo morrem de fome, o abate de milhares de vacas, cuja carne, própria para consumo, foi enterrada.

Há quase oito anos a situação era caracterizada, pelos Amigos dos Açores, nos seguintes termos: “Todos sabemos que um dos mais gra¬ves problemas ambientais que a socieda¬de açoriana enfrenta é, sem dúvida, o dos resíduos. É cada vez mais frequente encontrar montanhas de lixo nos locais mais inesperados e desadequados. O problema, parece-nos, é tanto cultural como institucional. Se é verdade que muito do lixo que cobre vastas áreas costeiras e interiores das nossas ilhas foi para ali, indiscriminadamente, deposi¬tado por particularidades, também é verdade que a gestão do serviço público de recolha e destino final de resíduos deixa muito a desejar. Basta ver onde e como são muitas das lixeiras ou vaza¬douros municipais actuais, basta ver as limitações dos serviços de recolha, em particular de resíduos especiais, os quais, por vezes, nem sequer mesmo existem”.

Se é verdade que as chamadas lixeiras municipais têm os dias contados, não é menos verdade que a quantidade de lixos espalhados por toda a parte não tem parado de aumentar. Para evitar as situações referidas naquela altura, recordando propostas anteriores, a associação Amigos dos Açores considerava urgente que:

1- a região fizesse aprovar legislação sobre a gestão de resíduos, complemen¬tando-a dos indispensáveis meios que permitam a sua aplicação clara e impiedosa, com particular realce para as elevadas penalizações sobre deposições in¬discriminadas de resíduos por particulares;
2- se promovessem campanhas de sensibiliza¬ção das populações para a necessidade delas próprias gerirem mais convenien¬temente os seus resíduos, quer evitando ao máximo a existência dos mais problemáticos, quer procedendo à respectiva selecção por tipos, para facilitar o seu futuro tratamento.

3- houvesse incentivo à reutilização e à recicla¬gem dos resíduos, a exemplo da tendên¬cia actual na maioria dos países desen¬volvidos.

Quando, entre nós, algumas das medidas preconizadas pelos Amigos dos Açores, em 1994, ainda não saíram do papel e a política dos 3 R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) não passa de um simples chavão, já se está a implementar em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, a política do Lixo Zero.

Com esta nova abordagem do problemas dos resíduos, o que se pretende não é gerir os resíduos mas sim fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando aterros e incineradoras quase dispensáveis. Tal só será possível se houver uma mudança na origem, isto é, nos sistemas de produção e distribuição.

De acordo com Margarida Silva, em artigo publicado na revista Ar Livre, nº 12, para que se implemente este novo conceito, é necessário que sejam criadas condições a três níveis: Governamental, Indústria e comércio e Autarquias e munícipes.

A nível governamental, deverá “haver incentivos ao consumo de matérias virgens para a promoção de recursos renováveis” e serem criados “mecanismos legais e económicos necessários à prossecussão dos objectivos concretos do lixo zero à escala nacional e com prazos concretos”.

A nível da indústria e do comércio, é necessário que haja investimento em eficiência energética e material, que sejam repensados “bens e embalagens” de modo a poderem ser reutilizados, reparados e reciclados e que “assumam a responsabilidade sobre o total do ciclo de vida do produto, por forma a receber todos os materiais no final do seu tempo de vida útil com vista a reutilização posterior”.

Por último, as autarquias e os cidadãos têm que pensar que o lixo não é “algo que deve ir para o lixo” mas sim um recurso de grande importância.

(Publicado no Açoriano Oriental, 11 de Fevereiro de 2002)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“A verdadeira educação consiste em invocar dentro de nós mesmos o melhor de nós mesmos. Que livro melhor pode existir que o livro da humanidade? ”
Gandhi


Ambiente e a Educação são, nos nossos dias, dois dos temas mais debatidos em todo o mundo. A educação tornou-se paixão para alguns, o ambiente está na moda e a educação ambiental é a panaceia para todos os males, sendo por oportunismo, muitas vezes transformada em mero acto de propaganda destinado à obtenção de meios financeiros ou de “bandeiras de qualidade”(Fernandes, 1997).

Afinal, o que é a Educação Ambiental?

1- Alguns marcos históricos

O caminho percorrido pela Educação Ambiental como procura de respostas para os problemas da biosfera, teve início em Junho de 1972, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Com efeito, a Declaração sobre o Ambiente Humano, recomenda o estabelecimento de um programa internacional de Educação Ambiental e reconheceu a esta o seu papel crítico para combate à crise ambiental no mundo.

Outro marco histórico de enorme importância para o desenvolvimento da Educação Ambiental, talvez o mais decisivo, foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi), que se realizou, entre 14 e 26 de Outubro, na Geórgia (Ex-URSS). A Declaração sobre Educação Ambiental, aprovada em Tbilisi, precisou a natureza da educação ambiental, definiu os seus objectivos e as suas características assim como as estratégias para o seu desenvolvimento. O princípio geral da Educação Ambiental aprovado na Declaração de Tbilisi pode ser enunciado do seguinte modo:

Fazer compreender às pessoas e à comunidade a natureza complexa resultante dos factores físicos, biológicos, sociais, económicos e culturais, do ambiente natural e urbano e dar a estas pessoas ou comunidades a oportunidade de adquirir os conhecimentos, os valores as atitudes e as aptidões práticas que lhes permitam ajudar de uma maneira responsável e eficaz a prever e resolver os problemas ecológicos e gerir a qualidade do ambiente.

Em Abril de 1987, foi divulgado o relatório da Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento (“O Nosso Futuro Comum”), presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland. Neste relatório que chamava a atenção para o importante papel dos formadores são apresentadas, entre outras, de acordo com Fernandes (1992) as seguintes conclusões:

- a necessidade da compreensão de que a humanidade existe como uma parte da natureza e deve actuar de acordo com as leis ecológicas;
- a concepção de que critérios novos, éticos e estéticos, devem ganhar peso em relação às considerações utilitaristas e economicistas;
- a compreensão da necessidade de Ter em conta os efeitos a longo prazo no ambiente natural e humanizado das concepções económicas e das actividaes humanas.

Por último, em Junho de 1992, realiza-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Dos vários documentos emanados da Conferência do Rio destaca-se a Agenda 21 que apresenta um plano de acção para o desenvolvimento sustentável a ser adoptado pelos diversos países com base numa nova perspectiva para a cooperação internacional, consagrando o capítulo 36 à promoção da educação, informação, formação e sensibilização do público.

2- O conceito e alguns princípios básicos

Em 1998 elaborámos e enviámos às 28 escolas dos Segundos e Terceiros Ciclos do Ensino Básico e às do Ensino Secundário da Região um questionário com o objectivo de saber que tipos de acções eram implementadas no sentido de formar cidadãos ambientalmente conscientes, onde eram feitas e quem tomava a iniciativa para a sua realização. Em síntese obtivemos os seguintes resultados:

1- 88% das actividades eram da iniciativa dos conselhos directivos e dos professores, apenas 12% partiam de propostas dos alunos;
2- cerca de 40% das iniciativas decorriam nas aulas, 31% na Área Escola;
3- das actividades implementadas destacam-se as visitas de estudo, as exposições e por último as palestras.

Será que o que se faz nas nossas escolas é educação ambiental? A resposta tanto poderá ser sim como não.

Será afirmativa se as actividades que são realizadas contribuírem para grande finalidade da Educação Ambiental que é a de “ formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os seus problemas, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de compromisso que lhe permitam trabalhar individual e colectivamente na resolução das dificuldades actuais, e impedir que elas se apresentem de novo”(Carta de Belgrado,1975).

Para alcançar aquela finalidade, a Educação Ambiental deverá respeitar, entre outros, os seguintes princípios:

- considerar o ambiente no seu todo (natural, social, económico, político, moral, estético, histórico- cultural);
- constituir um processo contínuo, iniciando-se ao nível do ensino pré- escolar e prosseguir através de todas a s etapas da educação formal e não- formal;
- adoptar uma abordagem eminentemente interdisciplinar orientada para a resolução de problemas locais;
- desenvolver o espírito crítico;
- procurar a autonomia e a participação dos educandos na organização da aprendizagem;

O facto da maioria das acções decorrerem nas aulas, local onde normalmente se deixa um pouco de lado a perspectiva interdisciplinar, da maioria das iniciativas partirem dos conselhos directivos e dos professores e dos meios se cingirem quase a visitas de estudo, muitas delas não passam de meros passeios, a exposições, muitas delas de cartazes e ultimamente de colagens de textos e imagens obtidos via internet e por último as palestras, leva-nos a inferir que muito ainda há a fazer neste campo.

Terminaria, citando um dos princípios do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:

[a educação ambiental] não é neutra, mas ideológica. É um acto político, baseado em valores para a transformação social, deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas, promovendo o diálogo entre indivíduos e instituições e integrando conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e acções .Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis”

Ou como diz Gutierrez ( citado por Rocha, 1999):

A acção educativa não pode deixar de ser política, da mesma maneira que a política- a boa política- tem de ser pedagógica.

3- O litoral de Vila Franca e o seu Ilhéu

Não temos dúvidas, a maior riqueza da Vila está no seu património natural, onde se destacam a beleza do seu litoral, a singularidade do seu ilhéu, as magníficas Lagoas do Congro e dos Nenúfares e a imponente Lagoa do Fogo, fazendo com que o concelho de Vila Franca do Campo seja um dos locais privilegiados para a implementação de actividades de interpretação da natureza e possui um enorme potencial turístico.
Dado o âmbito do presente texto, apenas faremos referência ao ilhéu e ao Biótopo Costa de Vila Franca do Campo.

3-1- O Ilhéu de Vila Franca

O mais formoso ilhéu que há nas ilhas, no dizer de Gaspar Frutuoso, com a superfície de 61 640 m2, fica situado em frente a Vila Franca do Campo, a sensivelmente 480 m da Ponta de São Pedro e a 1200 m do cais do Tagarete.
O ilhéu de Vila Franca é um cone vulcânico, resultante de uma erupção submarina em águas pouco profundas, constituído por tufos basálticos de cor amarelada ou acastanhada, e a bacia não é mais do que a cratera desse cone.
O ilhéu apresenta fendas, designadas por golas, a maioria das quais estabelece a ligação entre a baia e o mar exterior. Uma estrutura bastante curiosa é o Farilhão, rochedo situado a sul do ilhéu, com 32,5 m de altura e que resultou do efeito abrasivo das vagas do mar.
A flora do ilhéu de Vila Franca apresenta varias espécies exóticas, sobretudo de origem africana e americana, entre elas podemos encontrar a cana (Arundo donax), o incenso ( Pittosporum undulatum), a tabúa (Phormium tenax), a piteira (Agave americana), o metrosídero (Metrosidero tomentosa), a vinha (Vitis labrusca e Vitis vinifera) e a lantana (Lantana camara), mas, ainda, conserva algumas espécies endémicas, como a urze (Erica azorica), a erva-leiteira (Euphorbia azorica), a figueira- brava(Senecio malvifolius), o louro (Laurus azorica), a canica (Holcus rigidus) e a Spergularia azorica, esta última integrando a lista de Plantas Vasculares dos Açores em Perigo de Extinção, publicada em l984 por Erik Sjogren.

Sob o ponto de vista faunístico, o ilhéu apresenta uma grande variedade de aves, entre as quais destacámos: o pombo-da-rocha (Columba livia atlantis), o milhafre (Buteo buteo rothschildi), o estorninho (Sturnus vulgaris granti), o melro-negro (Turdus merula azorensis), a gaivota (Larus argentatus atlantis), o garajau comum (Sterna hirundo), o garajau rosado (Sterna dougallii), o cagarro (Calonectris diomedea borealis), o vira-pedras (Arenaria interpres) e a seixoeira (Calidris canutus).

Das aves marinhas, tudo leva a crer que apenas o cagarro e nidificante. Este é uma espécie que, embora não ameaçada, aparentemente encontra-se em regressão, devido à destruição e degradação do habitat de nidificação nos Açores, região onde se encontra a maior concentração mundial de cagarros. De acordo com Hamer (l990), o Ilhéu de Vila Franca é excepcional no que toca à densidade e acessibilidade dos ninhos presentes e na diversidade de habitats usados para a sua localização.

Dado o grande interesse natural e paisagístico e em virtude do seu fácil e indiscriminado acesso e uso, tornando-o muito vulnerável, foi considerado por Decreto Legislativo Regional no. 3/83/A, de 3 de Março, Reserva Natural, a qual compreende toda a zona terrestre e uma zona marítima definida pela batimétrica dos 30 metros.

Em virtude de ser uma importante zona de nidificação e de passagem de aves migradoras, conservar espécies vegetais endémicas dos Açores, possuir uma área marítima de grande interesse para a conservação da fauna subaquática e mergulho científico ou recreativo, o ilhéu de Vila Franca é um dos 55 sítios da Região Autónoma dos Açores, considerados de interesse comunitário, integrados no Projecto Biótopos do Programa Corine.
O ilhéu de Vila Franca, tal como as restantes áreas protegidas dos Açores, com a publicação do Decreto Legislativo Regional nº 21/93/A de 23 de Dezembro, aguarda a sua reclassificação.

Enquanto o processo não avança, e para evitar que a elevada pressão humana durante a época balnear entre em conflito com o objectivo primeiro da reserva que é a conservação da natureza. e urgente condicionar a presença humana fora da zona balnear, sobretudo durante o período de nidificação das aves marinhas, criar e instalar sinalização apropriada, formar e contratar um vigilante e reforçar as acções de sensibilização/formação junto dos vilatranquenses, sobretudo dos mais novos.

3.2- O Biótopo do Programa Corine Costa de Vila Franca do Campo

De acordo com Vasconcelos e Gomes (1988) com o Programa Corine, datado de 1985, pretende-se “proporcionar às autoridades nacionais e regionais de planeamento a informação sobre os recursos ambientais de significado europeu existentes nas suas áreas de jurisdição ou zonas vizinhas e que podem ser afectadas pelos seus planos e projectos” bem como “ proporcionar um meio de orientar a política de ambiente da Comunidade conferindo-lhe ao mesmo tempo um carácter mais preventivo”. Assim, ainda segundo os mesmos autores, em Portugal foram inventariados 276 sítios considerados de interesse comunitário, 55 dos quais localizados nos Açores.

No concelho de Vila Franca, mas abrangendo uma parte do concelho da Povoação, situa-se ao Biótopo do Programa Corine “ Costa de Vila Franca” que abrange uma zona costeira com 110 hectares, que vai desde a Vinha da Areia à Praia da Ribeira Quente. Este biótopo é uma área importante para a nidificação do cagarro, do milhafre, do garajau comum e do garajau rosado e zona de passagem de aves migratórias em perigo de extinção. No que diz respeito à flora destaca-se a presença do louro (Laurus azorica), do Asplenium marinum e da faia ( Myrica faya).

As principais ameaças derivam da influência do povoamento urbano altamente concentrado sobre as falésias e a consequente deposição de lixos


BIBLIOGRAFIA

CONTENTE, J., BRAGA, T.(1996), Educação para o Ambiente, polic
DIAS, G., (1992), Educação Ambiental: princípios e práticas, São Paulo, Editora Gaia, Ltda.
FERNANDES, J., (1992), “Educação Ambiental para um Desenvolvimento Global”, Dirigir, nº 22, pp 9-13.
FERNANDES, J. (1997), “Questão de Educação”, in GIORDAN, A., SOUCHON, C., Uma Educação Para o Ambiente, Lisboa, Instituto de Inovação Educacional e Instituto de Promoção Ambiental.
MELO, J., (1999), Os 500 Anos do Brasil e a Educação Ambiental, polic.
OSTOLAZA, M.(1996), Eco- Auditoria Escolar, Vitória- Gasteiz, Servicio Central de Publicaciones del Gobierno Vasco
ROCHA, P., ( 1999), Arte Educação Ambiental para uma Cidadania Político- Participativa, polic.
-------- (1992), Contributo das Associações de Defesa do Ambiente para a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, Évora, Centro de Iniciação ao Ambiente- Liga para a Protecção da Natureza


A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO É (1)



 uma nova disciplina a incluir nos currículos escolares;

 uma metodologia exclusiva e própria para desenvolver conteúdos nas áreas da geografia física ou humana, da biologia, da ecologia;

 um conjunto de conhecimentos teóricos e procedimentos experimentais que se adquirem para melhor se compreender o mundo natural ou construído;

 a imitação de métodos de estudo e observação com vista à conservação da natureza (observar aves, identificar espécies botânicas, reproduzir na sala de aula ou em casa "ecossistemas" pseudo- naturais;

 a realização de visitas de estudo, de carácter cultural ou didáctico, nem de itinerários de natureza, urbanos ou de meio rural;

 a organização e a realização de campanhas,- a favor ou contra qualquer coisa, distribuindo cartazes, folhetos e autocolantes em abundância;



A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO É (2)


 a sensibilização para os grandes temas actuais que afectam o ambiente à escala mundial, esquecendo o que se passa mesmo ao lado;

 a utilização de métodos de aprendizagem mais “agradáveis” como jogos, concursos, exposições de desenhos e outras manifestações artísticas;

 um conjunto de práticas restritas a certas áreas (parques, reservas, espaços verdes) e a certos tempos (actividades extracurriculares, fora dos tempos lectivos, tempos livres);

 a abordagem apenas dos aspectos negativos ou desequilíbrios ambientais, por serem estes os que mais facilmente motivam à crítica, sem que, na maioria dos casos, seja possível propor e praticar soluções;

 a intervenção directa sobre problemas identificados, passando à acção sem antes compreender, só porque é preciso fazer qualquer coisa, e esquecendo o velho ditado “ mais vale prevenir que remediar”

(Textos que serviram de base a uma apresentação realizada no dia 5 de Junho de 2001, a convite da Escola Profissional de Vila Franca do Campo)

AS ASSOCIAÇÕES E A DEFSA DO AMBIENTE

"Ecologia é ter o canto de uma ave na cabeça e os pés na terra"(Jean-Paul Ribes, "La Baleine")


1- A diversidade dos grupos “ecológicos”


O termo ecologia foi usado pela primeira vez, em 1866, pelo biólogo alemão Ernst Haeckel. A ecologia, que só a partir de 1919 deixou de ser um ramo da Biologia, pode ser definida como "a ciência que estuda as relações do homem com o meio ambiente vivo e a natureza que o envolve, a comunicação que se estabelece entre os organismos vivos, desde a mais pequena célula ao mais complexo sistema vivo".

A interacção existente entre sociedade e natureza fez com que, a partir de certo momento, a ecologia se tornasse, pouco a pouco, em actividade de intervenção política e social, em ecologismo - termo criado por Dominique Simonnet, em 1979, para distinguir ciência de actividade político/social.

Em suma, podemos distinguir duas vertentes no conceito de ecologia: a científica e a social. Estas "não podem ser entendidas numa antítese, mas sim como dois aspectos da mesma realidade global. A previsão científica permite orientar a intervenção social, e esta corrigir a primeira".

A intervenção social, por seu turno, pode ser vista segundo três perspectivas: a defensiva, a tecnocrática e a radical.

Os activistas que perfilham a perspectiva defensiva centram a sua preocupação nas diferentes formas de poluição, sendo contrários a todo o desenvolvimento e crescimento económico e social.

Os tecnocratas, por seu turno, defendem o modelo de desenvolvimento urbano e industrial da sociedade actual e actuam terapeuticamente sobre os diversos problemas. Por outras palavras, para eles, a ecologia não é mais do que uma simples técnica.

Por último, para os adeptos da perspectiva radical a ecologia é entendida como “filosofia dum outro modo de vida”. Sem por de parte as concepções anteriores os radicais consideram que a racionalização e a inovação tecnológica são insuficientes, e perfilham uma nova concepção do mundo em que as relações entre os homens, entre os homens e os outros seres vivos e entre os homens e o espaço sejam diferentes das actuais.

Actuando segundo uma ou mais do que uma das perspectivas referidas existem várias correntes de opinião das quais, entre outras, se destacam: o conservacionismo, o ambientalismo, a ecologia profunda, a ecologia política e a ecologia social.

O conservacionismo é a corrente que se preocupa essencialmente com a criação de áreas protegidas e com a protecção de espécies em perigo e é constituída essencialmente por amantes de natureza e da vida selvagem. Os mais conservadores consideram que a propriedade privada da terra e da água será a melhor maneira de as defender da poluição e destruição e a ala mais avançada (esquerda) admite a intervenção do estado para regulamentar os problemas ambientais.

O ambientalismo, cuja actuação se pode confundir com a ala avançada do conservacionismo, para além da conservação da natureza adopta um leque mais vasto de preocupações como os resíduos, a energia, os transportes, etc. Os ambientalistas que se caracterizam pela abordagem de problemas individualizados acreditam em soluções técnicas para os problemas ambientais e apelam constantemente ao estado para a criação de legislação protectora. A sua organização é essencialmente de carácter nacional e profissionalizada.

A ecologia profunda aparece como reacção às correntes anteriores, já que aquelas não questionam a chamada “filosofia dominante” da sociedade industrial. Os adeptos da ecologia profunda entendem que “ o valor da Terra, personificada em Gaia, é- lhe intrínseco, não depende da sua utilidade para os humanos” e consideram que os interesses económicos devem estar subordinados às considerações ecológicas. Esta corrente está mais interessada “ na alteração do estilo de vida, na auto- realização e espiritualidade, do que em mudanças política e sociais”.

O movimento da ecologia política aparece em 1972, na nova Zelândia, com a criação do primeiro partido verde. A ecologia política que se opõe à “ideologia do crescimento ilimitado e à acumulação infindável de bens em que assenta a sociedade de consumo actual” privilegia a actuação a nível local e regional a qual é combinada com a participação eleitoral que é concebida como acção educativa.

A ecologia social defende uma alternativa de administração ao estado centralizado, sendo o município “o lugar natural para modificações sociais, políticas e ambientais e o bairro e a cidade como a base duma nova política democrática”. De acordo com Murray Bookchin, o fundador desta corrente, “em vez de se continuar com um sistema de produção e consumo ostensivo e incontrolado” é “ necessário criar eco-
comunidades e eco- tecnologias para que possamos restabelecer o equilíbrio entre a humanidade e a natureza e inverter o processo de degradação da bioesfera” .


2- Os grupos “ecológicos” nos Açores


Nos Açores, a nível oficial, estão registadas diversas associações de defesa do ambiente. Contudo, algumas delas não desenvolvem qualquer actividade há alguns anos e para outras a defesa do ambiente é objectivo secundário.

A associação mais antiga, a Sociedade de Exploração Espeleológica “Os Montanheiros” que foi fundada em 1 de Dezembro de 1963 “tem por fim promover o conhecimento e divulgação de motivos naturais de interesse espeleológico ou paisagístico”, através da prática do campismo e do montanhismo. Os Montanheiros têm desempenhado um papel de relevo no apoio logístico a várias expedições cientificas no âmbito da espeleologia e têm denunciado atentados à natureza, sobretudo na ilha onde estão sediados, a Terceira.

O Centro de Jovens Naturalistas de Santa Maria, tem por objectivo, entre outros, incutir nos jovens o respeito pela Natureza, alertando-os para a necessidade da acção do homem não ser factor de desequilíbrio ecológico. A sua actividade, dirigida aos mais jovens, foi mais intensa nas décadas de 70 e 80. Hoje, apesar da persistência do Sr. Dalberto Teixeira Pombo, a sua actividade é muito reduzida.

A Associação Ecológica “Amigos dos Açores”, criada em Março de 1985, tem por objectivos defender a Natureza, o Ambiente e a Paz, contribuir para a construção de um mundo mais limpo, mais justo e pacífico, privilegiando para isso métodos de trabalho e de intervenção não- violentos. Com cerca de 820 associados, a sua acção, embora centrada na ilha de São Miguel, tem-se estendido a todas as ilhas, quer através dos seus associados quer através da colaboração com as escolas e autarquias. Cientes que só actuando em conjunto é possível exercer influência sobre as decisões tomadas a nível global, os Amigos dos Açores decidiram no início de 1993 aderir à Earthaction Network, organização internacional com mais de 700 associações filiadas em mais de 100 países.

A Azórica, associação de Defesa do Ambiente sediada no Faial foi criada no início da década de 90, tendo promovido nos dias 5 e 6 de Junho de 1993 o 1º Encontro das Associações de Defesa do Ambiente da Região Autónoma dos Açores, edita a revista “Moinho de Vento” e anualmente promove campanhas de limpeza do litoral. Mantém um protocolo de colaboração com a Câmara Municipal da Horta.

A meados da década de 90 (95?) surgiu na Terceira a Gê- Questa que tem denunciado vários atentados ao património natural e desenvolvido algumas acções de educação ambiental.

O núcleo de São Miguel da Quercus surgiu em Abril de 1994, aquando da Presidência Aberta do Dr. Mário Soares nos Açores. Tem elegido como principais temas de intervenção os resíduos e as lagoas.

O movimento SOS – Lagoas surgiu com o objectivo de alertar a opinião pública para o estado de degradação das Lagoas dos Açores, nomeadamente da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel. As suas acções são esporádicas no tempo (92-94 e 99), curiosamente os pontos mais altos da sua actividade têm coincidido com as visitas dos Presidentes da República aos Açores. Ao contrário das organizações anteriores, este movimento não se encontra legalizado.

A título de curiosidade apresento alguns dados que poderão ajudar a caracterizar quem são os membros das Adas nos Açores.

Assim, no caso da Associação Amigos dos Açores, em termos etários, temos:

Para um total aproximado de 820 associados, 12 % possuem uma idade compreendida entre os 10 e os 20 anos, 20 % possuem uma idade compreendida entre os 20 e os 30 anos, 31% possuem uma idade compreendida entre os 30 e os 40 anos, 26 % possuem uma idade compreendida entre os 40 e os 50 anos e entre os 50 e os 83 anos existem 11% de associados.

Em termos profissionais, 36 % dos associados são professores do 1º, 2º ,3º ciclos e do ensino secundário e educadores de infância, 23% são estudantes dos diversos níveis de ensino, 6% são funcionários públicos, 5% são engenheiros, 4% são empregados de escritório, 4% são bancários, 2% são economistas e 2% são professores universitários.


3- As Associações de Defesa do Ambiente e a participação na vida colectiva



A responsabilidade pela promoção da qualidade do ambiente cabe a todos nós. Neste sentido, a Constituição da República Portuguesa desde 1976 reconhece a todos os cidadãos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

No campo legislativo, a aprovação pela Assembleia da República da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril) e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87 de 4 de Abril) veio abrir ao associativismo ambiental perspectivas que até então não se vislumbravam. A Lei das Associações de Defesa do Ambiente veio, finalmente, reconhecer o importante papel que cabe às mais diversas organizações independentes de cidadãos, dando-lhes meios para a acção. A lei institucionaliza o direito de participação e intervenção na definição da política do ambiente (art. 4º), o direito de consulta (art. 5º), o direito de acção administrativa (art. 6º), o direito de prevenção e controle (art. 7º), o direito de apoio do Estado, através da Administração central, regional e local (art. 9º), etc…


A 18 de Julho de 1998, com a aprovação da Lei nº35/98 a lei anterior foi aperfeiçoada, tendo, entre outras alterações, sido consagrado o estatuto de dirigente associativo. Assim, aos dirigentes e outros membros das ONGA que forem designados para exercer funções de representação é reconhecido o seguinte:

1- os que forem trabalhadores por conta de outrem têm direito a usufruir de um horário de trabalho flexível, em termos a acordar com a entidade laboral, desde que a respectiva actividade laboral o permita;
2- os períodos de faltas dados por motivo de comparência em reuniões dos órgãos em que os dirigentes exerçam representação ou com membros de órgãos de soberania são considerados justificados, para todos os efeitos legais, até ao máximo acumulado de 10 dias de trabalho por ano e não implicam a perda das remunerações e regalias devidas.

Mas, para poderem desempenhar cabalmente o seu papel é essencial que toda a actividade das associações seja independente, transparente e isenta face às instituições oficiais, partidos políticos, interesses económicos, corporativos e outros. Assim, consideramos que cada associação deveria ser obrigada a tornar público um relatório anual, do qual deveriam constar a composição dos órgãos sociais e respectiva acta de eleição, a descrição das principais actividades da Associação e eventuais serviços prestados a terceiros, respectiva remuneração e justificação, bem como uma lista com a proveniência e montante de todas as fontes de financiamento. No que diz ao financiamento por parte dos diversos organismos do Estado ou da Região, este deveria obedecer a critérios claros, divulgados previamente e atempado.

Terminaria apresentando mais alguns princípios que, no nosso entender, devem nortear as actividades associativas:

- Postura construtiva e dialogante. A dimensão dos problemas e, por vezes, a urgência no tempo exige cooperação, diálogo e coordenação de esforços com outras entidades.
- Dimensão de serviço. A actividade associativa deve ser aberta ao interesse público, cabendo às associações disponibilizar os seus trabalhos a todos os que os solicitem.
- Seriedade. As intervenções deverão ser fundamentadas e deverá ser recusada a demagogia e o “espectáculo pelo espectáculo”.
- Voluntariado. Embora possam ter ao seu serviço profissionais, o pilar da actividade e os cargos de direcção deverão basear-se, apenas, no trabalho voluntário.


(Texto que serviu de base a uma comunicação numa iniciativa do PSD realizada no Hotel de Ponta Delgada, em 25 de Setembro de 1999)

Participação e Educação Ambiental


“Nenhum problema pode ser resolvido pela mesma consciência que o criou”
Albert Einstein

No passado mês de Novembro realizou-se, no Museu da Água, em Lisboa, o 12º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, subordinado ao tema Movimento Ambientalista, passado, presente e futuro.

Na sessão de abertura, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente reivindicou uma maior transparência, por parte do Estado, através do fornecimento de informação, em tempo real, aos cidadãos, permitindo a participação destes nos processos de tomada de decisão. Com efeito, hoje é inadmissível o convite às associações para se pronunciarem sobre documentos diversos quando estes são distribuídos na própria reunião e não com a antecedência necessária para permitir o seu estudo.

Outra das questões que foi debatida está relacionada com o facto de, apesar das associações serem cada vez mais chamadas a participar, os seus pareceres e propostas não serem tomados em consideração aquando das tomadas de decisão.

De igual modo, foi constatado que, para conquistar uma franja crescente do eleitorado sensível a questões ambientais, os partidos políticos incorporam no seu discurso questões do ambiente mas são inconsequentes, isto é, conquistado o poder “optam invariavelmente pelos interesses económicos de curto prazo, em detrimento de políticas de sustentabilidade”.

Para inverter a situação actual, fazendo com que os políticos pelo menos cumpram o prometido em campanhas eleitorais e com que os cidadãos participem mais nos debates em torno das questões ambientais e exijam mais dos órgãos de poder, penalizando eleitoralmente os não cumpridores, é urgente implementar uma verdadeira educação ambiental a todos os níveis etários, permitindo inserir nos processos educativos temas que discutam e promovam a
melhoria do ambiente e da qualidade de vida.

A finalidade da Educação Ambiental é, segundo a Carta de Belgrado, de 1975,
desenvolver um cidadão consciente do ambiente total, preocupado com os
problemas associados a esse ambiente, e que tenha o conhecimento, atitudes,
motivações, envolvimento e habilidades para trabalhar individual e
colectivamente em busca de soluções para resolver os problemas actuais e
prevenir os futuros. Havendo unanimidade quanto à finalidade e aceite por todos como indispensável, a questão coloca-se acerca do tipo de Educação Ambiental que será capaz de fomentar uma mudança de valores e de comportamentos.

De acordo com alguns autores a Educação Ambiental pode ser abordada segundo o ponto de vista arcaísta, catastrofista e holístico. Vejamos, em síntese, cada um deles:

1-na abordagem arcaísta é defendido que só o retorno aos valores e práticas características dos povos e culturas tradicionais, também chamados primitivos, pode trazer de volta a harmonia entre sociedade e natureza.

2-na abordagem catastrofista, os estudos ecológicos e as suas projecções catastróficas são usados como motivação para alterar os comportamentos.

3-para a abordagem holística, a vida, em qualquer das suas formas, apresenta valores intrínsecos independentes do utilitarismo, o que leva a uma quase adoração do mundo natural. É neste contexto que muitas vezes é defendido o contacto directo, ou o retorno à natureza.


Sendo física e socialmente impossível o retorno ao passado que nos é proposto por duas das abordagens anteriores e sendo pedagogicamente ineficaz a abordagem catastrofista, alguns autores defendem que está no estudo do passado “a chave para possibilitar a discussão sobre os valores que nos trouxeram até onde nos encontramos, abrindo espaço para a discussão
de novas escolhas tão necessárias”.

Por último, ainda segundo os mesmos autores, o educador ambiental teria a “responsabilidade de construir novas narrativas históricas, locais, regionais, nacionais e globais, de modo que o estudante receba ferramentas para analisar a crise ecológica moderna como um fruto de uma história da qual não tem como fugir, mas cuja análise pode conter pistas, as respostas ou
até mesmo soluções para os problemas tão graves que nos afligem”.
(Publicado no Açoriano Oriental, 20 de dezembro de 2001)

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE: TEMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR?


Todos nós sabemos que são vários os problemas ambientais que afectam o nosso planeta. Estes podem ser reunidos em três grupos: a poluição, a sobreexploração dos recursos naturais e as ameaças globais. Em grande parte, decorrentes dos dois anteriores, podemos incluir neste último grupo as alterações climáticas, devidas ao conhecido efeito de estufa causado pelo aumento da concentração na atmosfera de dióxido de carbono e de metano, a rarefacção da camada de ozono e a destruição da biodiversidade.

Neste pequeno texto, apenas, iremos referir-nos à posição recentemente assumida pelo país mais desenvolvido do mundo que é também o mais egoísta. Com efeito, segundo se diz, pressionado pelas grandes empresas petrolíferas que financiaram a sua campanha eleitoral, o presidente George Bush decidiu desrespeitar o Protocolo de Quioto, documento que previa a tomada de medidas conducentes à diminuição de gases causadores do efeito de estufa. Os Estados Unidos que desde o início tentaram diminuir os efeitos do referido protocolo, introduzindo os chamados “mecanismos de flexibilidade” e a possibilidade de contabilizar como redução de emissões a absorção do dióxido de carbono pelos bosques e, ultimamente, pelas pastagens, pela voz do seu presidente demonstram ignorância e desrespeito pela biodiversidade e clima planetários.

Pela atitude da nação mais “desenvolvida”, que se comporta como se fosse o “umbigo do mundo”, persistindo num modelo económico que não pode ser estendido a todo o planeta, não temos motivos para comemorar o Dia Mundial do Ambiente. Com efeito, nos Estados Unidos da América 6% da população mundial consomem 25% do petróleo. Se 24% da população do nosso planeta consumisse ao mesmo nível da população norte-americana consumiriam todo o petróleo não restando nada para os restantes76% da população mundial. Este é um exemplo, entre muitos outros que poderiam ser dados, que mostra que não é viável “ dar à maioria da população uma forma de vida que se igualasse aos padrões dos países desenvolvidos, em consumo de energia, de proteínas, de escolaridade, de horas de trabalho, etc. É inviável porque os sistemas ecológicos existentes seriam incapazes de assimilar os impactos decorrentes da actividade desenfreada, decorrente de uma economia global girando ao triplo da sua intensidade actual”( Ruger, 1999).

No que respeita à situação regional, apesar da criação da Secretaria Regional do Ambiente, que julgávamos iria trazer uma nova dinâmica ao sector, motivos para comemorar também não existem. Assim, referiremos apenas três exemplos:

1- A 22 de Abril de 1990, num encontro que a associação Amigos dos Açores manteve com o então presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, foi advogada a necessidade das próprias populações gerirem mais convenientemente os seus resíduos de modo a diminuir a sua produção e a proceder à selecção dos restantes, facilitando a sua posterior reciclagem. Na mesma altura, foi defendida a implementação de um aterro sanitário. Hoje, ainda esperamos por ele e muito pouco foi feito para a implementação da política dos três R’s- Redução, Reutilização e Reciclagem.

2- Na mesma altura, os Amigos dos Açores alertaram para a necessidade da abertura ao público da Gruta do Carvão. Hoje, passados 11 anos, ainda está longe a criação de condições para a visita de turistas. Por outro lado, a sua classificação como monumento natural, cuja proposta foi enviada à Direcção Regional do Ambiente em 1997, tarda em chegar.

3- Desde 1993 aguarda-se que as Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores sejam reclassificadas. Algumas das Áreas Protegidas foram criadas em 1974, ainda hoje aguardam pelos seus planos de ordenamento e nunca tiveram Órgãos de Gestão. Quanto tempo mais iremos esperar?

Apesar do quadro negro que traçamos, podemos apresentar como positivos os pequenos avanços alcançados, sobretudo na maior consciencialização por parte da sociedade em geral e sobretudo dos mais novos para as questões ambientais e da qualidade de vida. É essencialmente este o único motivo que temos para comemorar o Dia Mundial do Ambiente.

(Publicado no Açoriano Oriental, 18 de Junho de 2001)

Guerra? Não, Obrigado!


A história do movimento ecologista internacional está intimamente associada à luta pela paz, nomeadamente ao envolvimento de milhares de cidadãos em todo o mundo em campanhas pela eliminação das armas nucleares e de outras armas de destruição massiça, bem como à defesa da não violência como meio de resolução de conflitos.

Opositoras à guerra por princípio, as principais organizações ecologistas mundais, como o Greenpeace ou os Friends of the Earth, já se manifestaram contra a guerra que os Estados Unidos estão a preparar contra o Iraque.

Num comunicado recentemente distribuído, os Friends of the Earth recordam os problemas ecológicos causados, em 1991, pela Guerra do Golfo, com destaque para os mais de 635 milhões de litros de petróleo derramados no Golfo Pérsico que originaram a conspurcação de cerca de 1500 km do litoral da Arábia Saudita e para a libertação para a atmosfera de meio milhar de toneladas de dióxido de carbono pelos cerca de 600 poços que foram sabotados. Não falando nas mortes ocorridas e omitindo o que aconteceu à população iraquiana, sabe-se que 160 000 soldados americanos apresentam problemas de saúde ligados à sua presença na Guerra do Golfo.

Ainda de acordo com o comunicado que vimos citando, um ataque dos Estados Unidos ao Iraque poderá provocar entre 48 000 e 260 000 vítimas nos primeiros três meses de conflito e os efeitos posteriores à guerra poderão causar outras 200 000 vítimas.

Por seu turno, o Greenpeace defende que o Conselho de Segurança da ONU deverá opor-se à guerra pois o Iraque não representa nenhuma ameaça para os Estados Unidos. Para aquele movimento ecologista, o que a Administração Bush pretende é o controlo militar e político do Golfo e zonas adjacentes ricas em petróleo e gás natural.

Estou em total sintonia com a posição das duas organizações ecologistas referidas e tal como elas defendo que, ao invés de atacar alguns regimes ditatoriais (e apoiar outros), desde que tal sirva para resolver o seu problema de dependência do petróleo, os Estados Unidos deveriam tomar medidas no sentido de acabar com aquela sua dependência, apostando nos seus recursos energéticos endógenos e renováveis.

Por último, defendo que os Tratados Internacionais devem ser respeitados por todos sem excepção e que a melhor opção para a resolução de conflitos é a via diplomática. Quanto à eliminação das armas nucleares e outras de destruição massiça, sou totalmente favorável, estejam elas no Iraque, em Israel, na Coreia do Norte ou nos Estados Unidos.

(Publicado no AçorianoOriental, 3 de Fevereiro de 2003)

AGENDA 21- AÇORES À MARGEM


Em Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Dos vários documentos emanados da Conferência do Rio, destaca-se a Agenda 21 que apresenta um plano de acção para o desenvolvimento sustentável a ser adoptado pelos diversos países com base numa nova perspectiva para a cooperação internacional.

A Agenda 21 é “um documento de 40 capítulos, que constitui, para alguns, a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, à escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de protecção ambiental, justiça social e eficiência económica”.

Assim, tal como referem Mela, Belloni e Davico (2001) só se pode entender o desenvolvimento sustentável da sociedade actual se, no que diz respeito, à dimensão ecológica, houver “regeneração dos recursos usados para o desenvolvimento” e se se mantiver o “equilíbrio entre a espécies humana e o seu ambiente exterior”. No que diz respeito à justiça social, os autores referidos consideram que é necessário que “os rendimentos produzidos sejam redistribuídos de modo a atingir-se um nível aceitável de equidade. Por último, no que diz respeito à componente económica, ainda segundo os mesmos autores, é necessário que os recursos ambientais necessários para satisfazer as necessidades humanas sejam usados de modo eficiente, haja controlo da taxa de utilização dos recursos não renováveis, substituindo-os por recursos renováveis, e da taxa de poluição.

Mas, mais do que um simples documento, a Agenda 21 é também “um processo de planeamento participativo que analisa a situação actual de um país, Estado, município e/ou região, e planeia o futuro de forma sustentável”.

Como nível de governo mais próximo das pessoas, as autoridades locais têm um papel vital em educar, mobilizar, e responder ao público para promover o desenvolvimento sustentável. A este propósito, apesar de todo o arrazoado a favor de um desenvolvimento sustentável, por parte dos nossos políticos, não se conhece, quer a nível regional quer a nível local, qualquer tentativa de elaborar e depois implementar uma Agenda 21 Local.

Acerca da Agenda 21 e, globalmente, dos resultados da Cimeira do Rio, as opiniões são muito contraditórias. Assim, Christopher Flavin, Presidente do Worldwatch Institute, num artigo publicado em 1997, considerou que com a Cimeira do Rio e com os acordos internacionais que aquela gerou, foi dado um passo importante “para a reversão das tendências insustentáveis, como o aquecimento da atmosfera, a eliminação em massa do tecido da vida e o rápido crescimento dos nossos próprios números.”

Por outro lado, muitos membros de organizações ecologistas consideraram muito pobres os resultados da Cimeira, como é o caso de Jonathon Porritt, dirigente dos Friends of the Earth que “declarou que tinha ido à cimeira com poucas expectativas e que todas se tinham cumprido” (Pepper, 2000). Mais claro é, no entanto, David Pepper que afirma na sua obra “Socialismo Ecológico- da Ecologia Profunda à Justiça Social”, publicada em Portugal no ano 2000, referindo- se a alguns chefes ocidentais, que “defenderam fielmente o “direito” do capital multinacional a seguir operando da mesma velha maneira”:

“Postos frente a projectos de acordos globais, convenções e outros convénios para acções fundamentais sobre problemas sociais e do ambiente, diluíram-nos, prevaricaram e chegaram mesmo a recusar categoricamente assiná-los. Ou, ainda mais desonestamente, fizeram-no e regressaram a casa continuando com as velhas políticas de sempre.”

Nos Açores, a Cimeira do Rio passou-nos à margem e, tal como já referi, não houve qualquer esforço para a implementação de uma Agenda 21 Local, até quando?

(Publicado no Açoriano Oriental, 14 de Janeiro de 2002)