DIREITOS DOS ANIMAIS- A LEGISLAÇÃO QUE FALTA


“A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser medidos pelo modo como os seus animais são tratados”(Gandhi)


Nas sociedades mais desenvolvidas existe um grande movimento no sentido de proporcionar bons tratos aos animais. Várias são as razões invocadas, entre as quais, destaca-se o facto de para “além de seres sensíveis, os animais constituírem também entidades com uma existência e individualidade próprias, que apreciam a vida, que se podem organizar em sociedades, por vezes bastante complexas e que podem estabelecer laços entre indivíduos”.
A nível legislativo por força da subscrição do tratado de Maastricht que numa cláusula, de uma declaração anexa, refere que “os Estados- membros da União Europeia são convidados a terem plenamente em conta na elaboração e aplicação da legislação comunitária, o bem estar dos animais”, Portugal tem de criar um corpo legislativo que substitua o actual, o qual está completamente obsoleto, não acompanhando o que existe a nível europeu.
Embora a primeira lei portuguesa relacionada com a protecção aos animais seja de 1919, só em 1993, com a ratificação por Portugal da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, surge uma lei que consagra um conjunto de princípios fundamentais para o bem estar animal.
A Lei em vigor, a Lei nº 92/95, denominada Lei de Protecção dos Animais, para além de conter um conjunto de artigos proibindo o exercício da violência sobre os animais, como o uso de aguilhões e o transporte de cargas superiores às forças animais proíbe a utilização de animais em filmagens, treinos, acções didácticas que os possam ferir, excepto em experiências científicas de comprovada necessidade.
Esta lei previa a criação de legislação especial que fixasse os valores das sanções a aplicar a todos os infractores. Passados três anos tal não foi feito, sendo urgente a aprovação de uma Lei que consagre o seguinte:

- Estabeleça um conjunto de princípios gerais de protecção dos animais de
forma a impedir maus tratos;
- Reafirme a proibição das corridas de touros que não respeitem a tradição portuguesa e que impliquem a morte do touro na arena ou a sorte de varas;
- Proíba a caça a cavalo com matilhas de cães e a criação de raposas e outros predadores para fins de os caçar;
- Proíba corridas de cães com lebres vivas e as provas de tiro a alvos vivos;
- Promova métodos humanitários de controlo de animais domésticos errantes e previna o abandono dos mesmos;
- Enquadre os princípios gerais da legislação já em vigor quanto à protecção dos animais usados para fins experimentais ou didácticos e para trabalho ou produção; - Adopte um regime de sanções adequado.

(Publicado no Açoriano Oriental, 14 de Outubro de 2002)

Proteger o quê e porquê?



1- O ambiente e seus problemas

Todos nós sabemos que são vários os problemas ambientais que afectam o nosso planeta. Estes podem ser agrupados em três grupos: a poluição, a sobreexploração dos recursos naturais e as ameaças globais.

1- a poluição

A poluição contribui para a destruição do património natural, origina problemas de saúde nas populações, faz diminuir a sua qualidade de vida e faz com que os rendimentos na agricultura e no turismo diminuem. Nos países mais industrializados a poluição é devida sobretudo à industria e aos transportes, nos países subdesenvolvidos a origem está nos grandes aglomerados urbanos, onde se concentram esgotos e lixos domésticos, às indústrias altamente poluentes que já não são aceites pelas populações dos países desenvolvidos e ao depósito de resíduos tóxicos e perigosos.

2- a sobreexploração dos recursos naturais

Os sistemas económicos cujo objectivo primeiro é o lucro imediato, sobretudo nos países mais desenvolvidos e a necessidade de pagar a dívida externa e as necessidades de sobrevivência das populações sem outras alternativas nos países subdevenvolvidos tem levado à destruição dos seguintes recursos: a pesca, as florestas, as jazidas minerais, a água e as espécies vivas.

3- as ameaças globais

Em grande parte decorrentes dos dois anteriores podemos incluir neste grupo as alterações climáticas, devido ao conhecido efeito de estufa causado pelo aumento da concentração na atmosfera de dióxido de carbono e de metano, a rarefacção da camada de ozono devido à produção CFC’S (clorofluorcarbonetos) e a destruição da biodiversidade.

2- Ambiente e desenvolvimento

De acordo com a Lei da Bases dos Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de Abril, ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem.

Ainda de acordo com a Lei de Bases do Ambiente, o ambiente possui componentes naturais, como o ar, a luz, a água, o solo, subsolo, a flora e a fauna e componentes humanos, como a paisagem, o património natural e construído e a poluição.

Se o homem pretender viver com qualidade de vida, traduzindo-se esta na situação de bem estar físico, mental e social e na satisfação e afirmação culturais, bem como em relações autênticas entre o indivíduo e a comunidade, terá que optar por um modelo de desenvolvimento diferente do que rege as sociedades actuais, que respeite o direito que todos têm de respirar um ar limpo, de beberem água pura, de acesso a um nível de luminosidade conveniente à sua saúde, bem estar e conforto, que utilize racionalmente o solo e subsolo, a flora e a fauna. Este modelo, o do desenvolvimento sustentável, é o que permite “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”.

O modelo de desenvolvimento sustentável foi proposto, em Abril de 1987, pela Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento (“O Nosso Futuro Comum”), presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland. De acordo com Fernandes (1992) o relatório da referida comissão apresentou, entre outras, as seguintes conclusões:
- a necessidade da compreensão de que a humanidade existe como uma parte da natureza e deve actuar de acordo com as leis ecológicas;
- a concepção de que critérios novos, éticos e estéticos, devem ganhar peso em relação às considerações utilitaristas e economicistas;
- a compreensão da necessidade de ter em conta os efeitos a longo prazo no ambiente natural e humanizado das concepções económicas e das actividades humanas.

3-A biodiversidade, causas da sua diminuição e razões para a sua manutenção

A biodiversidade pode ser entendida como “tudo o que é vida na Biosfera, isto é, são os milhões de organismos que a povoam, são as diversas comunidades bióticas que caracterizam os variados ecossistemas que a constituem, é, enfim a variabilidade genética das populações que formam as diferentes espécies”(Paiva, 1994). Sintetizando, o conceito de biodiversidade, pode ser sistematizado “segundo três vectores: a diversidade de ecossistemas numa dada região, a diversidade de habitats e de espécies num dado ecossistema e a diversidade genética dentro de cada espécie”(Melo e Pimenta,1993).

De acordo com Paiva(1994), desconhece-se o número de espécies de seres vivos existentes no mundo, aceitando-se que o seu número é de cerca de 30 milhões, estando apenas recenseadas cerca de 2,4 milhões de espécies. Por outro lado, calcula-se que anualmente se extingam 17 000 espécies (Wilson,1988,citado por Paiva, 1994) e que mantendo-se o ritmo actual de agressões ambientais, cerca de metade de todas as espécies terá desaparecido dentro de 50 anos (Melo e Pimenta,1994; Rosa,1994).

A redução da biodiversidade tem vindo a aumentar nas últimas centenas de anos devido à actividade humana. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, são as seguintes as causas básicas para a degradação e perda da biodiversidade:

1- A explosão demográfica e o consequente aumento do consumo dos recursos naturais;
2- O número cada vez mais reduzido de produtos agrícolas e florestais devido à monocultura industrializada;
3- Os sistemas económicos e políticos que não apresentam preocupações ambientais;
4- A desigual distribuição da propriedade com reflexos na gestão, utilização e conservação dos recursos biológicos;
5- A incúria, a falta de conhecimentos e a má utilização destes;
6- Os sistemas jurídicos e institucionais que promovem uma exploração insustentável dos recursos naturais;

Tendo em consideração que a conservação da biodiversidade não se deve reduzir à sobrevivência de uma qualquer espécie individualmente, mas sim à defesa dos ecossistemas suporte da vida, são, no dizer de Rosa(1994) cinco os argumentos a favor da manutenção da biodiversidade: estético, ecológico, científico, económico e ético. Vejamos cada um deles:

Argumento estético- embora haja muita subjectividade, não será quase consensual que para a maioria das pessoas um mundo com milhões de espécies de seres vivos, com cada indivíduo diferente dos restantes e enorme variedade de ecossistemas é preferível a um mundo totalmente humanizado e com uma biodiversidade muito reduzida?

Argumento ecológico- sabe-se que a biodiversidade é uma medida da saúde de um ecossistema, já que representa um factor essencial do seu equilíbrio e resistência a alterações quer naturais, quer provocadas pelo homem. Isto é, quanto maior a for a biodiversidade maior a capacidade do ecossistema para atingir novos equilíbrios.

Argumento científico- as espécies e os ecossistemas, encerram um conjunto de informações de carácter ecológico, biogeográfico, genético que por si só justificaria a manutenção da biodiversidade.

Argumento económico- são diversos os bens que a humanidade obtém a partir dos seres vivos: os alimentos, os medicamentos, os combustíveis, as matérias primas para diversas indústrias, etc. A biodiversidade é ainda economicamente importante por potenciar o eco- turismo. “Quem quereria visitar a Amazónia se a mesma se tornasse num imenso campo de pastagens?”

Argumento ético- a biodiversidade é resultado de uma evolução de milhões de anos, para a qual o homem nem contribuiu nem é capaz de reproduzir. Assim, não é eticamente aceitável que destrua um valor único e precioso, para que os vindouros possam também usufruí-lo.

BIBLIOGRAFIA

FERNANDES, J., (1992), “Educação Ambiental para um Desenvolvimento Global”, Dirigir, nº 22, pp 9-13.
MELO, J., PIMENTA, C., (1993), Ecologia e Ambiente, Lisboa, Difusão Cultural.
PAIVA, J., (1994), “A importância da diversidade biológica”, Iniciativa, nº especial, pp 65- 71.
ROSA, H., (1994), “Biodiversidade: Porquê conservá-la?” Iniciativa, nº especial, pp 65- 71.

(texto que serviu de Base à comunicação apresentada no “I Workshop Formação e Desenvolvimento”, promovido pela Escola Profissional de Vila Franca do Campo, no dia 5 de Junho de 2000)

O ESTADO DO MUNDO

Em Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92). Dos vários documentos emanados da Conferência do Rio, destaca-se a Agenda 21 que apresenta um plano de acção para o desenvolvimento sustentável a ser adoptado pelos diversos países com base numa nova perspectiva para a cooperação internacional.
Dez anos passados após a ECO-92, as medidas propostas com vista à construção de um mundo mais justo, pacífico e ecologicamente sustentável, foram muito poucas e tímidas. Hoje, ainda estamos muito longe de atingirmos tal desiderato.
A título de exemplo, neste texto farei referência a alguns dos problemas ambientais que se têm agravado nos últimos anos, bem como abordarei a questão do “buraco do ozono” que, felizmente, tem evoluído em sentido positivo.
À cabeça de todos os problemas ambientais mundiais encontra-se a pobreza. Com efeito, segundo dados de 1995, 3 000 milhões de seres humanos vivem com menos de 2 € diários, 1 300 milhões vivem com menos de 1 € diários, 900 milhões são analfabetos e 800 milhões passam fome e estão desnutridos. Esta é também a opinião de Michael Camdessus, Director do FMI, que vê nela uma ameaça ao próprio processo de globalização, em curso, tão do agrado daquela instituição.
Por outro lado, se mencionarmos os problemas ambientais globais como a alteração climática, a perda da biodiversidade e destruição das florestas, a falta de água, verifica-se que os mesmos se agravaram desde a Conferência do Rio de Janeiro.
No que diz respeito às alterações climáticas, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu o nível mais elevado em 420 000 anos, tendo aumentado em mais de 10% ao longo da década de 90 do século passado, a mesma década foi a mais quente dos últimos dois séculos e no último século registou-se um aumento, em todo o mundo, de 10-20 cm nos níveis médios da água do mar.
Relativamente à escassez de água, de acordo com dados da ONU de 1997, verifica-se que um terço da população do mundo vive em regiões onde há dificuldade ou mesmo impossibilidade de satisfazer as suas necessidades em água e esta percentagem poderá duplicar até 2025, em virtude do crescimento da população mundial. Por seu turno, de acordo com o Banco Mundial, em 1995, mais de 1 bilião de pessoas no mundo não possuíam água potável e quase 3 biliões não têm acesso a saneamento básico. Além disso, cerca de metade das populações que vivem nos chamados países em desenvolvimento sofre de doenças originadas pela água ou por alimentos contaminados.
Devido à perda de habitat, resultante da agricultura, pecuária; exploração de minérios, pesca, abate de florestas e expansão urbana e industrial, a diminuição da biodiversidade foi um dos problemas que mereceu maior atenção nos anos 90. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, encontram-se ameaçados de extinção 12,5 % das plantas vasculares, 11% das aves, 20% dos répteis, 25% dos mamíferos, 25% dos anfíbios e 34% dos peixes. No ano 2000, a mesma instituição constatou que o número de espécies ameaçadas havia subido em relação á década de 90 e que 18 % das 11 000 espécies ameaçadas encontravam-se classificadas como “sob perigo crítico”, a categoria mais elevada.
Experiência positiva foi a cooperação internacional que levou à assinatura na década de 80 do Protocolo de Montreal que fez com que entre 1987 e 1997, a produção de CFCS, destruidores da camada de ozono, diminuísse em 87%, tornando possível, assim, que haja um recuperação na camada de ozono
Se é verdade que alguns passos têm sido dados para fazer parar o agravamento dos problemas actuais, sobretudo devido à pressão exercida pelas Organizações Não Governamentais, é necessário uma tomada de consciência planetária que varra de uma vez por todas com a visão predominante no mundo desde o século XVI, que considera o homem como o centro do planeta e a natureza como um bem inesgotável, que sobrevaloriza as necessidades e desvaloriza os recursos, que identifica o progresso com a posse crescente de bens, que sobrevaloriza os espaços e o modo de vida urbanos, que dá primazia ao presente, esquecendo-se do futuro, etc.
Fontes:
GARDNER, G., (2002), “O Desafio de Joanesburgo: Criar um Mundo Mais Seguro”, Estado do Mundo 2002, http://www.wwiuma.org.br
. LARA, R., (2000), La Educación Ambiental, Hoy, polic.

(Publicado no Açoriano Oriental, 6 de Janeiro de 2003)

Ainda a propósito do litoral


No meu último texto, publicado no Açoriano Oriental, no passado dia 14 de Novembro, fiz referência ao projecto de âmbito europeu, Coastwatch Europe, que está a ser implementado na ilha de São Miguel, sob a Coordenação da Organização Não Governamental de Ambiente “Amigos dos Açores”. Neste texto, irei relatar um pouco do que tenho observado nas minhas visitas a diversos troços da costa da ilha de São Miguel e referir a um dos factores responsáveis pela degradação do litoral.

Até ao momento, já percorri alguns troços de costa dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca e Ribeira Grande, onde, para além da descrição de uma faixa de 500 m de largura paralela à linha de costa e das zonas interdital e supradital, foi feito o registo da quantidade de cada um dos diversos tipos de resíduos encontrados, bem como a caracterização das entradas de água no mar.

Embora não se possa dizer que haja um sobrepovoamento das zonas visitadas, nem elevada pressão turística, sobretudo na Ribeira Grande, nomeadamente em Rabo de Peixe, poderei referir uma deficiente gestão dos resíduos sólidos gerados pelos agregados populacionais, o que se traduz no amontoado de lixos e de entulhos ao longo da sua faixa costeira, nomeadamente entre o porto e a fábrica de conservas. Na mesma zona, é possível encontrarmos esgotos a correr a céu aberto.

Nas freguesias mais ocidentais do concelho da Ribeira Grande que já visitei, como Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Maia e Porto Formoso, embora a situação não seja a ideal, o que mais foi encontrado na costa foram pedaços de madeira, provavelmente trazidos pelas ribeiras, o que mostra que, apesar do que tem sido feito, muito mais há a fazer, quer em termos de limpeza quer em termos de uma acção persistente de sensibilização e de educação ambientais.

Além disso, sobretudo na Lomba da Maia e no Porto Formoso as entradas de água no mar registavam a presença de nitratos. No caso do Porto Formoso, a sua concentração era de 100 mg/l. Embora não haja ligação directa entre a água que foi analisada e a de consumo público, este valor é um alerta para a necessidade de se monitorizar a água de abastecimento público, bem como de se proteger as nascentes existentes nas áreas das freguesias referidas.

Po último, é importante referir que as ameaças à costa não provêm apenas do interior dos territórios. As descargas de águas de lavagem dos tanques dos petroleiros, bem como os derrames de substâncias perigosas, por parte de navios cargueiros e de hidrocarbonetos por parte dos petroleiros poderão originar as chamadas marés negras com consequências, por vezes dramáticas para o meio marinho e para a vida das populações.

Pelas notícias transmitidas pela comunicação social relativas ao recente derramamento de petróleo próximo da Galiza, fiquei a saber que nem Portugal nem a própria Espanha têm meios suficientes para minimizar os efeitos produzidos. E se o desastre ocorresse próximo de uma das nossas ilhas?

(Publicado no Açoriano Oriental, 25 de Novembro de 2002)

A ESCOLA EM DEFESA DO LITORAL



A nível mundial, as zonas costeiras, fruto do crescimento demográfico e económico, têm vindo a degradar-se, sobretudo devido à construção de grandes empreendimentos turísticos. Outro problema preocupante é o cada vez maior enriquecimento das águas do mar em nitratos e fosfatos, sobretudo em mares fechados, como o Mar Morto e Negro e nos Mares do Norte e Mediterrâneo. Nos Açores, embora muitas vezes se viva de costas voltadas para o mar, as zonas costeiras também têm vindo a sofrer alguma degradação.

Tendo como objectivos principais, fornecer aos órgãos de decisão local e nacional e internacional elementos que contribuam para a gestão sustentada do litoral, para a recuperação de zonas degradadas e para a preservação das áreas sensíveis e alertar a população para os problemas ambientais da zona costeira e para a urgência da sua protecção, existe um projecto, de âmbito europeu, intitulado Coastwatch.

No âmbito deste projecto, que é coordenado a nível nacional pelo Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e em São Miguel, pelos Amigos dos Açores, vários membros da associação, de Clubes Naúticos ou Navais, de Clubes Desportivos Escolares, de Clubes de Ambiente e professores e alunos de algumas das nossas escolas, estarão até ao próximo dia 31 de Dezembro a percorrer o litoral da ilha com vista à recolha de dados que permitam a caracterização ambiental da faixa costeira.

Para além da participação activa dos cidadãos na defesa de um bem que é de todos nós, o nosso património natural, pretende-se entender as causas que estão por trás da degradação do litoral e fazer com que os mais novos estejam atentos e mais sensíveis aos problemas que os rodeiam. Além disso, pelas características interdisciplinares do projecto, outros objectivos poderão ser alcançados com a sua implementação, desde os de carácter cognitivo, até outros no âmbito da afectividade e da psicomotricidade.

Pela experiência que temos, através da implementação do projecto, com algumas turmas da Escola Básica 3/S da Ribeira Grande, consideramos que o mesmo deveria ser adoptado por outros estabelecimentos de ensino de modo a ser executado, quer no âmbito da Área- Escola, quer na Área de Projecto.

Terminamos, apresentando a nossa profunda discordância com todos os que tudo fazem para que o ensino dos alunos das nossas escolas se faça (?) só dentro das quatro paredes da sala de aula, impondo restrições a outras actividades de carácter educativo, como visitas de estudo, intercâmbios, etc.. Como muito bem escreveu José de Almeida Fernandes: “...importa lançar mãos ao trabalho, abrir as portas da Escola e deixar entrar livremente e a jorros a luz e o ar puro”.

(Publicado no Açoriano Oriental, 14 de Novembro de 2002)

ABSOLUTAMENTE CONTRA

Vivi durante três anos, entre 1980 e 1983, na ilha Terceira, assisti a uma ou outra tourada à corda e cheguei a ir a uma tourada numa praça. Enquanto que, para mim, as touradas à corda valem pelo convívio que proporcionam, às touradas de praça não achei nem acho qualquer interesse, considerando mesmo como imoral a venda, como espectáculo, da tortura infligida ao touro. Em ambos os casos, acho que, não só pelos animais, mas também, pelo risco de vida que correm os próprios homens deveriam ser repensadas as primeiras e abolidas as segundas.
Contudo, a forte tradição da festa brava existente na ilha Terceira leva-me a não ter dúvidas quanto à inevitabilidade da sua manutenção, mas, através da oferta de um espectáculo “pleno de estética e valentia”, onde tudo fosse feito para expurgar o sofrimento do animal e em que as farpas passariam ao caixote de lixo da história.
Não foi no sentido da evolução e do progresso que se manifestaram, no passado dia 18 de Outubro, os vinte e seis deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores que aprovaram a legalização da “ sorte de varas”, isto é da introdução na arena do verdadeiro assassino do touro, o picador, que montado no seu cavalo crava uma vara armada com um ferro de 10 cm, o que provoca ao animal, no mínimo, uma enorme hemorragia e rasgões musculares.
Estamos muito longe de 1567, data em que uma Bula Papal excomungava «perpetuamente» os católicos que participassem nas touradas ou mesmo de
1836, data em que o 1º Governo Liberal proibiu as touradas“ por se tratar dum espectáculo bárbaro, sangrento e fomentador da violência e do crime entre os homens”. Hoje, a igreja parece-nos conivente com a barbárie, a sociedade deixa-se levar por pequenos grupos organizados e as lideranças políticas são tão frouxas que de tudo um pouco vão permitindo.
A 6 de Agosto de 1989, o eng. Francisco S. Botelho, num artigo intitulado “Tenha juízo, senhor Secretário Regional!”, alertava para o facto do Dr. Adolfo Lima numa entrevista à RTP/Açores ter dito que a realização de uma corrida picada na Terceira era o primeiro passo no sentido da introdução dos “touros de morte” e que o turismo disso muito iria beneficiar. Espero que o que não foi conseguido na altura não esteja agora na mente dos nossos governantes. Tenham juízo!
Apelo ao bom senso dos nossos líderes políticos, em especial ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao líder do maior partido da Oposição, o PSD-A, para que façam algo para evitar que a “violência gratuita” seja legalizada. Com efeito, eles, poderão ser a nossa única esperança, pois como escreveu o docente universitário José Rafael Nascimento “dos líderes políticos espera-se, neste como em todos os domínios da vida pública, que assumam o sentido da História e mostrem sabedoria, convicção, pedagogia e orientação, evitando passar para a opinião pública uma descredibilizadora imagem de cegueira e impotência política, obsessão com a preservação dos cargos e recurso fácil ao populismo e oportunismo bacocos”.
Estou à espera para ver de que lado estão eles e cá estarei para continuar a luta pelo respeito para com todos os “seres que connosco partilham a mesma natureza, mas sobretudo o respeito por nós próprios, pelos valores que defendemos e pela dignidade que nos faz Homens” (Nascimento, ibidem)
Tortura não é arte nem cultura!
(Publicado no Açoriano Oriental, 28 de Outubro de 2002)

EM MEMÓRIA DE IVAN ILLICH

No passado dia 2 de Dezembro, com a idade de 76 anos, faleceu, na Alemanha, Ivan Illich, um dos mais notáveis pensadores do século XX. Natural de Viena, Áustria, Illich, que nasceu a 4 de Setembro de 1926 e estudou naquela cidade, em Salzsburgo e em Roma, foi ordenado padre católico, tendo mais tarde abandonado o sacerdócio, líderou uma comunidade próxima de Cuernavaca, no México, e foi professor e investigador universitário.

Na década de 70 do século passado, Ilhich apresentou uma das críticas mais radicais e contundentes à sociedade industrial, apresentando sempre propostas de solução dos problemas criados por essa civilização. Destaque especial nas suas críticas, mereceu a medicina que tendo sido criada para proteger a saúde estava a provocar a doença, o sistema de transportes que em vez de facilitar a mobilidade estava a produzir engarrafamentos e a escola que tendo sido criada para educar estava deseducando.

Hoje, com o sistema educativo em permanente reforma e com o consumismo a ser fomentado por alguns estabelecimentos de ensino, como é o caso da venda de lixo alimentar em algumas escolas, chegando-se ao cúmulo de se publicitar uma bebida dentro de algumas salas de aula, substituindo-se o cruxifixo, dos meus tempos de infância, pela carica de um sumo artificial, as seguintes palavras de Illich não perderam actualidade:
“Nós não podemos iniciar nenhuma reforma educativa se não tivermos compreendido que nem a aprendizagem individual, nem a igualdade social, podem ser melhoradas através do ritual escolar. Não podemos livrar-nos da sociedade de consumo sem termos compreendido antes que a escola oficial obrigatória reproduz exactamente essa sociedade de forma inevitável, seja o que for que se ensine nessa escola”

Da sua vasta obra, recomendamos a leitura dos livros, publicados em Portugal, “Libertar o Futuro” e “ A convivencialidade”. As ideias de Illich, referência ímpar para todos os ecologistas, não morreram a 2 de Dezembro, pelo contrário continuam vivas e actuais.

(Publicado no Açoriano Oriental, 23 de Dezembro de 2002)

PROMOVER O PEDESTRIANISMO. DEFENDER O AMBIENTE (2)

O pedestrianismo é uma actividade que nos últimos anos tem vindo a crescer, quase não havendo, hoje, Junta de Freguesia ou Câmara Municipal que não esteja interessada em possuir os seus próprios trilhos. Para que não se venha a cair em situações caóticas e indesejáveis, como tem acontecido noutros países, é necessário fomentar um Registo Regional de Percursos Pedestres, criar legislação que facilite a passagem em áreas privadas, formar guias e difundir um código de ética e conduta .

Embora a Região Autónoma dos Açores possa optar pela criação de legislação que, à semelhança do que já acontece na Madeira, estabeleça os percursos pedestres recomendados, o que na prática não tem funcionado, acho que seria mais importante fomentar a implementação de um Registo Regional de Percursos Pedestres, cujos objectivos seriam: registar os percursos pedestres de todas as entidades que a ele recorram; atribuir-lhe a numeração; fazer a sua homologação de acordo com os pré- requisitos estabelecidos; fazer a sua divulgação a nível nacional e internacional.

A homologação feita pelos Amigos dos Açores, por delegação da Federação Portuguesa de Campismo, permitiria que qualquer percurso que fosse implantado de acordo com as normas e que reunisse condições de segurança para os seus utilizadores, fosse divulgado internacionalmente junto da ERA (European Ramblers Association), a principal organização mundial que agrupa 59 federações e associações de 28 estados europeus.

Além do referido, é urgente que sejam tomadas medidas de carácter legislativo, à semelhança do existente em outros países europeus, que permitam o acesso livre a caminhos privados e o acesso condicionado a propriedades privadas, desde que estas não sejam muradas e que o pisoteio não prejudique as culturas. Em suma, é necessário que todos os turistas e demais praticantes do pedestrianismo tenham, no que diz respeito ao acesso a propriedades de carácter privado, no mínimo, os mesmos direitos dos cidadãos que se dedicam à actividade cinegética.

Para as visitas guiadas, que quanto a nós deveriam ser de carácter obrigatório, sempre que o local a visitar fosse uma Reserva Natural, é imprescindível que os “Guias da Natureza”, e demais agentes ligados à actividade, frequentem acções de formação que visem uma aprendizagem, ou reciclagem, em diversas temáticas. De entre estas citam-se a Topografia e a Orientação, a Botânica e a Zoologia, a Ecologia, a Geologia, a Geomorfologia, a Meteorologia, o Socorrismo, a História Regional, o Património Edificado e a Legislação Ambiental.

Por último, para além do respeito pelos Regulamentos das diversas Áreas Protegidas, os pedestrianistas deverão observar um código de ética e conduta do qual deverão constar um conjunto de normas de que se destacam as seguintes:
- andar apenas pelos trilhos sinalizados;
- evitar barulhos e atitudes que perturbem a paz do local;

- observar a fauna à distância, preferencialmente com binóculos;

- não colher amostras de plantas ou rochas;

- não abandonar o lixo, levando-o até um local onde haja serviço de recolha;

- ter o cuidado de fechar as cancelas e portelos;
•
- respeitar as propriedades privadas;

- ser afável com os habitantes locais, esclarecendo quanto à actividade em curso e às marcas do percurso.

(Publicado no Açoriano Oriental, 30 de Setembro de 2002)

ÁREAS PROTEGIDAS DO NORDESTE



O concelho de Nordeste, com uma área de 101 km2, apresenta vastas áreas arborizada, compostas por manchas de vegetação exótica, essencialmente criptoméria, e por zonas de vegetação primitiva de elevado valor científico.

Algumas destas áreas, de que são exemplos a Zona de Protecção Especial do Pico da Vara/ Ribeira do Guilherme, e as Reservas Florestais Naturais da Atalhada e dos Graminhais, encontram-se protegidas e classificadas, outras como o Biótopo do Programa Corine “ Ponta da Madrugada/Costa Leste” mereciam ser incluídas na futura Rede Regional de Áreas Protegidas.

Para além das áreas referidas, aproximadamente 50 % da área do Biótopo do Programa Corine “Ponta da Madrugada/Costa Leste”, que é de 374 ha, está localizada no concelho de Nordeste e, quanto a nós, merece fazer parte da futura Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.

A Zona de Protecção Especial do Pico da Vara/ Ribeira do Guilherme é de uma importância ecológica incalculável pois abriga a única população de aves endémicas dos Açores, o Priôlo, constante do Anexo I da Directiva 79/409/CEE (Aves).

A Reserva Florestal Natural da Atalhada, criada por abranger zonas de interesse geológico, riqueza botânica e paisagística, importância para o estudo da evolução das formações vegetais e elevado potencial turístico, é, de acordo com o Doutor Paulo Borges da Universidade dos Açores, uma das áreas mais prioritárias em termos de biodiversidade de artrópodes, situando-se em quarto lugar (em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna do solo e em décimo ( em 19) com base no Valor de Importância de Conservação para a fauna da copa.

O Biótopo “Ponta da Madrugada/Costa Leste” possui um elevado interesse do ponto de vista panorâmico, é um local importante para a nidificação de aves migradoras, como o cagarro e o garajau-comum e mantém alguma vegetação primitiva da ilha de São Miguel.

Não temos dúvida que a Rede Europeia Natura 2000 de que fará parte a Zona de Protecção Especial “Pico da Vara/Ribeira do Guilherme”, é um importante instrumento de conservação da natureza pois visa a gestão e a conservação in situ das espécies faunísticas e florísticas e dos habitats mais importantes na União Europeia. O que não podemos aceitar é que as restantes áreas sejam deixadas ao abandono.

Para as áreas protegidas do concelho de Nordeste, consideramos que a proposta de Pereira et al (1999) faz todo o sentido, isto é as áreas existentes deveriam ser integradas numa única, aumentando-se a zona de protecção integral a qual ficaria envolvida por uma zona de protecção parcial, com a possibilidade da criação de um jardim botânico na Atalhada e de um Centro de Educação Ambiental.

Além disso, é urgente a tomada de medidas no sentido de controlar as espécies invasoras, como a cletra, a conteira, o gigante e o incenso e proceder à replantação com espécies que sirvam de fonte de alimento para o priôlo e, por outro lado, disciplinar o acesso do cada vez maior número de visitantes às áreas protegidas.

Se, por um lado, achamos que nalgumas Áreas Protegidas poderão existir locais onde a presença humana deverá ser interdita ou quase, por outro lado, estamos de acordo com Pessoa (2002) ao afirmar que para algumas áreas protegidas o turismo poderá ser uma das alternativas para assegurar a sua perenidade.

Mas, ainda segundo Pessoa (ibidem), é necessário implementar “um turismo cauteloso e controlado, encarado como suporte complementar das economias tradicionais, que beneficie sobretudo as populações locais residentes nas áreas protegidas” e este “deve sobretudo constituir mais um meio de educação para o ambiente, em especial para as populações urbanas, que poderão aprender a respeitar o trabalho, a cultura e a dignidade das populações rurais, guardiãs de valores insubstituíveis do nosso património colectivo”.

BIBLIOGRAFIA

BORGES, P. , (ed), (2002), Reservas Florestais dos Açores : Cartografia e Inventariação dos Artrópodes endémicos dos Açores- Análise Final Global e Recomendações, Universidade dos Açores, Angra do Heroísmo.

PEREIRA, A., VERÍSSIMO, L., PEREIRA, M., “Plano de Gestão Preliminar Para a Reserva Florestal Natural do Pico da Vara e Centro de Educação Ambiental Integrado (S.Miguel-Açores)”, in BEJA, P., CATRY, P., OREIRA, F. (eds.), (1999), Actas do II Congresso de Ornitologia da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, SPEA, Lisboa

PESSOA, F., (2002), Áreas Protegidas e Turismo- conflito intransponível?, polic

(Publicado no Açoriano Oriental, 15 de Julho de 2002)

ILHÉU DE VILA FRANCA- RESERVA OU MONUMENTO NATURAL?


O ilhéu de Vila Franca, o mais formoso ilhéu que há nas ilhas, no dizer de Gaspar Frutuoso, possui uma superfície de 61 640 m2 e fica situado em frente a Vila Franca do Campo, a sensivelmente 480 m da Ponta de São Pedro e a 1200 m do cais do Tagarete.

O ilhéu de Vila Franca é um cone vulcânico, resultante de uma erupção submarina em águas pouco profundas, constituído por tufos basálticos de cor amarelada ou acastanhada, e a bacia não é mais do que a cratera desse cone. De acordo com Forjaz (l988), o ilhéu de Vila Franca ter-se-á formado há cerca de 3000 anos.

A Flora do ilhéu de Vila Franca apresenta varias espécies exóticas, sobretudo de origem africana e americana, entre elas podemos encontrar. a cana (Arundo donax), o incenso (Pittosporum undulatum), a tabúa (Phormium tenax), a piteira (Agave americana), o metrosidero (Metrosidero tomentosa), a vinha (Vitis labrusca e Vitis vinifera) e a lantana (Lantana camara), mas, ainda, conserva algumas espécies endémicas, como a urze (Erica azorica), a erva-leiteira (Euphorbia azorica), a figueira- brava (Senecio malvifolius), o louro (Laurus azorica), a canica (Holcus rigidus) e a Spergularia azorica, esta última integra a lista de Plantas Vasculares dos Açores em Perigo de Extinção, publicada em l984 por Erik Sjogren.

O ilhéu do ponto de vista faunístico apresenta uma grande variedade de aves, entre as quais destacamos: o pombo-da-rocha (Columba livia), o milhafre (Buteo buteo rothcildi),o estorninho (Sturnus vulgaris granti), o melro-negro (Turdus merula azorensis), a gaivota (Larus argentatus atlantis), o garajau comum (Sterna hirundo), o garajau rosado (Sterna dougallii), o cagarro (Calonectris diomedea borealis), o vira-pedras (Arenaria interpres) e a seixoeira (Calidris canutus).


Das aves marinhas, tudo leva a crer que apenas o cagarro é nidificante. Este é uma espécie que, embora não ameaçada, aparentemente encontra-se em regressão devido à destruição e degradação do habitat de nidificação nos Açores, região onde se encontra a maior concentração mundial de cagarros. De acordo com Hamer (l990), o Ilhéu de Vila Franca é excepcional no que toca à densidade e acessibilidade dos ninhos presentes e à diversidade de habitats usados para a sua localização.

Dado o grande interesse natural e paisagístico e em virtude do seu fácil e indiscriminado acesso e uso, tornando-o muito vulnerável, foi considerado por Decreto Legislativo Regional nº. 3/83/A, de 3 de Março, Reserva Natural.

O ilhéu de Vila Franca, tal como as restantes áreas protegidas dos Açores, com a publicação do Decreto Legislativo Regional nº 21/93/A de 23 de Dezembro, aguarda a sua reclassificação.

Na sequência da minha participação, como representante dos Amigos dos Açores, numa reunião promovida pela Direcção Regional do Ambiente, na cidade da Horta, em 30 de Outubro de 2001, e após a análise de uma Proposta de Plano de Ordenamento e Gestão do Ilhéu de Vila Franca do Campo, da responsabilidade da Secção Autónoma de Arquitectura Paisagística do Instituto Superior de Agronomia, venho, publicamente, manifestar algumas reservas quanto a uma eventual “desclassificação” daquela área protegida, transformando-a em Monumento Natural.

Por outro lado, para que se mantenha o actual estatuto de Reserva Natural é importante minimizar um dos principais problemas com que se debate o ilhéu, se não mesmo o maior, que é a elevada pressão humana durante a época balnear, a qual entra em conflito com o objectivo primeiro de uma Reserva que é a conservação da natureza. Assim, achamos que é urgente condicionar a presença humana fora da zona balnear e limitar o número de visitantes nesta, pois só assim se poderá oferecer um recreio de qualidade.

(Publicado no Açoriano Oriental, 11 de Março de 2002)

FUNDAMENTALISMO

Teófilo Braga

Com a idade que já tenho e com os muitos anos dedicados à protecção do ambiente,- causa esta que para mim só faz sentido se estiver ligada à luta por uma sociedade mais justa, pacífica e solidária -, poucas declarações, por mais bombásticas que sejam, me espantam. Contudo, foi com alguma surpresa que li as declarações de um membro do governo, onde alertava os alunos do mestrado em Gestão e Conservação da Natureza para “resistirem às pressões do fundamentalismo ambiental para evitar medidas políticas erradas”.

Que eu saiba, na Região nunca houve qualquer caso de pressão por parte dos chamados ambientalistas que tenha levado a opções incorrectas. Terá sido o caso do “arejamento” da lagoa das Furnas? Terão sido os protestos relativamente à instalação da geotermia na Terceira?

No primeiro caso, e no caso das restantes lagoas continua-se à espera que o milagre aconteça, isto é, que os planos de ordenamento resolvam tudo, ou melhor, como no caso das Sete Cidades, que a população envelheça e morra e que os jovens mudem de vida. No segundo caso, está toda a comunidade satisfeita, a Terceira terá electricidade geotérmica e alguns empregos na área da monitorização ambiental.

Na minha modesta opinião, numa sessão destinada a jovens universitários, em vez de se combater fantasmas, o importante seria enaltecer a importância da investigação científica e reconhecer as suas limitações de vária índole. Contudo, também não ficaria descabido um apelo à imparcialidade, e a um esforço para não se deixarem influenciar pelos diversos interesses economicistas, político- partidários ou outros.

A propósito de ambientalismo, esta é uma corrente por quem tenho muito respeito, mas com que estou em desacordo. Pessoalmente não acredito que a actual forma de sociedade resolverá os problemas ambientais com que o planeta se debate, mesmo com o recurso ao conhecimento científico e a uma gestão “mais cuidadosa” da economia e do ambiente.

Em Portugal, está na moda ser-se associação de defesa do ambiente. Desde grupos cujo objectivo principal é a organização de festas, passando por outros cujo objectivo (oculto) é a valorização das suas propriedades até aqueles que pretendem pura e simplesmente fazer, em nome do ambiente, oposição partidária ou arranjar uns trocos para si ou para os amigos.

Embora não se possa classificar nenhuma das associações, de carácter ambiental ou não, existentes nos Açores como “associação trampolim”, isto é criada com o objectivo oculto de dar visibilidade aos seus dirigentes para, posteriormente, serem chamados à árdua e não compensadora missão de ser “governante”, aos mais diversos níveis, casos há em que algumas carreiras se fizeram à custa de passagens meteóricas pelo movimento associativo.

Termino, afirmando que não são as associações ecologistas (ou o malvado fundamentalismo ambiental) que emperram o desenvolvimento sustentável dos Açores As causas devem ser procuradas no liberalismo chupista! (Quintal, 2002)

PS- Estou farto das confissões de não fundamentalismo por parte de alguns dirigentes de organizações não governamentais de ambiente ou equiparadas, o qual é, sempre, seguido de um pedido de subsídio, a troco de nada ou de muito pouco, ou tem em vista a não inviabilização de eventual futura carreira na função pública. Pela minha parte assumo que sou fundamentalista, isto é não troco os princípios que defendo por nada deste mundo, “tacho”, subsídio, emprego para familiar, etc.

(Publicado no Açoriano Oriental, 5 de Agosto de 2002)

AÇORES FORA DA CONVENÇÃO DE RAMSAR


No passado dia 2 de Fevereiro, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) comemorou o Dia Mundial das Zonas Húmidas, através de diversas saídas de campo, abertas ao público, com o objectivo de alertar para a importância da avifauna associada às zonas húmidas e para a sua conservação. Na ilha de São Miguel, a SPEA, que contou com o apoio da Associação Amigos dos Açores, que fez a divulgação do evento e disponibilizou algum material óptico, visitou a Lagoa das Sete Cidades.
De acordo com a Convenção de Ramsar, zonas húmidas são "zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros.” A importância das zonas húmidas advém do facto de serem biótopos de grande biodiversidade e de serem uma importante reserva potencial de água doce, no caso dos ecossistemas lacustres. Além disso, segundo a SPEA as zonas húmidas “suportam ....elevadas concentrações de espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e invertebrados....são igualmente importantes reservas genéticas, nomeadamente no que refere às plantas” e “possuem atributos próprios como património histórico e cultural.”
A pressão turística, a intensificação da agricultura e da pecuária, a desordenada urbanização, etc., fazem com que apesar de alguns esforços, as zonas húmidas encontrem-se entre os ecossistemas mais ameaçados a nível global. Entre nós, é por demais conhecido o estado de degradação de algumas das lagoas açorianas, de que destacamos o estado de eutrofização das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades.
Em Julho de 1988, há quase 13 anos, a associação Amigos dos Açores, através da comunicação social, alertou para a “ o avançado estado de degradação de algumas das nossas lagoas”, apelou para a urgente “tomada de medidas para evitar que a longo prazo aquelas e outras lagoas se transformem em pântanos” e disponibilizou- se para “participar numa campanha de sensibilização para a necessidade de se preservar a inestimável riqueza ecológica que são as nossas lagoas”.
Na altura, a iniciativa daquela Associação de Defesa do Ambiente caiu em saco roto, isto é, ninguém reagiu e na ocasião o apelo foi dirigido às Secretarias do Equipamento Social, Turismo e Educação e Cultura, às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, às Associações de Agricultores e Lavradores, às Associações de Defesa do Ambiente, à Associação de Consumidores, às Associações Culturais e Recreativas e às Associações de Escuteiros. Só muito mais tarde, algumas entidades e cidadãos se comoveram com as lagoas e o seu mau estado.
No que diz respeito à Convenção de Ramsar, assinada em 1971 e em vigor desde 1975, sabendo que o seu principal objectivo é "favorecer a conservação e a utilização racional das zonas húmidas através de medidas implementadas ao nível nacional e resultantes da colaboração internacional, como meios de permitir um desenvolvimento sustentável no mundo inteiro" não se percebe porque razão, depois de assinada por Portugal, em 1980, não exista, nos Açores qualquer zona classificada ao seu abrigo.
Convém, ainda, recordar que a 20 de Janeiro de 1993, a Associação Amigos dos Açores alertava para, passados cinco anos, a situação das lagoas estar a agravar-se “ sem que se vislumbre a tomada de medidas conducentes a remover as causas, perfeitamente identificadas, tudo levando a crer que se vai ficar por acções de mera cosmética”. No mesmo comunicado, a associação solicitava ao Governo Regional dos Açores para que diligenciasse, de imediato, no sentido da inclusão das Lagoas das Sete Cidades, Furnas e Fogo, na lista de Zonas da Convenção de Ramsar.
Hoje, acho que deveria ser feita uma selecção de diversas zonas húmidas com o objectivo de propor a sua inclusão nas Zonas da Convenção de Ramsar. Por último, acho que as lagoas dos Açores, todas sem excepção, estão a precisar de um grande, um verdadeiro abraço.
(Publicado no Açoriano Oriental, 25 de Fevereiro de 2002)

PERCURSOS PEDESTRES E ECOTURISMO


O fomento do ecoturismo, segmento da actividade turística que utiliza de forma sustentável o património natural e cultural, incentiva a sua conservação, procura a formação de uma consciência ambientalista e promove o bem estar das populações locais, deverá ser um dos objectivos não só das entidades governamentais, mas também das organizações não governamentais de ambiente.

A experiência de outros países mostra-nos que se por um lado existem projectos na área do ecoturismo que são exemplares, por outro lado existem muitos outros em que o conceito de ecoturismo foi completamente adulterado. Nos Açores, estamos a tempo de aprender com as boas práticas e evitar alguns dos erros que têm sido cometidos noutras paragens. Assim, esperamos que na Primeira Bienal do Turismo Rural, realizada no passado fim de semana em São Jorge, todas as reflexões tenham sido no sentido contribuir para que, nas nossas ilhas, o ecoturismo possa crescer de um modo sustentado e que o crescimento implique necessariamente um planeamento adequado, a normalização de procedimentos, uma fiscalização eficaz e, ainda, a formação de todos os agentes envolvidos.

A Associação Amigos dos Açores tem promovido no decurso dos últimos quinze anos a realização de percursos pedestres mensais como forma privilegiada de contacto com a natureza. Esta actividade constitui, por um lado, um instrumento de educação ambiental e de ocupação de tempos livres e, por outro, apresenta-se como um veículo primordial de promoção do património natural e cultural açoriano, enquadrada numa actuação mais vasta no âmbito do ecoturismo. Nesse sentido, só nos últimos cinco anos, integrados no Projecto “Conhecer para Proteger”, a associação promoveu 65 passeios que contaram com a participação de 2349 pessoas e no âmbito do Projecto “Caminhar Para Melhor Conhecer e Proteger”, destinada exclusivamente a jovens, realizaram-se 27 passeios pedestres que contaram com a presença de 1248 participantes.
Para além das actividades mencionadas, a associação, com o apoio de diversas entidades governamentais regionais e nacionais, autarquias e empresas, tem editado um conjunto de roteiros de percurso pedestres e de livros de divulgação do património natural e cultural. Assim, também nos últimos cinco anos foram editados oito livros, com uma tiragem total de 9000 exemplares e 16 roteiros de percursos pedestres, sendo a tiragem de 43 000 exemplares.
Por outro lado, no âmbito de um protocolo celebrado com a Secretaria Regional da Economia, têm sido promovidas diversas acções de formação, com destaque para uma sobre Orientação, com a colaboração do Comando da Zona Militar dos Açores e da Escola Básica 3/S da Ribeira Grande e outra sobre “Pedestrianismo e Percursos Pedestres”, ministrada por Joaquim Gonçalves, Técnico de Percursos Pedestres e Director Técnico da Federação Portuguesa de Campismo. Além da formação, ao abrigo do referido protocolo estão em curso as seguintes actividades: elaboração do texto de quatro novos roteiros de percursos pedestres, na ilha do Pico, a propor à Secretaria Regional da Economia para posterior edição; reedição dos roteiros pedestres da associação em novo formato; edição de um roteiro geral dos percursos pedestres de São Miguel; fiscalização periódica do estado de conservação dos trilhos existentes em São Miguel; edição de uma folha informativa com novas informações, aconselhamentos e análise dos percursos.

Terminaria apresentando três aspectos que consideramos importantes para o fomento do pedestrianismo:

1- É imprescindível que os “Guias da Natureza” e demais agentes ligados à actividade frequentem acções de formação que visem uma aprendizagem, ou reciclagem, em diversas temáticas. De entre estas citam-se a Topografia e a Orientação, a Botânica e a Zoologia, a Ecologia, a Geologia, a Geomorfologia, a Meteorologia, o Socorrismo, a História Regional, o Património Edificado e a Legislação Ambiental.

2- É urgente que sejam tomadas medidas de carácter legislativo que permitam o acesso livre a caminhos privados e o acesso condicionado a propriedades privadas, desde que estas não sejam muradas e o pisoteio não prejudique as culturas. Em suma, é necessário que todos os turistas e demais praticantes do pedestrianismo tenham, no que diz respeito ao acesso a propriedades de carácter privado, no mínimo, os mesmos direitos dos cidadãos que se dedicam à actividade cinegética.
3- É necessário que seja implementado um futuro “Registo Regional de Percursos Pedestres”, à semelhança do que existe a nível nacional.
(Publicado no Açoriano Oriental, 23 de Abril de 2001)

DECLARAÇÃO SOBRE O AMBIENTE E O FUTURO DE PORTUGAL


Com o objectivo de chamar a atenção do Presidente da República,
recentemente eleito, e de todos os portugueses para algumas questões que
são decisivas para garantir a permanência dos valores naturais
essenciais do País e da qualidade de vida das gerações vindouras, encontra-se em fase de recolha de assinaturas de apoio uma Declaração sobre o Ambiente e o Futuro de Portugal, a qual segundo os seus promotores poderá constituir o ponto de partida de um futuro Manifesto para um
Portugal Sustentável.

A declaração depois de se referir ao modo erróneo como são tratados os solos, isto é como suportes inertes e não como realidade viva, menciona as práticas destrutivas, como a
desflorestação e a má florestação, a construção desenfreada e o abuso da
interferência sobre a dinâmica espontânea dos cursos de água que pode
levar ao agravamento de catástrofes que estão longe de ser apenas «naturais».

Depois de mencionar o excessivo processo de artificialização que sofreram a agricultura e a pecuária com todos os perigos a que tal conduz, com destaque para a chamada “crise das vacas loucas” e de se referir aos problemas levantados pelos alimentos transgênicos, a declaração propõe que na agricultura sejam usados métodos mais próximos da natureza ao invés da aplicação acrítica dos métodos usados na indústria e apela à revalorização da agricultura, inclusive da agricultura urbana , da agricultura biológica e biodinâmica.

A urbanização e a degradação da paisagem são outro dos temas tratados. Assim, para além de referir que a legítima melhoria das condições de habitabilidade não tem respeitado as
características culturais e estéticas que identificavam a nossa terra, a declaração aponta a necessidade de aumentar o bem estar das populações que vivem em áreas protegidas, pelo apoio que deverá ser dado a um tipo de desenvolvimento que respeite os valores locais ao invés da descaracterização daqueles espaços.


O abastecimento de água é um dos temas focados no documento que vimos referindo. Sobre este assunto, é lançado um alerta para a complexidade dos problemas de abastecimento, sobretudo nas zonas de forte densidade urbana e para a contaminação causada pela indústria e
pela agricultura.

A protecção das águas marítimas litorais é referida noutro capítulo. Assim, é mencionada a necessidade de fazer com que a poluição marítima com origem em terra seja eliminada e com que acabe a
inépcia na fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva. É feita, também, referência à necessidade de protecção dos recursos pesqueiros, evitando-se a sobreexploração e de valorização da pesca artesanal.

Destaque especial merece também a questão da energia. Sobre esta temática é posta a seguinte questão: será que queremos persistir com o
uso e abuso de combustíveis fósseis, sem
se preocupar com os custos ambientais que daí advêm?

Uma campanha nacional a favor da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos é outra das propostas.Sobre os tão falados resíduos industriais perigosos, embora a sua eliminação seja considerada urgente, é referido que é igualmente de vital importância garantir que aquela seja feita sem por em causa a política dos 3 R’s e que se garanta que a co- incineração será utilizada apenas para resíduos para os quais não existam alternativas.

O envolvimento das populações desde a fase de concepção dos projectos e o livre
acesso dos cidadãos e das suas associações à informação e a transparência da administração
pública são outras das recomendações que são apresentadas na declaração.

Por último, ao Presidente da República é pedido que exerça
uma magistratura de influência ou uma magistratura de iniciativa, a qual
na área ambiental poderá encontrar um campo fértil. É, Também, sugerida
a realização de uma nova presidência aberta
sobre o ambiente, onde se faça o balanço dos resultados alcançados com a primeira e que contribua para estimular o interesse dos cidadãos pelos problemas ambientais
problemas e pelas organizações não governamentais de ambiente.

(Publicado no Açoriano Oriental, 9 de Abril de 2001)

EXTRACÇÃO DE INERTES , ACTIVIDADE FORA DA LEI?


No ano transacto, num comunicado conjunto, diversas associações de defesa do ambiente dos Açores denunciaram várias irregularidades relacionadas com a extracção de inertes no Cabeço Verde- ilha do Faial. Passados alguns meses, e apesar das afirmações do anterior Secretário Regional do Ambiente, a prometida recuperação paisagística continua por se fazer.

Também, no ano passado, o Clube dos Amigos e Defensores do Património Cultural e Natural de Santa Maria, num documento intitulado “Memorando sobre questões ambientais e paisagísticas de Santa Maria”, alertou para a necessidade de se acabar com a “prática extractiva anárquica, que já dura há muito mais de uma década” no Pico do Facho, e de se proceder ao licenciamento da referida exploração. Por último, apontava para a urgência de ser elaborado o plano de recuperação paisagística daquela que “é a elevação mais importante e imponente da parte Sudoeste da Ilha”.

O que se passa no Cabeço Verde, no Faial e no Pico do Facho, em Santa Maria, acontece um pouco por todas as ilhas dos Açores, onde, segundo dados de Outubro de 1999, podemos considerar que a exploração de inertes estava (está ?) à margem da lei, como poderemos constatar a seguir.

Assim, no Faial, das 6 explorações existentes apenas uma possuía licença de estabelecimento. Nas Flores e Graciosa, das três explorações existentes em cada uma das ilhas, apenas uma estava licenciada. Na ilha do Pico, existiam 14 explorações de inertes, duas estavam licenciadas, uma o pedido de licenciamento havia sido indeferido e as restantes não se encontravam licenciadas. Em São Jorge, das duas explorações existentes, uma estava licenciada e a outra não. Em São Miguel, 14 das 55 explorações existentes não estavam licenciadas e em Santa Maria acontecia o mesmo com 6 das 7 explorações existentes. Por último, na ilha Terceira não se encontravam licenciadas 8 das 23 explorações de inertes. Em síntese, nos Açores das 113 explorações de inertes existentes, cerca de 48 % não tinha licença de estabelecimento atribuída. Por outro lado, importa registar que das explorações não licenciadas, 7 estavam a ser exploradas pela Direcção Regional dos Recursos Florestais ou pelos Serviços Florestais de Nordeste (uma), 11, por Câmaras Municipais e 2, por uma Junta de Freguesia.

Seria interessante saber em que situação se encontram hoje as explorações não licenciadas e mais do que isso conhecer quantos exploradores de pedreiras cumprem o estipulado no artigo 36º do Decreto- Lei nº 89/90, de 16 de Março, que obriga a que até ao final do mês de Março de cada ano deva ser enviado às entidades oficiais um relatório sobre as medidas de recuperação paisagística entretanto implementadas.

A região precisa que a actividade de extracção de inertes seja ordenada, delimitando-se os locais onde aquela possa ser feita, proibindo-se a extracção nas restantes áreas e obrigando-se as empresas responsáveis a proceder à recuperação paisagística dos locais, de forma a restituir-lhes a primitiva aptidão ou a dar-lhes nova utilização.

(Publicado no Açoriano Oriental, 26 de Março de 2001)

Conservação da Natureza, para quando ?


Preocupação muito antiga e inicialmente associada à defesa das espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, a conservação da natureza só terá assumido carácter organizado com o movimento dos “naturalistas”, nos Estados Unidos, por volta de 1872, ano em que foi criado o Parque Nacional de Yellowstone.
Em Portugal, o primeiro movimento organizado, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), só surgiu em 1948 e desde então desempenha um papel fundamental na educação e sensibilização para a conservação da natureza, sendo esta, “entendida, hoje, como a gestão da Biosfera, de modo a que o homem utilize os seus recursos de forma perene, satisfazendo as suas necessidades sem degradar o património, natural e cultural, que é uma herança que não nos pertence, porque pertence às gerações do futuro”.

Para garantir um desenvolvimento sustentado é necessário que a política de conservação abranja todo o território e seja uma componente das várias políticas sectoriais, não sendo de descurar a criação de Áreas Protegidas. Nos Açores, as primeiras Áreas Protegidas, foram criadas em 1974 e, passados 25 anos, a esmagadora maioria continua sem planos de ordenamento, nunca teve Órgaõs de Gestão. Além disso, por força do estipulado no Decreto-Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro, todas as áreas protegidas dos Açores aguardam a sua reclassificação.

Para além do referido, a região não possui uma Estratégia Regional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que promova a conservação das várias componentes da biodiversidade e os elementos da geologia, geomorfologia e palentologia, a utilização de modo sustentável dos recursos da biodiversidade e a partilha de forma justa dos benefícios que advém da utilização daqueles recursos. Sabendo-se que já esteve em discussão uma proposta de Estratégia Nacional de Conservação da Natureza que pretendia estabelecer linhas estratégicas para aplicação no todo nacional, gostaríamos de conhecer qual foi a participação do Governo Regional na elaboração da proposta em causa e se foi solicitada a colaboração da Universidade dos Açores.

É do conhecimento público que a Associação Ecológica Amigos dos Açores apresentou ao longo dos últimos quatro anos quatro propostas de áreas que deverão fazer parte da Rede Regional de Áreas Protegidas, a saber:

1- Zona do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria, tendo em consideração diversos aspectos, designadamente históricos, geográficos, geológicos, biofísicos, paisagísticos e sócio – económicos;

2- A Caldeira Velha, um local com aspectos únicos em toda a Região, possuindo interesse múltiplo: científico, paisagístico, turístico, recreativo e cultural, sendo, além disso detentora de motivos abundantes para o ensino da Geologia, Vulcanologia, História Natural, Botânica e Zoologia, que podem ser devidamente explorados e desenvolvidos.

3- Lagoas do Congro e Nenúfares, dado o valor paisagístico, a diversidade biológica e a singularidade da geologia do local que atribuem ao mesmo uma grande importância científica, pedagógica e de lazer e um acentuado potencial turístico.

4- Gruta do Carvão, o maior tubo lávico da Ilha de S. Miguel e um dos mais importantes do arquipélago como Monumento Natural Regional.

Atendendo a que os locais referidos estão perfeitamente enquadrados nos princípios gerais da legislação que a nível nacional regulamenta a classificação das áreas protegidas, não se percebe a razão pela qual ainda nada foi feito naquele sentido.

Aceitamos que tal não seja considerado prioritário em termos do programa do Governo Regional dos Açores, o que não podemos admitir é que se abandone as nossas Áreas Protegidas com a desculpa da necessidade de investir na Rede Europeia Natura 2000 que, não temos dúvida, é um importante instrumento de conservação da natureza pois visa a gestão e a conservação in situ das espécies faunísticas e florísticas e dos habitats mais importantes na União Europeia.

(Publicado no Açoriano Oriental, 12 de Fevereiro de 2001)

Fajã do Calhau- Um Recanto a Descobrir

Teófilo Braga


No passado dia 2 de Outubro, os Amigos dos Açores- Associação Ecológica organizaram mais um passeio pedestre. Desta feita, tratou-se de percorrer um trilho, circular, com cerca de 14 km de extensão, que teve início na Igreja do Faial da Terra, passou pela Fajã do Calhau e pelo local das Fagundas, pertencente à freguesia de Água Retorta, e voltou ao ponto de partida.
Há já duas décadas que, no âmbito de um projecto intitulado “Conhecer para Proteger”, os Amigos dos Açores promovem a realização de passeios pedestres mensais, como forma privilegiada de contacto com a natureza. De igual modo, esta Associação, com o referido projecto, pretende fomentar a educação ambiental e a ocupação dos tempos livres e, também, promover o conhecimento do património natural e cultural dos Açores.
Apesar do grau de dificuldade ser o mais elevado, nível 2/3 (médio/difícil), quarenta e duas pessoas participaram, cada uma delas com a sua própria motivação. Com efeito, para além do sã convívio e do conhecimento de locais que só se consegue quando se anda a pé, há que ter em conta estudos diversos que confirmam que as caminhadas são benéficas para a saúde. Por exemplo, caminhar ajuda a queimar gorduras, alivia o stress, reduz o colesterol, fortalece e tonifica os músculos das pernas, coxas e ancas, fortalece os ossos, ajuda a atenuar estados depressivos, aumenta a auto- estima, etc.
De entre os diversos motivos de interesse observados ao longo do trilho e que poderiam ser mencionados neste texto, apresentamos, apenas, alguns apontamentos sobre a Fajã do Calhau e a Lomba das Fagundas.
Com cerca de 100 casas, a Fajã do Calhau possui um elevado interesse do ponto de vista panorâmico e é um local importante, da ilha de São Miguel, para a nidificação de aves migradoras, como é o caso do cagarro (Calonectris diomedea borealis). Além disso, na fajã é possível observar algumas das espécies da flora açoriana características das altitudes mais baixas, como a vidália (Azorina vidalii), o bracel (Festuca petrae), a erva- leiteira (Euphorbia azorica); a faia da terra (Myrica faya), o queiró (Calluna vulgaris) e a urze (Erica azorica).
A Lomba das Fagundas é um pequeno povoado sobranceiro ao mar que dista cerca de 1 km de Água Retorta. Outrora com uma população que justificou a existência de uma escola móvel, que terá sido extinta no início dos anos trinta do século passado, hoje, o número de habitantes é diminuto, possuindo a maioria deles idade avançada.

(Publicado na Revista “Casas das Ilhas, nº 2, Novembro de 2004)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O QUE É ?

Ambiente e a Educação são, nos nossos dias, dois dos temas mais debatidos em todo o mundo. A educação tornou-se paixão para alguns, o ambiente está na moda e a educação ambiental é a panaceia para todos os males, sendo, por oportunismo, muitas vezes transformada em mero acto de propaganda destinado à obtenção de meios financeiros ou de “bandeiras de qualidade”(Fernandes, 1997).

Será que se faz educação ambiental nas nossas escolas?

Em 1998, elaborámos e enviámos às 28 escolas dos Segundos e Terceiros Ciclos do Ensino Básico e às do Ensino Secundário da Região um questionário com o objectivo de saber que tipos de acções eram implementadas no sentido de formar cidadãos ambientalmente conscientes, onde eram feitas e quem tomava a iniciativa para a sua realização. Em síntese, obtivemos os seguintes resultados:

1- 88% das actividades eram da iniciativa dos conselhos directivos e dos professores e apenas 12% partiam de propostas dos alunos;
2- cerca de 40% das iniciativas decorriam nas aulas, 31% na denominada Área Escola;
3- das actividades implementadas, destacavam-se as visitas de estudo, as exposições e, por último, as palestras.

A resposta será afirmativa se as actividades que são realizadas contribuírem para grande finalidade da Educação Ambiental que é a de “formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os seus problemas, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de compromisso que lhe permitam trabalhar individual e colectivamente na resolução das dificuldades actuais, e impedir que elas se apresentem de novo”(Carta de Belgrado,1975).

Para alcançar aquela finalidade, a Educação Ambiental deverá respeitar, entre outros, os seguintes princípios:

- considerar o ambiente no seu todo (natural, social, económico, político, moral, estético, histórico- cultural);
- constituir um processo contínuo, iniciando-se ao nível do ensino pré- escolar e prosseguir através de todas as etapas da educação formal e não- formal;
- adoptar uma abordagem eminentemente interdisciplinar orientada para a resolução de problemas locais;
- desenvolver o espírito crítico;
- procurar a autonomia e a participação dos educandos na organização da aprendizagem.

De acordo com os resultados apurados no inquérito referido, a maioria das acções decorre nas aulas, facto que contraria a perspectiva interdisciplinar que caracteriza a educação Ambiental. Além disso, o facto das acções se cingirem, essencialmente, a visitas de estudo, muitas das quais não passam de meros passeios, bem como a exposições com colagens de textos e imagens obtidos via internet, leva-nos a inferir que muito há ainda a fazer neste campo.

Se, por um lado, temos fortes reservas acerca do que se faz em nome da educação ambiental nas escolas dos Açores, por outro consideramos que já era tempo de se acabar com as acções episódicas e descoordenadas, que são feitas com a máxima das boas vontades e esforço por parte dos docentes da região, através da elaboração e implementação de uma Estratégia Regional de Educação Ambiental.

Terminaria, com a promessa de voltar ao assunto, citando um dos princípios do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:

[a educação ambiental] não é neutra, mas ideológica. É um acto político, baseado em valores para a transformação social, que deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas, promovendo o diálogo entre indivíduos e instituições e integrando conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e acções. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis”

Ou como diz Gutierrez ( citado por Rocha, 1999):

A acção educativa não pode deixar de ser política, da mesma maneira que a política- a boa política- tem de ser pedagógica.

(Publicado no Açoriano Oriental, 26 de Fevereiro de 2001)

AMBIENTE E ACTIVIDADES DESPORTIVAS

Teófilo Braga



Nas últimas duas décadas, os desportos de ar livre tem sofrido um crescimento que por muitos é considerado avassalador. Não só apareceram novas modalidades como o BTT ou o parapente, mas também, desenvolveram-se algumas que estavam um pouco "esquecidas" como a espeleologia, a escalada, o montanhismo, etc.

De acordo com o Guia dos Desportos Aventura, da autoria de Incitare/João Matos, há que distinguir o desporto- aventura do denominado desporto radical. Assim, o desporto radical implica para alguns praticantes uma filosofia de vida cuja característica principal é o viver intensamente cada momento, numa " busca continua de sensações fortes, de adrenalina, onde os limites individuais são testados a cada passo" ao passo que o desporto aventura, embora não ponha de parte a emoção e alguma adrenalina, não vai muito além de "uma pausa na rotina do dia-a-dia, de preferência num ambiente calmo, despoluido e em contacto com a natureza

As modalidades desportivas ligados à natureza, não só passaram a fazer parte dos currículos escolares, como, nalguns casos, são encaradas como uma ferramenta de formação, tendo como área preferencial o desenvolvimento organizacional.

Muitas são as vantagens atribuídas aos desportos de ar livre. Destas, destacaríamos as relacionadas com a formação dos jovens e a protecção do ambiente:

- Desenvolvem as capacidades de adaptação;

- Asseguram uma certa autonomia;

- Despertam o interesse pela actividade física;

- Contribuem para despertar o interesse para a riqueza da flora, fauna e actividades humanas;

- Oferecem uma oportunidade para a reflexão acerca dos problemas ecológicos.


Apesar das muitas vantagens que as actividades desportivas na natureza possam ter, elas poderão, também, contribuir para a degradação do património natural. Assim, as diversas actividades, feitas sem o mínimo de respeito para com o meio, poderão contribuir para:

- Aumentar a presença humana nos locais mais sensíveis;

- Dispersar os lixos;

- Interferir com a fauna selvagem;

- Destruir a flora;

E, no caso das actividades motorizadas, para além do que vimos, são também responsáveis por:
- Incrementar a erosão dos solos;
- Perturbar e causar estragos em propriedade, sobretudo dos lavradores;
- Aumentar o ruído
- Destruir os fundos aquáticos de lagoas e lagoeiros.

Como é do conhecimento público, muitas das actividades desportivas mencionadas são realizadas em áreas protegidas, advindo daí impactos negativos para aqueles espaços. Todas as actividades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza em áreas protegidas, bem como o seu licenciamento encontram-se regulamentados a nível nacional através do Decreto Regulamentar nº 18/99, de 27 de Agosto. Espera-se que, com urgência e sem prejuízo de uma eventual adaptação às condições da nossa Região Autónoma, haja a aplicação da legislação referida às nossas áreas protegidas.
(Publicado no Açoriano Oriental, 2 de Julho de 2001)

UMA CASA NA PRAIA



Um grupo de cidadãos, sob a sigla “Amigos da Praia do Pópulo”, tem desenvolvido esforços no sentido de fazer com que não seja permitida a construção de uma moradia sobre a duna da Praia do Pópulo, freguesia de Livramento.

Das respostas obtidas, através das várias diligências já efectuadas por aquele grupo, destacaríamos a que foi dada pela Secretaria Regional do Ambiente, através de ofício assinado pelo Chefe de Gabinete, datado do passado dia 11 de Abril. Assim, a dado passo, podemos ler “de acordo com a informação última recebida da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, o lote em referência se encontra fora do domínio público marítimo. Mais se informa que o loteamento em questão foi efectivamente licenciado anteriormente à entrada em vigor do Plano de Urbanização de Ponta Delgada e área envolvente...”.

Da resposta da Secretaria do Ambiente conclui-se que está tudo dentro da lei e que, como a área em questão está fora do domínio público marítimo, não há nada a fazer. Em suma, Pilatos, se não andasse distraído, teria apresentado a mesma solução. Contudo, talvez a questão não se fique por aqui pois a zona onde está localizado o loteamento faz parte de um Biótopo do Programa Corine e este Programa da Comunidade Europeia é datado de 1985.

De acordo com Vasconcelos e Gomes (1988) com o Programa Corine pretende-se “proporcionar às autoridades nacionais e regionais de planeamento a informação sobre os recursos ambientais de significado europeu existentes nas suas áreas de jurisdição ou zonas vizinhas e que podem ser afectadas pelos seus planos e projectos” bem como “ proporcionar um meio de orientar a política de ambiente da Comunidade conferindo-lhe ao mesmo tempo um carácter mais preventivo”. Assim, ainda segundo os mesmos autores, em Portugal foram inventariados 276 sítios considerados de interesse comunitário, 55 dos quais localizados nos Açores.

Dos Biótopos existentes nos Açores, existe um, denominado “Rosto do Cão”, que abrange uma área costeira de 53 hectares, que se estende, sensivelmente, desde a zona da Moaçor até à da Prolacto. Em 1988, o documento a que tivemos acesso, refere a elevada utilização humana, a plantação de espécies infestantes e a deposição de lixos e entulhos junto à costa como as principais causas da vulnerabilidade da zona e refere que a área em questão não estava legalmente protegida. É precisamente neste Biótopo Europeu que foi autorizado o loteamento do qual faz parte a tão famosa casa da Praia.

Além disso, convém não esquecer que a paisagem litoral é um bem público que, para além da sua riqueza cénica, é suporte das mais diversas actividades económicas e de lazer, e que no caso presente é inadmissível que todos os responsáveis da Administração Pública (regional e local) se mostrem solidários com os cidadãos promotores dos dois abaixo- assinados que já foram entregues aos senhores Presidentes da Câmara Municipal de Ponta Delgada e da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e não mexam uma palha.

Por último, em nosso entender, não basta apregoar-se que estamos preocupados com a defesa do nosso ambiente e que somos adeptos do desenvolvimento sustentável, é urgente tomar medidas de modo a que o desenvolvimento da região seja equilibrado, onde não hajam “interesses particulares, nem direitos de propriedade, nem lucros que se sobreponham aos direitos humanos a um ar limpo, a uma água limpa e a uma atmosfera que permita a continuação da vida na Terra” (Walter Cronkite). No caso concreto, é preciso corrigir com urgência os erros cometidos e estes concerteza não são da responsabilidade do construtor nem do proprietário dos terrenos.

Teófilo Braga

(Publicado no “Açoriano Oriental”, 7 de Maio de 2001)

UTOPIA OU MORTE



Com o texto que apresento hoje, pretendo prestar uma singela homenagem ao engenheiro agrónomo francês, René Dumont, considerado por muitos como o “pai” da ecologia política, falecido, em Paris, no passado mês de Junho .

René Dumont, nascido em 1904, o “agrónomo da fome” como também era conhecido, foi professor no Instituto Agronómico de Paris- Grignon, tendo percorrido o mundo em luta contra o subdsenvolvimento e a fome. Dumont foi autor de dezenas de livros, dos quais se destacam “Pour l’Afrique, J’Accuse” e “Democratie pour l’Afrique”, em que denunciou o desperdício de recursos naturais e humanos em África, e “ L’Utopie ou la Mort”, que vendeu milhões de exemplares em todo o mundo, onde abordava, entre outros, os riscos do nuclear, a poluição do ar e da água, os perigos causados pelo abuso de adubos e pesticidas e o facto dos ricos dos países ricos serem responsáveis pela desnutrição de milhões de crianças em todo o mundo.

A obra “Utopia ou Morte” foi um marco importante no desenvolvimento do movimento da ecologia política que se opõe à “ideologia do crescimento ilimitado e à acumulação infindável de bens em que assenta a sociedade de consumo actual”, privilegia a actuação a nível local e regional, a qual é combinada com a participação eleitoral que, por sua vez, é concebida como acção educativa. A este propósito, o Prof. Henrique de Barros, antigo Presidente da Assembleia da República e também agrónomo, no prefácio à edição portuguesa, editada pela Livraria Sá da Costa, escreve o seguinte: “... esta sua nova obra, corajosa como raras, polémica como poucas, despertou imenso interesse, provocou viva controvérsia, animou comportamentos, suscitou adesões, forçou muitas portas, abriu muitos olhos, contribuiu mais do que nenhuma outra, para como escreve Alain Hervé, fazer nascer essa recente disciplina, que exprime nova atitude do Homem para com a Terra, e já se começa a chamar a ecologia política”.

René Dumont quando, em 1973, escreveu “Uma sociedade aprazível, descontraída, serena, em harmonia com a natureza, continua a ser-nos acessível, mas somente o futuro nos trará, sucessivamente, uma série de respostas sempre imperfeitas. Não está escrito: dependerá de vós jovens leitores. Sereis individualmente recompensados pelos resultados da vossa acção colectiva: os militantes bater-se-ão em prol dos outros. Se os deixardes demasiado sós, serão vencidos. Mas, sobretudo, não partais “antecipadamente vencidos”” não se ficou pelos apelos. Um ano depois, apoiado por algumas associações de defesa do ambiente, candidatou-se às eleições presidenciais francesas. Na ocasião, no seu manifesto “Por uma outra civilização”, apelava contra : o desperdício dos recursos naturais; a exploração do Terceiro Mundo e dos trabalhadores; a concentração do poder nas mãos dos tecnocratas, o cancro do automóvel; a corrida aos armamentos; o galopante crescimento demográfico; o superconsumo dos países ricos à custa dos países pobres. Lutava, igualmente, por: uma limitação do crescimento económico obstinado; uma sociedade descentralizada e autogerida; uma redistribuição igualitária das riquezas; uma diminuição radical do tempo de trabalho, evitando o desemprego; a protecção da natureza e do campo; um urbanismo à escala humana; o respeito pelas liberdades das minorias; técnicas descentralizadas, não poluentes e baseadas nos recursos renováveis. Mesmo com uma forte oposição de vários sectores do movimento ecologista que se abstiveram de participar e de outros que apelaram ao voto quer nos candidatos de esquerda ou de direita, René Dumont conseguiu obter 1,34% dos votos e, mais importante do que isso, fez com que o movimento eclodisse.

Terminaria, lembrando que, ao contrário do que pensam algumas pessoas ligadas às mais diversificadas associações, entre elas as de defesa do ambiente, não é nenhum demérito ser apodado de utópico ou de fundamentalista. A esse respeito e a propósito do livro e da acção de René Dumont, Henrique de Barros escreveu “encaremos de frente e sem temor a utopia, todas as utopias, essas loucas fantasias de hoje que serão as sensatas realidades de amanhã”.Sobre o mesmo assunto, outro ilustre fundador do pensamento e da acção em defesa do ambiente em Portugal, Manuel Gomes Guerreiro, falecido a 10 de Abril de 2000, disse: “os ecologistas não deverão recear serem considerados utópicos ou mesmo fundamentalistas: a história lhes dará razão e lhes agradecerá”.

(Publicado no Açoriano Oriental, 13 de Agosto de 2001)

ASSOCIATIVISMO E DEFESA DO AMBIENTE- BREVE RESENHA HISTÓRICA (2)



No texto anterior, fizemos referência ao aparecimento do movimento de defesa do ambiente a nível internacional e destacamos o surgimento das primeiras organizações ecologistas e ambientalistas em Portugal. Em seguida, apresentaremos as três primeiras associações, criadas nos Açores, que ainda se mantêm em actividade.

A Sociedade de Exploração Espeleológica “Os Montanheiros”, fundada em 1 de Dezembro de 1963 “tem por fim promover o conhecimento e divulgação de motivos naturais de interesse espeleológico ou paisagístico”, através da pratica do campismo e do montanhismo. Os MONTANHEIROS têm desempenhado um papel de relevo no apoio logístico a várias expedições cientificas no âmbito da espeleologia e têm denunciado atentados à natureza, sobretudo na ilha onde a associação está sediada, a Terceira. A sua actividade de exploração e estudo espeleológico estende-se a todas as ilhas do Arquipélago.

O Centro de Jovens Naturalistas de Santa Maria, ligado à LPN, tem por objectivo, entre outros, incutir nos jovens o respeito pela Natureza, alertando-os para a necessidade de a acção do homem não ser factor de desequilíbrio ecológico. Com uma grande actividade na década de setenta do século passado, nos últimos anos, tem estado quase inactivo e o seu boletim “Jovens Naturalistas” já não se publica à alguns anos.


A associação “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” foi fundada a 2 de Dezembro de 1987 com a designação de “Amigos da Terra/Açores” e teve origem num núcleo da “Associação Portuguesa de Ecologistas- Amigos da Terra” que começou a sua actividade, na ilha de São Miguel, em Março de 1985. De acordo com os seus estatutos, os “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” são uma associação cultural e recreativa, de carácter aconfessional, apartidário e não lucrativo que tem por fim contribuir para a construção de um mundo mais limpo, mais justo e pacífico, privilegiando para isso métodos de trabalho e de intervenção não- violentos.


Cientes que só actuando em conjunto é possível exercer influência sobre as decisões tomadas a nível global, os Amigos dos Açores decidiram no início de 1993 aderir à Earthaction Network, organização internacional com mais de 700 associações filiadas em mais de 100 países.

Com pouco mais de um milhar de associados individuais e alguns colectivos espalhados por várias ilhas dos Açores, em Portugal Continental e nas comunidades de emigrantes, a sua acção, embora centrada na ilha de S. Miguel, tem-se estendido a todas as ilhas, quer através dos seus membros, quer através da colaboração com as escolas de todos os níveis de ensino.

A actividade dos Amigos dos Açores, ao longo dos seus dezasseis anos de existência, tem-se desenvolvido essencialmente em três vertentes: a recreativa, a pedagógica e a de investigação.

No que diz respeito à primeira, a associação promove a realização de passeios pedestres mensais para os seus associados, abertos à comunidade e a visitantes. Como complemento a esta actividade já foram editados 15 roteiros de percursos pedestres, 14 para a ilha de São Miguel, um para a de Santa Maria e está concluído o trabalho de campo relativo a quatro percursos pedestres na ilha do Pico. Estes roteiros, para além de serem um importantes meios pedagógico para os professores que pretendem organizar visitas de descoberta da natureza, são um instrumento indispensável para os turistas que nos procuram para praticar o pedestrianismo.

No que diz respeito à vertente pedagógica, para além de apoiar as escolas quer no acompanhamento de visitas de estudo quer no fornecimento de materiais de apoio para os professores e a solicitação dos alunos, a associação organizou dezenas de acções de sensibilização sobre os mais diversos temas, com destaque para o património natural, a gestão das áreas protegidas, a problemática dos resíduos sólidos, etc. Ainda nesta área, a associação editou várias publicações com destaque para as seguintes: Grutas, Algares e Vulcões- Património Espeleológico da Ilha de São Miguel; Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel; Lagoas e Lagoeiros do Concelho de Ponta Delgada; Paisagens Vulcânicas dos Açores; Borboletas Nocturnas dos Açores; Tenente Coronel José Agostinho- cartas inéditas; Migrações de Aves; Proposta de Intervenção Museológica na Gruta do Carvão (Ponta Delgada); Moinhos da Ribeira Grande; O tritão de crista em São Miguel; o jogo “A minha primeira história Natural dos Açores” e “Parque Natural Regional da Plataforma Costeira das Lajes do Pico”.

No que diz respeito à investigação, os Amigos dos Açores promoveram diversas iniciativas com destaque para o estudo das aves de rapina, o estudo do tritão de crista, o inventário das zonas húmidas de São Miguel e o levantamento fotográfico e topográfico das grutas e algares da ilha de São Miguel.
(Publicado no Açoriano Oriental, 30 de Julho de 2001)

Em Defesa da Árvore (6)

O Olmo, árvore em perigo!

O olmo ou ulmeiro é uma plnata que espontâneamente prefere solos frescos e fundos e margens de cursos de água. Nos Açores, embora não tenha grande importância na arborização, é cultivado como árvore de sombra, ao longo de arruamentos. O conjunto mais importante, não temos dúvida, é o que existe no Relvão.

A madeira de olmo é muito boa dadas as suas características: dureza, elasticidade e resistência à humidade. As suas folhas cosntituem boa forragem para o gado, sendo também usadas com fins medicinais em virtude de possuirem propriedades depurativas, tónicas, sudoríferas e diuréticas. As suas flores são melíferas. A casca exterior é rica em tanino e a interior apresenta propriedades calmantes.

Em 1910, foi observada na Holanda uma epidemia de grafiose, doença que mata um olmo em dois anos- que se espalhou por toda a Europa. O fungo responsável por esta doença atravessou o Atlântico por volta dos anos trinta e regressou ao velho continente nos anos 60. Há alguns anos chegou a Portugal, sendo raros os ulmeiros que hoje permanecem vivos em Trás- os- Montes.

Em todo o mundo civilizado faz-se um enorme esforço para salvar os olmos. No Canadá gasta-se anualmente e por árvore 500 dólares e só no Quebec, depois de 1981, foram tratadas mais de 10 000 árvores. Este comportamento deveria ser exemplo para quem nos governa. Enquanto lá se gastam fortunas por cá cabeças levianas já falam, ainda que em voz baixa, em desbastes e podas que são um crime que esperamos nunca chegue a acontecer. As feridas e amputações já feitas nas raízes é que infelizmente não se podem remediar.

A associação francesa CREPAN tem por objectivos, entre outros, “a multiplicação de árvores geneticamente resistentes e a comercialização dum produto biológico para curar os ulmeiros doentes”. Será que os centenários ulmeiros do Relvão poderão ser o ponto de partida duma linhagem sã que se poderia multilicar por estaca?
Aqui fica um apelo aos especialistas: façam algo para salvar os ulmeiros do Relvão e não só.
(Publicado no “Correio dos Açores”, 21 de Setembro de 1989)

Associativismo e defesa do Ambiente – Breve Resenha Histórica (1)


Preocupação muito antiga, a conservação da natureza só terá assumido carácter organizado com o movimento dos “naturalistas”, nos Estados Unidos, por volta de 1872, ano em que foi criado o Parque Nacional de Yellowstone.

Foi, contudo, a publicação do livro “Primavera Silenciosa”, em 1960, nos Estados Unidos, e, três anos depois, em França, da autoria da bióloga norte-americana Rachael Carson, que fez despertar as consciências para as crescentes agressões ambientais a que estava a ser sujeita a Mãe Terra.

Em 1969 surge, em São Francisco, nos Estados Unidos, o movimento dos “Friends of the Earth”. No ano seguinte nasce, no Canadá, por iniciativa de um pequeno grupo de ecologistas americanos e canadianos, a organização “Greenpeace”.

“Uma única Terra”, livro de René Dubos e Barbara Ward, mobilizou, no inicio da década de 70, largas camadas da opinião pública, tendo o seu estudo constituído um verdadeiro documento de trabalho para os participantes na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente.

Um relatório do Instituto de Tecnologia de Massachussetes, publicado em 1972, a pedido do Clube de Roma, organização ligada aos grandes grupos económicos, cujos membros no dizer de militantes ecologistas “representavam os seres humanos que já vão na indigestão, enquanto os outros continuem a morrer de fome”, alerta a opinião pública para os limites do crescimento.

Em Junho de 72, a 1ª Conferência das Nações Unidas para o Ambiente aprova uma declaração de princípios, uma autêntica nova declaração dos direitos humanos, onde entre outras coisas se pode ler: “A protecção e melhoria do ambiente são questões da maior importância que afectam o bem-estar das populações e o desenvolvimento do Globo, correspondem aos votos ardentes dos povos do mundo inteiro e constituem um dever para todos os governos”. Enquanto decorria aquela Conferência, em que participaram cerca de 1500 delegados, entre eles um Chefe de Estado, Gandhi, nas ruas de Estocolmo milhares de manifestantes ecologistas organizaram reuniões e manifestações públicas, tendo a 14 de Julho distribuído um manifesto onde proponham o seguinte: “Que, por um período experimental de dez anos, com início a 1 de Julho de 1972, todas as pessoas da Terra e todos os governos com a pretensão de as representarem, sejam, tribais, locais, nacionais ou internacionais, reconheçam que o Homo Sapiens constitui uma espécie em perigo e proclamem com alegria uma moratória de dez anos à caça, chacina e envenenamento do ambiente dos seres humanos”.

Em 1976, o já citado Clube de Roma preconiza, entre outras as seguintes medidas: diminuição acentuada dos gastos militares, estabilização da população mundial, desenvolvimento de tecnologias menos poluentes, diminuição da exploração desenfreada das matérias primas do 3º mundo e melhoria da educação ambiental.

Em 1987 foi publicado o relatório da Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, conhecido por Relatório Brundtland, que consagrou o principio do desenvolvimento sustentável. De acordo com o modelo de desenvolvimento apresentado pela Srª Brundtland, importa reduzir a pobreza do 3º mundo, gerir de forma racional os recursos naturais, promover tecnologias menos poluentes, aumentar a durabilidade dos produtos e promover a sua reutilização e reciclagem e colocar o ambiente em todas as tomadas de decisão.

Em Junho de 1992 realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, com a presença de 172 Chefes de Estado.

Em Portugal, até ao 25 de Abril de 1974, apenas a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, desempenhou um papel fundamental na educação e sensibilização para a conservação da natureza. Logo após aquela data é fundado, em Lisboa, o Movimento Ecológico Português e em Dezembro do mesmo ano surge, no Porto, o Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem que chegou a possuir uma delegação nos Açores, com sede em Vila Franca do Campo.

Com a liberdade de expressão e de associação, por todo o país multiplicam-se as organizações viradas para a protecção da natureza, para a defesa do consumidor, para o estudo do ambiente e da ecologia, bem como os grupos ecologistas propriamente ditos. Caracterizados por uma grande independência face ao poder e aos partidos políticos, muitos daqueles organismos, bem como os jornais e revistas por eles criados e apoiados, infelizmente, têm tido vida efémera.

A constituição da República Portuguesa de 1976 reconhece a todos os cidadãos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de o defender (art. 66º).

No campo legislativo, a aprovação pela Assembleia da República da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril) e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87 de 4 de Abril) veio abrir perspectivas que até então não se vislumbravam.

A Lei das Associações de Defesa do Ambiente veio, finalmente, reconhecer o importante papel que cabe às mais diversas organizações independentes de cidadãos, dando-lhes meios para a acção. A lei institucionaliza o direito de participação e intervenção na definição da política do ambiente (art. 4º), o direito de consulta (art. 5º), o direito de acção administrativa (art. 6º), o direito de prevenção e controle (art. 7º), o direito de apoio do Estado, através da Administração central, regional e local (art. 9º), etc.

Atendendo às características da região, a lei das Associações de Defesa do Ambiente deveria ser alvo de uma adaptação.

(Publicado no “Açoriano Oriental”, 18 de Julho de 2001)

Às Escuras



No passado dia 7 de Julho, o GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e do Ambiente), Associação de Defesa do Ambiente de âmbito Nacional, enviou ao Ministro da Economia uma carta propondo 10 Medidas de Política de Energia. No documento em causa, aquela organização defendia que o sector energético só será sustentável se forem tomadas medidas no sentido de reduzir as necessidades energéticas, sem se perderem os níveis de conforto ou de produção de riqueza, se se tiver em conta a necessidade de minimizar os impactos ambientais das energias convencionais e se for feita uma aposta nas energias renováveis.

No mesmo sentido, a Associação Amigos dos Açores, no passado dia 1 de Outubro, numa carta dirigida ao Director Regional do Comércio Indústria e Energia, alertou para o facto de desde 1990 não terem sido tomadas quaisquer iniciativas públicas no domínio da sensibilização e incentivo à utilização racional da energia, dirigidas quer às famílias, quer às empresas.

Embora não tenha havido, até ao momento, qualquer reacção por parte da Direcção Regional que tutela o sector energético, acreditamos que o apelo e a proposta dos Amigos dos Açores não cairá em saco roto e que o Governo Regional dos Açores irá, a curto prazo, promover uma campanha de poupança de energia que terá vantagens para toda a Região, quer em termos ambientais, quer em termos económicos para os próprios consumidores individuais ou empresas.

A implementação de qualquer medida política, para o sector energético ou outro, não deve ser feita sem a participação da população e sem sabermos em concreto qual o nível de conhecimentos do sector que aquela possui. Apesar de pensarmos que alguns sectores da população, sobretudo os de maior escolarização, estão mais despertos para a problemática dos impactes ambientais inerentes às diversas actividades humanas, temos algumas dúvidas acerca dos conhecimentos que terá acerca do sector energético pois desde a campanha do “Clik Clube- A Grande Aventura da Energia”, que terá ocorrido há cerca de onze anos, nada mais foi feito.

Em Abril de 1990, no decorrer do 1º Encontro Regional sobre Energia, promovido pela Direcção Regional de Energia, foi apresentada uma comunicação intitulada “Opinião Pública sobre a Energia nos Açores”. Segundo as conclusões apresentadas pelo Eng. Francisco Botelho, autor da comunicação, o público dos Açores apresentava um grau de conhecimento do sector da energia inferior à média do todo nacional, desconhecendo o grau de dependência da Região face ao exterior, não se recordando (cerca de 90% dos inquiridos) de qualquer medida tomada nos últimos anos no sector e identificando economia de energia com o “radical deixar de consumir”.

Hoje, passada uma década, apenas nas escolas e em actividades de algumas associações de defesa do ambiente as questões energéticas são abordadas. Embora louváveis, aquelas iniciativas são insuficientes para que tenhamos um público bem (in)formado, capaz de entender os problemas e julgar e contribuir para as possíveis soluções. É preciso muito mais. É necessário e urgente que as acções pontuais sejam substituídas por outras de carácter permanente, é preciso apoiar as escolas e todas as organizações que estejam disponíveis para ajudar a formar os cidadãos.

Por último, não basta introduzirmos nos discursos o tão apregoado “desenvolvimento sustentável” quando nada se faz para que este o seja, ou, pior, quando se está a percorrer o caminho inverso, incentivando o desperdício e o crescimento a todo o custo. A este propósito escreveu o Professor Lebreton, da Universidade de Lyon:

“mesmo que o petróleo volte a correr a jorros, mesmo que as economias industriais se mostrem capazes de pagar o justo preço aos países fornecedores, ditos subdesenvolvidos, deveremos realmente a creditar que se tenham posto e resolvido os verdadeiros problemas? No entanto, há anos que os ecologistas denunciam o carácter suicida de uma expansão indefinida num mundo finito, de um empolamento que não poderá perpetuar-se por muito mais tempo, sem colocar irreversivelmente em perigo, a natureza, o ambiente e o próprio homem”.

Teófilo Braga
(Publicado no “Açoriano Oriental, 5 de Novembro de 2001)